Governo pagará R$ 40 bi de precatórios fora da meta fiscal em 2025, após autorização do STF

 

Previsão pagar R$ 30 bi dentro das regras orçamentárias

Por 

Geralda Doca

, 

Thaís Barcellos

 e 

Victoria Abel

 — Brasília

30/08/2024 22h13  Atualizado há uma hora

  

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em fala à imprensa em agosto de 2024 Diogo Zacarias/MF

RESUMO

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Para entregar a meta fiscal de déficit zero em 2025, o governo pretende descontar do resultado primário R$ 44,1 bilhões com pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União sem possibilidade de recurso. Essa possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo dados sobre receitas e despesas, o resultado fiscal projetado para o próximo ano é de R$ 40,4 bilhões, o que representa 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ao desconsiderar pagamento de parte de precatórios, haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025, diz o texto da proposta orçamentária.

A medida foi autorizada pelo STF ao derrubar a chamada PEC dos precatórios, aprovada no governo Bolsonaro e que adiou o pagamento desse tipo de despesa. Essa PEC criou um teto para pagamento de precatórios.

Com a decisão do STF, o governo conseguiu regularizar o pagamento dos precatórios, que somaram R$ 90 bilhões em 2023 e instituiu novas regras para contabilizar esse tipo de despesa dentro do arcabouço fiscal.

Com isso, no ano que vem, ficarão R$ 30 bilhões sendo pagos dentro da meta no ano que vem. E mais R$ 40 bilhões fora da meta.

Segundo texto da proposta, a estratégia de política fiscal do governo federal será perseguir o cumprimento dos parâmetros definidos pelo arcabouço, dando continuidade ao processo de recuperação das receitas. O documento destaca que o Executivo continuará monitorando os riscos ficais e "criar as condições adequadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável