Governo paulista e direção do Metrô podem recorrer da decisão judicial
Trabalhadores e trabalhadoras do Metrô de São Paulo celebraram a decisão judicial liminar publicada na última sexta-feira (6) que suspendeu o pregão de terceirização de serviços previsto para esta terça (10). Estava prevista a contratação de 400 profissionais para atuação nas catracas. Entretanto, a decisão não é definitiva, e por isso a mobilização da categoria está mantida.
Ainda no fim da tarde desta segunda, os metroviários fazem novo ato conjunto com trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que têm atuado em parceria no combate aos planos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização dos serviços públicos.
"A liminar foi uma decisão favorável na Justiça fruto da nossa mobilização e da nossa greve, que mostraram que a população está do nosso lado. As ações jurídicas e a mobilização andam de mãos dadas. O ato de hoje [segunda (9)] foi marcado antes da decisão judicial. Mas vamos manter a mobilização por que o Metrô e Tarcísio estão recorrendo da decisão", disse Bernardo Lima, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ao Brasil de Fato.
A decisão da juíza Lucy Guidolin Brisolla, do Tribunal Regional do Trabalho da segunda região (TRT2), publicada na última sexta, foi em resposta a uma ação do Sindicato dos Metroviários. A entidade pediu urgência para suspensão do pregão desta terça.
A juíza argumentou que a terceirização de serviços "é lícita", mas que a Constituição Federal estabelece diferenciação entre empresas públicas e privadas, sendo que é indispensável a realização de concurso público para contratação de pessoal nas empresas estatais – como é o caso do Metrô paulista.
"O ingresso de trabalhadores para exercer função idêntica àquela constante do Plano de Cargos e Salários sem o regular concurso público evidencia via transversa de contratação", pontuou a juíza ao publicar a decisão liminar.
Além do ato desta segunda, as três categorias (metroviários, ferroviários e trabalhadores da Sabesp) mantêm a mobilização conjunta em outras atividades, como o plebiscito popular sobre a privatização dos serviços públicos. Não está descartada a realização de nova greve, nos moldes da que foi realizada na última terça (3).
"Há possibilidade de novas paralisações se o governador Tarcísio não recuar do projeto de privatização das empresas públicas. Os sindicatos estão unidos e as categorias preparadas para uma nova greve se for preciso. Agora é seguir com o plebiscito contra as privatizações e preparar os próximos passos", complementou Bernardo Lima.
Edição: Thalita Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário