Defensores sustentaram a tramitação foi feita de uma forma que ‘compromete a participação social’
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Sabesp. Qual é o sentido de vender uma empresa pública eficiente e rentável? – Imagem: Sintaema/SP
A Defensoria Pública de São Paulo defendeu que a Câmara de Vereadores da capital paulista suspenda a tramitação do projeto de lei que endossa a privatização da Sabesp, companhia estadual de abastecimento hídrico e esgoto.
O posicionamento foi enviado à Justiça no bojo de ação apresentada por parlamentares do PT e do PSOL, que pede a suspensão da votação até que todas as audiências públicas sobre o tema sejam realizadas.
Na última quarta-feira 17, a Câmara aprovou a proposta por 36 votos favoráveis e 18 contrários, em sessão marcada por tumulto e prisões, como mostrou CartaCapital. O texto ainda precisa ser apreciado em outras duas sessões, previstas para o início de maio.
Os vereadores da capital precisam definir mudanças na legislação municipal para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço em caso de privatização, além de aprovar a continuidade dos contratos existentes da companhia com a cidade.
A análise do projeto na semana passada só possível após uma manobra de vereadores ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na véspera, a Casa aprovou regime de urgência para a pauta, ignorando as audiências já agendadas em diversos bairros da cidade. Esse atropelo levou à mobilização de movimentos sociais que tentaram obstruir a votação.
No parecer, os defensores do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo sustentaram que pautar o projeto de lei na véspera e realizar a primeira votação no dia da realização da segunda audiência pública “compromete a participação social”.
“O que se verificou foi o esvaziamento do mecanismo de participação popular e a violação dos preceitos previstos na legislação pertinente como necessários para a formação do ato administrativo, que é um determinante da política pública”, diz o documento.
A venda da Sabesp foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado. Um novo contrato com a prefeitura, contudo, precisa do aval dos vereadores paulistanos.
A companhia opera em 375 municípios, servindo aproximadamente 28 milhões de clientes, e mantendo um valor de mercado estimado em 40 bilhões de reais. Em 2022, registrou um lucro de 3,1 bilhões – do total, 25% foram distribuídos como dividendos aos acionistas e o saldo foi aplicado em investimentos.
Apesar da pretensão do governo a população não aprova o projeto de privatização. Uma pesquisa da Quaest, divulgada na última segunda-feira 15, mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. No estado como um todo, 52% dos eleitores se dizem contra entregar a companhia à iniciativa privada.
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