A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) lançou, nesta quinta-feira (29), a nova Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo, buscando garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para colaboradores, estagiários, adolescentes e prestadores de serviços. O evento de lançamento ocorreu no auditório da sede da Instituição, na capital paulista, com transmissão para todas as Divisões Regionais e centros socioeducativos.
Além da presença da presidente da FCASA, Claudia Carletto, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) também esteve presente através do secretário-executivo de Estado da Justiça e Cidadania, Raul Christiano, e do Coordenador de Políticas para a População Negra da SJC, Robson Silva Ferreira. Demais representantes da Diretoria Executiva da Instituição e do sistema de Justiça também participaram da cerimônia.
Durante o evento, Claudia Carletto ressaltou a importância dessa política: “Garantir um ambiente de trabalho livre de assédio, discriminação e racismo é essencial para que nossos colaboradores desempenhem suas funções com dignidade e segurança. Esta política é mais do que um conjunto de normas, é um compromisso da Fundação CASA com a proteção de seus profissionais e adolescentes atendidos, e a criação de um espaço onde o respeito mútuo é prioridade”, destacou.
Sob a direção da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo, uma nova política foi desenvolvida, em consonância com o Plano de Integridade da Fundação CASA, lançado em 3 de julho deste ano, e inspirado pelo Plano de Integridade da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP). Essa iniciativa sublinha o compromisso da Fundação CASA com a integridade e o bem-estar tanto dos seus funcionários quanto dos adolescentes que atende, estabelecendo diretrizes específicas para prevenir, identificar e responder a casos de assédio, discriminação e racismo.
A abrangência dessa política se estende por toda a Fundação CASA, desde a sede administrativa até as unidades de atendimento, e inclui procedimentos detalhados para denúncias, investigações e proteção das vítimas. Serão implementadas estratégias como pesquisas de clima organizacional, campanhas de conscientização e rodas de conversa, fomentando um ambiente de escuta e acolhimento, além de uma campanha de sensibilização voltada aos funcionários. A política também estabelece um processo claro para a notificação e o tratamento de denúncias através da Ouvidoria da Fundação CASA-SP, que será o canal oficial para receber manifestações e denúncias, garantindo o sigilo e a confidencialidade das informações, coordenando os procedimentos necessários, encaminhando-os para as áreas responsáveis, e garantindo que será realizada a investigação e que as medidas apropriadas serão toadas.
O secretário-executivo da SJC, Raul Christiano, aproveitou o tópico para falar sobre o papel do Estado em promover essa política durante o mandato do governador Tarcísio de Freitas: “Em quase dois anos de governo, nós temos verificado avanços muito importantes em relação às políticas de costumes e de respeito às pessoas. Nós temos melhorado cada vez mais as instâncias de participação da sociedade nesses temas, tanto nos Conselhos, quanto nos braços executivos que a SJC mantém. É muito importante que a CASA e todos os canais que a presidente Claudia Carletto relacionou sejam cobertos de informações e orientação, e que sejamos agentes multiplicadores desses resultados, para as pessoas, para o povo de São Paulo, que espelha o povo brasileiro”.
O evento contou com a palestra “Assédio Moral na Administração Pública” de Marina Monteiro Gonçalves, Corregedora e Diretora Técnica do Departamento de Apurações de Assédio Moral, Sexual e Condutas Discriminatórias – Coordenadoria Correcional da Controladoria Geral do Estado de São Paulo; “Assédio Sexual e Moral”, dos professores do Centro Paula Souza Adriano Di Gregório, ouvidor e membro da Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral, e Vanessa Hildebrando, coordenadora de Projetos da Ouvidoria e membro da Comissão Permanente de Orientação e Prevenção contra o Assédio Moral; “Racismo”, de Robson Silva Ferreira, coordenador de Políticas para a População Negra, da SJC; e “Discriminação”, de Roberta Marques Ianes, presidente da Comissão de Ética do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, Discriminação e Racismo é baseada em tratados e convenções internacionais e nacionais, visando proteger os direitos humanos, promover a igualdade de oportunidades e erradicar qualquer forma de violência e assédio no ambiente de trabalho. Entre os fundamentos estão a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), e o Estatuto da Igualdade Racial.
Com a implementação dessa política, a Fundação CASA-SP reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a construção de um ambiente de trabalho que respeite os direitos de todos. A Instituição também implementou mecanismos de acolhimento e apoio às vítimas de assédio, discriminação e racismo. A Gerência de Medicina e Segurança no Trabalho (GMST) será responsável por oferecer amparo psicológico e emocional, garantindo o acompanhamento necessário para preservar a saúde mental e física dos envolvidos.
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