Projeto enviado por Tarcísio à Alesp beneficia servidores de secretarias de governo, autarquias, PGE e CGE que recebem menos que o mínimo
Juliana Arreguyaa05/06/2023 12:58, atualizado 05/06/2023 13:14
Bruna Sampaio/Alesp
São Paulo – O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proposta para reajustar em 17,42% o piso salarial de servidores públicos paulistas.
O texto foi enviado à Casa para tramitar em regime de urgência e deve entrar na pauta desta semana. Tarcísio justificou que o percentual visa “fixar o piso salarial acima do salário mínimo vigente, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público correlata ao que vem sendo praticado para o setor privado”.
O reajuste salarial engloba funcionários das secretarias de governo, autarquias, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
A proposta prevê o reajuste para funcionários nos seguintes casos:
Servidores que recebem menos de R$ 1.550 em jornada completa de trabalho
Servidores que recebem menos de R$ 1.162,50 para jornada comum de trabalho
Servidores que recebem menos de R$ 775 para jornada parcial de trabalho
Reajustes
O projeto de lei complementar (PLC) foi entregue na quinta-feira (1º/6). Na justificativa enviada à Alesp, o governo afirmou que o impacto financeiro será de R$ 274,1 milhões ao ano, mas que os valores já estão previstos no orçamento de 2023.
O projeto faz parte de uma série de reajustes que Tarcísio prometeu para as categorias de servidores no estado.
Em maio, o governo sancionou a lei que institui o novo salário mínimo paulista, de R$ 1.550. O projeto foi de autoria do próprio governador e deixou o valor do mínimo estadual maior que o piso salarial federal, que foi fixado em R$ 1.320 a partir de 1º de maio.
Também mês passado, o governo conseguiu aprovar o reajuste salarial para os policiais, em uma vitória na Alesp. No entanto, a aprovação provocou desgaste na base governista na assembleia e o próprio Tarcísio admitiu que “falhou” na articulação política com os parlamentares.
Fonte: Metropoles
O PROJETO na Íntegra:
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