Servidor, saiba como evitar um Processo Administrativo Disciplinar

 

Juliane Vieira de Souza

Servidor, é o seu cargo que está correndo perigo. O cargo para o qual você tanto se preparou com horas e horas de estudo e abdicação.

20/7/2023

    

O PAD, processo administrativo disciplinar, é o terror de muitos servidores. Essa sigla, formada por apenas três letras, é capaz de causar calafrios nos mais dedicados dos servidores.

O PAD é instrumento do qual a administração pública utiliza para investigar e punir eventuais irregularidades cometidas por servidores. Sempre que se pensa em PAD, se pensa na mais rigorosa das penalidades: a indesejável demissão e perda da tão sonhada estabilidade.

Por muito tempo, houve uma crença popular que servidor público tinha “vida boa” (no sentido pejorativo da palavra). Entendia-se que o servidor poderia fazer o que quisesse, ser arbitrário, irresponsável com suas funções e nada lhe aconteceria. Se, em algum tempo no passado isso foi verdade, não posso afirmar. Contudo, hoje em dia a realidade é bem diferente.

Os órgãos correcionais estão cada vez mais atuantes e qualquer deslize poderá e deverá ser investigado e penalizado. O que vemos na prática é que bons servidores também acabam respondendo a PADs e nem sempre a “culpa” é do servidor. Por vezes, a administração pública também falha em oferecer condições ideais de trabalho, instrução, orientação, a fim de evitar futuros problemas. Além disso, sabemos que não é raro a instauração de um PAD simplesmente com o intuito de perseguir um servidor.

É importante ressaltar que o simples fato de responder a um PAD não quer dizer que o servidor seja um mau servidor ou que, necessariamente, será punido. Punido ou não, ninguém gosta de passar por essa experiência, que gera insegurança, incertezas e medo. Como diz o ditado popular: é melhor prevenir do que remediar.

Neste artigo, vamos orientá-los a tomar algumas medidas com o intuito de evitar um PAD.

Conheça o estatuto do servidor

Conhecer os seus deveres e direitos, o que pode ou não pode fazer, é, sem dúvidas, um grande passo para evitar responder um PAD. Por vezes, algumas infrações são cometidas de boa fé. Por ignorância no assunto, o servidor (muitas vezes até tentando ajudar) acaba cometendo infrações, que poderiam ser evitadas, caso conhecesse de fato seus deveres e direitos.

Documente tudo que for possível

Um dos grandes problemas do serviço público é o excesso de confiança, tanto nas pessoas como nas “estatísticas”. Não é raro ouvir de um servidor frases do tipo “isso nunca aconteceu antes”, “isso nunca deu problema”. É verdade que pode não ter acontecido ainda. No entanto, procure evitar ser o primeiro. Não tenha medo de parecer chato ou caxias. Documente tudo que for possível. Seja organizado e procure sempre estar acobertado. Sempre que  for comunicar ou solicitar algo, o faça por escrito e mantenha registrado e acessível. Caso faça verbalmente, busque sempre ter testemunhas. São atos simples, que podem dar algum trabalho, mas que podem evitar grandes dores de cabeça no futuro.

Ordem manifestamente ilegal não deve ser cumprida

Já pensou que horror deve ser responder a um PAD pelo simples fato de ter cumprido a ordem do seu superior? Mas saiba que é possível. Muitas pessoas acreditam que, por terem um superior hierárquico, devem fazer tudo que foi solicitado sem questionar. Saiba que se você agir sempre assim, poderá responder a um PAD e até mesmo ser demitido. Ordem manifestamente ilegal não se cumpre! Para que a ordem se enquadre como manifestamente ilgeal, ela deve responder a um desses quesitos: I. Quando a ordem é determinada por uma autoridade incompetente; II. Quando a execução da ordem não se enquadra nas atribuições de quem a recebe; III. Quando constitui uma infração à norma penal.

Para que você conheça mais sobre os itens I e II, é importante que tenha conhecimento e tenha sempre à mão para a consulta o estatuto do servidor.

Seja criterioso

Execute sempre o seu trabalho da melhor forma possível. Dê o seu melhor. Afinal, você assumiu um cargo público com o intuito de servir à sociedade. Sendo criterioso, pontual, assíduo e atento ao seu trabalho, além de fazer o bem, você evitará eventuais problemas.