Câmara de Campinas vota criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência

Projeto de lei que será analisado de forma definitiva em plenário na noite desta segunda (6) prevê que órgão, se aprovado, monitore, controle e fiscalize as políticas públicas de proteção aos jovens na cidade.

Por g1 Campinas e Região

05/05/2024 18h01  Atualizado há 4 horas

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O prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas — Foto: Marcelo Gaudio/g1

Os vereadores de Campinas analisam e votam, em definitivo, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei para a criação do Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência, orgão que teria a missão de "monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do jovem e da família".

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O projeto foi protocolado inicialmente em 2021, passou em primeira análise da Câmara em 2022, e volta ao Plenário para 2ª votação. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito.

De acordo com a Casa Legislativa, a proposta prevê a "instituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente para sistematizar informações sobre as políticas de proteção e promoção social da criança e do adolescente".

O texto determina, por exemplo, que o Observatório será responsável por acompanhar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), assim como a execução dos programas de proteção e assistência a infância e adolescência adotados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

• Veja texto do PL na íntegra
• https://s3.glbimg.com/v1/AUTH_595b237b135e4899b878697d214a26e9/PL_ObservatorioCriancaeAdolescente/381383_redacao_final.pdf
  

Ainda segundo a proposta, o Observatório Municipal de Proteção Integral à Infância e Adolescência deverá promover estudos e pesquisas "a fim de favorecer e aperfeiçoar o monitoramento, controle e fiscalização dos serviços e políticas públicas que tenham por objeto a criança, o adolescente e a família", além de "estabelecer metodologia e fluxo de procedimentos para análise da eficácia das políticas públicas sob sua supervisão ou acompanhamento".