19/10/2023 18:05 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
Na Audiência Pública Contra a Privatização da Fundação Casa, realizada em 16/10, por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL), praticamente todos os participantes destacaram a necessidade de uma luta conjunta de todos os setores do serviço público contra a onda de privatizações pretendida pelo governador Tarcísio de Freitas.
Como exemplos de resistência, Giannazi citou dois casos em que a oposição conseguiu barrar tentativas de privatização, ambos durante a gestão Doria. Uma delas teve como alvo os presídios, a outra, o complexo do Ibirapuera, que seria demolido para dar lugar a um hotel e a um shopping center.
"Para nós, esse projeto de privatização é inconstitucional, porque a reeducação de adolescentes infratores é uma função a ser desempenhada pelo Estado de forma direta. Não se pode terceirizar uma função tão importante. Entretanto, nós sabemos que sem luta, resistência e mobilização, até mesmo a legislação é atropelada."
Sindicato
Cláudia Maria, presidente do Sindicato da Socioeducação (Sitsesp), salientou que o conjunto dos servidores deve se mostrar unido na resistência contra a privatização de serviços de maior abrangência, como a Sabesp, o Metrô e a CPTM. E essa unidade pretendida já é realidade dentro da fundação. "Nós somos um corpo funcional só. Não importa se o ataque vier na área administrativa, na operacional ou na de segurança, nós vamos brigar todos juntos", avisou.
Na visão da sindicalista, o Estado não pode delegar o serviço da socioeducação, que é de sua responsabilidade, apesar do decreto assinado pela então ministra Damares Alves, que autorizou as parcerias público-privadas (PPPs) em todo o país. "O Brasil é o único país no mundo a pretender gerir o sistema socioeducativo por meio de PPP", lamentou. Desde 2019, duas unidades em Minas Gerais e uma em Santa Catarina vêm participando de um plano-piloto para a implantação do sistema.
Destacando o caráter apartidário do Sitsesp, o dirigente Emerson Feitosa se sentiu à vontade para criticar também o governo federal, que em 6/10 realizou o leilão para selecionar a empresa responsável por gerir o novo Presídio de Erechim, em Santa Catarina. "Seja o governo que for, temos de ser contra. Não podemos cair na demagogia", salientou. Feitosa também afirmou que cerca de 50% das atividades na Fundação Casa já foram privatizadas nas áreas de segurança, cozinha e lavanderia.
Também dirigente do sindicato, Aline Salvador Luz fez um alerta aos colegas: "Não podemos dizer que não é conosco. Primeiro aconteceu com os motoristas, e nós não nos importamos. Depois foram os vigilantes, e também não nos importamos. Agora é a lavanderia, e aos poucos vão diminuindo os nossos postos. Mas ainda somos 10 mil trabalhadores, e peço a todos que venham à luta", conclamou. "A Casa tem de saber quem somos nós."
Com base na terceirização dos setores de portaria e vigilância, o sindicalista Erivelton Nascimento apontou os problemas recorrentes nesse sistema de gestão. "Nós sabemos que não funciona, porque ninguém fiscaliza. Faltando um ano para acabar os contratos, os pagamentos deixam de ser feitos, as empresas saem e vira um caos. Nós acabamos tendo de tirar funcionários de dentro do pátio para ficar em portaria, para anotar quem entra e quem sai, para acompanhar adolescente fazendo faxina", enumerou.
José Boff relatou como o serviço vem sendo sucateado durante os 30 anos em que trabalha na Fundação Casa, a começar pela defasagem salarial e pelos plantões extenuantes. Para ele, a categoria já mostrou sua força na última greve e agora fará isso de novo resistindo à privatização. "A luta será aqui na Alesp e nas Câmaras de Vereadores, porque no próximo ano haverá eleições municipais. Mas será principalmente nas ruas, conscientizando a população, que será a maior prejudicada com essa privatização
Representando a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, movimento que agrega mais de 90 entidades representativas, Luiz Milito parabenizou a categoria pela greve de 38 dias, a mais longa realizada desde a pandemia. "Isso dá a vocês a expertise para liderar o nosso movimento", disse.
Para compensar a desvantagem na composição da Alesp, onde os partidos de direita são maioria, Milito propôs a tática da "guerra total", uma luta que deve acontecer simultaneamente no Parlamento, nas ruas e nos locais de trabalho. "Com unidade, nós vamos reagir contra todos esses ataques ao serviço público."
Em nome da Central Sindical Pública, Maricler Real ressaltou que apenas os servidores concursados conseguem se contrapor a eventuais ordens ilegais, uma vez que estão protegidos pela estabilidade funcional. Já os trabalhadores contratados por uma eventual empresa parceira não contarão com qualquer tipo de blindagem e poderão ser imediatamente demitidos caso se recusem a executar qualquer comando. Isso é extremamente grave porque a gestão de qualquer empresa privada carregará consigo um conflito de interesses: o lucro será maior quanto menor for o investimento por interno. E a decorrência lógica da economia de recursos serão, inevitavelmente, violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Defensora pública e membro da Coalizão pela Socioeducação - articulação nacional formada por 53 entidades -, Lígia Mafei Guidi afirmou que a Fundação Casa é quem tem de cuidar dos adolescentes quando todas as outras políticas públicas lhes foram negadas. "Depois da pandemia, mais de 90% dos adolescentes que entram na fundação estão desvinculados da escola. E eu não vejo, por outro lado, o Estado fazendo uma busca ativa para reintegrar esses meninos e meninas. Agora o governo pretende desmantelar essa última política para a população mais vulnerável."
Lígia informou ainda que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já emitiu uma nota técnica contrária às PPPs no Estado de Minas Gerais, uma vez que as duas unidades incluídas no plano-piloto descumprem toda a legislação voltada à criança e ao adolescente: Constituição, ECA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e tratados internacionais.
Também participaram do encontro os servidores Diego e Júlio. O primeiro apontou que uma das características das terceirizações é a alta rotatividade de servidores, algo incompatível com a Pedagogia da Presença, de Antônio Gomes, o principal teórico da socioeducação junto com Anton Makarenko. Já para Júlio, seria muita ingenuidade o cidadão paulista achar que com a privatização o
s serviços vão melhorar e ficar mais baratos. Como exemplo citou as linhas privatizadas da CPTM, onde a qualidade piorou.
Diversos parlamentares manifestaram seu apoio na luta contra a privatização da Fundação Casa, entre eles os deputados Mônica Seixas e Guilherme Cortez, a codeputada Sirlene Maciel e os vereadores Celso Giannazi e Luana Alves, todos do PSOL. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), de Brasília, mandou um vídeo manifestando seu apoio irrestrito. Já o deputado Teonílio Barba (PT) foi representado por seu assessor Márcio Pereira.
Também participou do encontro Ângela, viúva do agente de Apoio Socioeducativo Arnaldo Campos Garcia, que morreu em 2022, em decorrência do espancamento que sofreu no Complexo Raposo Tavares.
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