Instituto de Segurança Socioeducativo, Aprovado na Comissão de Segurança Pública PL que garante transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)

 Aprovado na Comissão de Segurança Pública PL que garante transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Institutos de Segurança Socioeducativo.

De autoria do Deputado @rdnarede o PL 2311/2023 destina recursos para as unidades socioeducativas.

O Relator Deputado @coronelmeiraoficial apresentou substitutivo alterando a redação original do PL garantindo também o reingresso do SSE como membro do SUSP.

Agradecemos o Deputado Coronel Meira pelo relatório favorável a aprovação deste importante projeto de lei.

O PL segue agora para Comissão de Finanças e Tributação e CCJ onde iremos acompanhar o seu andamento.

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