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Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta do trabalho presencial. Na quinta-feira 16, se esgota o prazo para o estabelecimento da rotina pré-pandemia.
No entanto, associações e sindicatos que representam as categorias acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reverter a decisão. Servidores reclamam de prejuízos à “rotina” e ao “ambiente familiar” daqueles que moram fora das comarcas e usam como argumento, inclusive, a “vida organizada no exterior”.
A decisão contestada é do CNJ, de 17 de novembro de 2022. Sob o comando da ministra Rosa Weber, os conselheiros derrubaram resoluções de 2020, do ex-presidente Dias Toffoli, que permitiram o adiamento de atos processuais e o teletrabalho
O conselheiro Luiz Philippe de Melo Filho, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que “o retorno da magistratura aos seus respectivos locais de trabalho é imperativo inegociável neste momento em que toda a sociedade brasileira já voltou à situação de normalidade”.
Reação das entidades
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) acionou o CNJ, no entanto, com pedido para a prorrogação do prazo. A Frentas alegou que a adaptação ao presencial “demandará tempo” e ainda afirma que “exigirá a nomeação de novos magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos”.
Entidades ligadas aos servidores também se rebelaram. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) afirmou que “será afetada toda a vida de servidores e magistrados de todo o Poder Judiciário que eventualmente estejam em teletrabalho”. Para a Fenajud, haverá “prejuízos irreparáveis na alteração de sua rotina, seu ambiente familiar, já que alguns residem em localidade distante da comarca de lotação”.
Já o Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima) argumentou que a resolução inspira “sensação de injustiça e inconformismo”. Ainda questionou sobre “a vida organizada dos servidores que estão em outros Estados ou no exterior? Como alguém poderia adivinhar que o CNJ iria impor, sem que exista nenhum problema real de atendimento ao público, funcionamento das unidades ou produtividade, uma restrição dessa natureza?”
Apesar das queixas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressiona pelo trabalho presencial. A entidade foi aos autos para endossar a decisão do CNJ. Melo Filho negou todos os pleitos das associações e dos sindicatos.
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