Entender a relação entre a reforma tributária e precatórios é essencial para credores que aguardam na fila de pagamentos para receber o seu título. Afinal, desde a aprovação da PEC dos Precatórios, em 2021, é notório que a quitação da dívida pública se relaciona intimamente com a regularidade fiscal e o pagamento dos precatórios.
Além disso, como a dívida dos precatórios da União já é um tema que preocupa, há algum tempo, que aguarda receber do governo, é importante ficar atento a possíveis mudanças. Por isso, confira o artigo exclusivo da Precato sobre o assunto e veja o que esperar da nova reforma tributária. Boa leitura!
Entendendo a reforma tributária
A reforma tributária em pauta de discussão no plenário da Câmara dos Deputados é uma proposta da União que busca simplificar o sistema tributário brasileiro. Ou seja, o projeto de lei considera mudar a forma de arrecadação e distribuição de impostos. Dessa forma, pretende-se estimular o crescimento econômico, diminuir a atual dívida pública e reduzir desigualdades sociais.
Alguns dos principais pontos da reforma tributária são:
- Criação de uma cobrança única (IVA), em substituição aos impostos federais e estaduais;
- Alíquota menor para saúde e educação;
- Cobrança de IPVA para jatinhos, lanchas e iates;
- Possibilidade de destinar recursos para a criação de uma cesta básica nacional, entre outros.
Mas qual o impacto da reforma tributária no pagamento dos precatórios?
A principal relação entre a reforma tributária e os precatórios está no fato de que, ao aprimorar a cobrança de impostos e potencializar a arrecadação, torna-se maior a chance do pagamento dos títulos. Isso porque, se o atual cenário de estoque dos precatórios se mantiver, ao final do teto de gastos, em 2026, ele pode gerar um rombo fiscal entre R$ 350 bilhões e R$ 700 bilhões.
Outro ponto que relaciona diretamente a reforma tributária e os precatórios é que, dentro do projeto, o governo propõe emitir títulos públicos a fim de pagar os precatórios da União. Com isso, a intenção é reduzir o impacto financeiro da dívida e permitir que o governo invista em outras áreas.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), já considerou que emitir títulos públicos para pagar créditos do governo pode ser inconstitucional. Afinal, a ação pode comprometer a estabilidade econômica do país.
Possível mudança no cenário de tributos no Brasil
Por fim, é importante explicar que, caso o texto atual seja aprovado, a reforma tributária e os precatórios passam a se relacionar a partir de outro tópico. Isso porque, o governo também propõe a criação de um imposto sobre transações financeiras que pretende financiar o pagamento dos precatórios.
Na prática, a medida ainda está envolta de polêmicas, já que especialistas afirmam que o aumento na carga tributária pode gerar riscos na economia. Por isso, os credores devem acompanhar a discussão da reforma de modo atento e cuidadoso.
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