Comunicado da Fundação CASA aos servidores sobre feriados

 Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00145378/2024-29

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH Nº 032/2024 - Rubricas de Feriado

O Diretor da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Centro de

Atendimento Socioeducativo – Fundação Casa -SP, no uso de suas atribuições.

COMUNICA

Conforme artigo nº 33 da Portaria Normativa nº 448/2024:

“Para os servidores que trabalham em escala diferente da 5x2 de segunda a sexta, as

horas realizadas em feriado deverão ser apontadas em dobro.”

Considerando adequação no sistema de folha de pagamento, a

partir da folha da competência de maio/2024, com crédito no 5º útil de junho, o pagamento

da dobra das horas do plantão normal de trabalho realizado aos feriados passará a ser

remunerado em novas rubricas, conforme tabela abaixo:

VERBAS ATUAIS (DE) NOVAS VERBAS DE UTILIZAÇÃO (PARA)

CÓD. VERBADESCRIÇÃO VERBA CÓD. VERBA DESCRIÇÃO VERBA

339Hs Ext Nor do Fer Diur 1798DOBRA DO FERIADO DIUR

341Hs Ext Nor do Fer Atr Diur 1799DOBRA DO FERIADO DIUR ATR

345Hs Ext Nor do Fer Not 1800DOBRA DO FERIADO NOTUR

358Hs Ext Nor do Fer Atr Not 1801DOBRA DO FERIADO NOTUR ATR

518Est Horas Extras Norm Fer Diurno 1802EST. DOBRA DO FERIADO DIUR

788EST. HS. EXT. NOR. FER. NOT. 1803EST. DOBRA DO FERIADO NOTUR

Esclarecemos que a alteração se refere exclusivamente à

nomenclatura da rubrica, não havendo qualquer alteração de cálculo ou encargo das verbas

anteriores.

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco

Candido da Costa, Diretor de Divisão I, em 15/05/2024, às

18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

o código verificador 0028068601 e o código CRC 0BAA9724.