Leonardo Magalhães deu declarações nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira (27), o chefe da Defensoria Pública da União, Leonardo Magalhães, disse que o fim da lei que permite a saída temporária de presos em regime semiaberto pode gerar instabilidade nos presídios. Ele deu declarações durante entrevista ao Live CNN.
Magalhães destacou que a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, que visa a ressocialização dos detentos e a manutenção dos vínculos familiares.
Ainda segundo ele, a concessão da saída temporária está sujeita a critérios rígidos.
– A lei atual, com a sanção presidencial, restringe o direito às saídas temporárias apenas àquelas pessoas presas que estão em regime semiaberto e que não tenham praticado crime com violência ou grave ameaça à pessoa – falou.
O defensor pontuou ainda a saída temporária como “essencial” para a reinserção social e proteção à família.
– Essa é uma medida essencial para garantir o direito à proteção especial da família, da criança e do adolescente. Muitas mulheres presas poderiam e deveriam ter acesso a suas famílias, inclusive aos seus filhos.
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