A Fundação Casa e a Prefeitura de Ilhabela fecharam um acordo para promover a reinserção de adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas. O Programa Novos Tempos visa oferecer suporte integral a jovens do município que finalizaram sua permanência nas unidades após cumprimento de penas pro infrações da lei.
O Programa, que se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), tem adesão voluntária, mas visa o incentivo aos jovens.
Na ilha, tem a supervisão do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), pelo qual os ex-internos ou em semiliberdade serão apresentados à novas oportunidades, seja por meio de formação acadêmica, inserção profissional ou participação ativa na vida comunitária.
Uma das metas centrais do programa é facilitar a inserção no mercado de trabalho nos primeiros seis meses após sua reintegração à sociedade. Além disso, busca-se reduzir significativamente as chances de reincidência em atos infracionais, oferecendo um caminho alternativo e construtivo para o futuro desses adolescentes.
A iniciativa, pioneira em escala nacional, foi estabelecida como programa em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e engloba ações abrangentes nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
O município de Ilhabela se junta a mais de 90 prefeituras do Estado de São Paulo que aderiram ao Programa Novos Tempos.
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