sábado, 8 de junho de 2024

Piso salarial da Enfermagem: cálculo pode ser baseado em 30 horas semanais. PEC passa por consulta pública

 


Texto está em período de avaliação da sociedade, aberta pelo Senado Federal

Por  — Rio de Janeiro

 


No Hospital São Francisco de Assis, enfermeiros cuidando de paciêntes
No Hospital São Francisco de Assis, enfermeiros cuidando de paciêntes Domingos Peixoto

Atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constitulção (PEC) 19, de 2024, propõe que o cálculo do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras seja baseado em uma jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho. O texto está em período de consulta pública, aberta pelo Senado Federal.


Além de estabelecer a jornada de trabalho, a PEC também prevê um reajuste anual do piso salarial, garantindo um percentual acima da inflação.

Como forma de mobilizar a importância das mudanças para a categoria, o o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro mobiliza os servidores para participarem da votação. Para emitir um parecer, é preciso acessar o link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=163673 e autenticar o voto por meio do sistema Gov.br, garantindo a validade da pesquisa.

Além disso...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.

O enquadramento dos auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem é uma demanda antiga da categoria. O argumento dos profissionais é de que auxiliares realizam as funções de técnico, mas não recebem os vencimentos correspondentes.


Desde o ano passado, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio e servidores da enfermagem da rede federal realizam um trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à PEC. O projeto é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

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