Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 Governo do Estado de São Paulo

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

Divisão de Recursos Humanos

COMUNICADO

Nº do Processo: 161.00073039/2024-33

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Assunto: Comunicado DRH 014/2024 - Prorrogação do prazo de

inscrições ao PDI 2024

A Diretoria Executiva da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –

Fundação CASA/SP, representada neste ato pelo Diretor da Divisão de Recursos Humanos,

no uso de suas atribuições;

Considerando o PROGRAMA DE DEMISSÃO INCENTIVADA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE

ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP, instituído

através da Portaria Normativa 447/2024; e

Considerando a previsão dos itens 8.5 e 8.6 do Regulamento do PDI, na forma que segue:

“8.5 A Diretoria Executiva da Fundação CASA/SP poderá, a seu exclusivo critério

e a qualquer tempo e fase, suspender este PDI, de modo fundamentado, sem gerar

direitos ou obrigações aos empregados participantes deste Programa.”

8.6 Da mesma forma, poderá prorrogar o prazo de inscrição se conveniente, sem

gerar quaisquer direitos ou obrigações aos empregados participantes do

Programa.”

COMUNICA

1 – Fica prorrogado o prazo de inscrições para o PDI-2024 até o dia 17 de março de 2024;

2 – Em decorrência da prorrogação do prazo de inscrições, o cronograma publicado

anteriormente no Regulamento do PDI e no Comunicado DRH 012/2024 passa a ser o

seguinte:

Providência Referência

Prazo

Principal

Prazo de recurso

Publicação da Portaria Normativa - 19/02/24

Início das Inscrições - 20/02/24

Término das Inscrições 27 dias 17/03/24

Avaliação das Inscrições

4 dias após o término das

inscrições

20/02 a 21/03

Divulgação das Inscrições Deferidas e

Indeferidas

- 21/03/24

Início da convocação para entrega de

documentos de Adesão

- 22/03/24

Recurso de Indeferimento das Inscrições 5 dias úteis 22/03 a 28/03

Divulgação dos Resultados dos Recursos 1 dia útil 01/04/24

Início dos Desligamentos 1 dia útil 01/04/24

Término dos Desligamentos 92 dias 01/07/24

São Paulo, na data da assinatura digital.

EDUARDO FRANCISCO CANDIDO DA COSTA

Diretor de Divisão de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por Eduardo Francisco

Candido da Costa, Diretor de Divisão I, em 08/03/2024, às

17:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no

Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site

https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando

o código verificador 0021674663 e o código CRC 40A66B23.

Comunicado 0021674663 SEI 161.00073039/2024-33 / pg. 2