Reforma Tributária: Câmara deixa armas e munições fora do Imposto Seletivo

 

Foram 316 votos contra o destaque do PSOL

Por 

Geralda Doca

 e 

Victoria Abel

 — Brasília

10/07/2024 20h45  Atualizado há uma hora

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Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

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A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados, deixou armas e munições de fora do Imposto Seletivo (IS).

Por votos 316 votos contra, foi derrubado destaque do PSOL que pedia a inclusão do setor no IS, exceto armas destinadas ao serviço público. O Imposto Seletivo representa um adicional na alíquota padrão da reforma, etimada em 26,5%.

Foram enquadrados no IS setores que prejudicam à saúde e a meio ambiente. Esta categoria pagará mais imposto como uma forma de compensar concessões feitas na Reforma.

A inclusao das armas e munições constava de uma emenda da líder do PSOL, Érika Hilton.

"O IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de uma política pública específica", justificou a parlamentar