Recentemente, na ação coletiva 1000655-35.2017.5.02.0015 proposta pelo sindicato Sitsesp, foi reconhecido o direito a todos os servidores da Fundação Casa no recebimento de 01 quinquênio a cada 05 anos de trabalho e da sexta parte após completar 20 anos. Contudo, tal incorporação em folha salarial não ocorrerá de forma automática, sendo obrigatório aos servidores ingressarem com uma ação judicial.
Após propositura da ação, em aproximadamente 60 dias já estará incorporado em folha salarial os quinquênios e sexta parte.
Importante frisar que, independentemente do servidor ter o processo tramitando na justiça do Trabalho buscando o reconhecimento em tais adicionais, poderá ser proposto a execução, não havendo necessidade em esperar o fim do processo, o chamado transito em julgado.
Nosso escritório está propondo a execução do quinquênio e da sexta parte aos interessados e surgindo alguma dúvida sobre o tema, estaremos a disposição para possíveis esclarecimentos.
Telefone para contato 16-989994656 Falar com Dr. Rogério ou Dr. Vandeir.
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