Comunicado da Fundação CASA aos servidores

 

Classif. documental 006.01.10.001

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Comunicado

Assunto: Esclarece sobre a comprovação da regularidade do registro no respectivo Conselho de 

Classe para o exercício da função referente ao ano de 2023.

Interessado: Divisão de Recursos Humanos

Número de Referência: 14/2023

A DIRETORA DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS da Fundação

Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA/SP, no uso de suas

atribuições,

C O M U N I C A:

Com o intuito de otimizar e agilizar o fluxo de informações prestadas pelos

servidores desta Fundação, o envio das informações do CONSELHO DE CLASSE será

encaminhado eletronicamente.

O prazo para preenchimento será de 03/04/2023 até 19/05/2023.

Todos os servidores cujo cargo de origem esteja relacionado abaixo, deverão

anexar ao sistema cópia do comprovante de pagamento da anuidade de 2022 ou Declaração de

Quitação da Anuidade de 2022, emitida pelo órgão de sua classe profissional, constando a

informação de regularidade para o exercício da profissão e quitação da anuidade do ano de 2022.

Para os ocupantes dos cargos relacionados abaixo que estão exercendo

temporariamente cargo em confiança, devem manter e encaminhar o seu registro no respectivo

órgão de classe.

a) Arquiteto, Engenharia Civil e Elétrica;

b) Auxiliar de Enfermagem;

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

2

c) Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do

Trabalho, Médico do Trabalho e Técnico de Enfermagem do Trabalho;

d) Especialista Administrativo com formação em Administração de Empresas, Ciências Contábeis

ou Economia, exceto os Especialistas Administrativos admitidos através do Edital de Concurso

de 2006;

e) Especialista em Desenvolvimento e Gestão com formação em Biblioteconomia ou Relações

Públicas;

f) Especialista em Desenvolvimento e Gestão/Psicólogo Organizacional;

g) Farmacêutico, Médico e Dentista;

h) Nutricionista;

i) Profissional de Educação Física, Enfermeiro, Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta

Ocupacional;

j) Advogado.

O acesso ao sistema eletrônico será através do endereço sistemas.fundacaocasa.

sp.gov.br, devendo o servidor informar seu usuário e senha do ERP, em seguida deverá clicar no

ícone DRH-Declaração, após, Conselho de Classe - NOVA. Não será aceita a declaração do

Conselho de Classe que porventura for enviada por malote.

O Manual do Servidor (anexo) está exemplificado passo a passo para o envio da

certidão.

O servidor encaminhará o documento do Conselho de Classe, em seguida, o

gestor imediato deverá acessar o sistema, conferir se o documento do Conselho de Classe está

regular com o exercício da profissão, e finalmente validar as informações.

Contudo, é importante frisar que é de total responsabilidade do servidor a

veracidade das certidões encaminhadas, bem como do gestor que aprovou as mesmas.

As situações de inconsistência ou falsificação dos dados nas certidões

apresentadas, serão encaminhadas para Corregedoria Geral desta Fundação, bem como para os

demais órgãos competentes (conforme o caso) para as devidas providências.

Lembramos que os gestores serão responsáveis pela conferência da

documentação antes da aprovação. Caso conste alguma irregularidade na certidão, deverá informar

Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

3

à Seção de Cadastro e Movimentação de Pessoal (knomura@sp.gov.br, pcuter@sp.gov.br,

rosipereira@sp.gov.br e reginajsantos@sp.gov.br) para as devidas providências.

Ressaltamos que, conforme inciso IX, artigo 2º da Portaria Normativa nº 253

/2013, é dever dos servidores da Fundação CASA-SP.

IX - Observar e cumprir leis, regulamentos, regimentos, instruções, portarias,

ordens de serviço e comunicados, que digam respeito às suas funções, nos

prazos fixados, inclusive ordens de remanejamento e transferências;

São Paulo, 30 de março de 2023.

SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO 

DIRETOR DE DIVISÃO I 

DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

FUNDCASASPCOM202301679A

Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 30/03/2023 às 15:33:19.

Documento Nº: 69187507-1226 - consulta à autenticidade em

https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=69187507-1226