PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO –
MODALIDADE PROFISSIONAL – CURSO LATO SENSU
EDITAL Nº 1/2023
O Programa de Pós-Graduação em Educação – modalidade profissional (PPGEMP/UnB),
da Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília (FE/UnB), torna pública a
abertura do processo seletivo de alunos para o curso de especialização em Políticas
Públicas e Socioeducação, com oferta nacional, na modalidade a distância, como parte
da programação da Escola Nacional de Socioeducação, no âmbito do projeto “Boas
Práticas em Redes de Sistemas de Informação para Infância e Adolescência”, em parceria
com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNDCA e PNUD,
com intermediação da Fundação de Apoio à Pesquisa – FUNAPE. Nesse sentido, o curso
é gratuito para as inscrições individuais.
O curso tem por objetivo formar, em nível de pós-graduação lato sensu, profissionais
que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,
preferencialmente, ou que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente – SGDCA, com trabalho relacionado à socioeducação, contribuindo para o
desenvolvimento dos recursos humanos e na promoção, defesa e atendimento a
crianças e adolescentes, com base nos marcos legais da política dos direitos da criança
e do adolescente. Objetiva também debater concepções interdisciplinares e implicações
no trabalho pedagógico, a fim de desenvolver propostas efetivas de qualificação do
atendimento e propiciar àqueles profissionais do SINASE, ou com associação à
socioeducação, a ampliação e aprofundamento da análise crítica de temas
contemporâneos.
1. INSCRIÇÕES
Asinscrições poderão ser feitas de 13/02/2023, quando disponibilizadas, até às 23:59h
do dia 04/03/2023, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Para se inscrever, os candidatos deverão seguir os seguintes passos:
Inscrição no Sistema Multiescolas do MDHC/SNDCA, para realização do curso:
1. Acessar o endereço eletrônico da Comunidade ENDICA/ENS
(https://ens.mdh.gov.br)
2. Caso ainda não tenha usuário na Comunidade ENDICA/ENS, deverá se
cadastrar na página específica para que possa acessar o site. Caso já tenha usuário e
senha, deverá fazer o login;
3. Após o login, estará disponível link para a inscrição na home da comunidade
ENDICA/ENS;
4. Após clicar no link, caso os pré-requisitos abaixo especificados sejam atendidos,
será apresentado termo de aceite das condições do curso. Caso contrário, não será
possível prosseguir com a inscrição, devendo o candidato atualizar seu cadastro, se
for o caso;
5. Após aceitar os termos da inscrição, será apresentado formulário de inscrição,
que deverá ter todos os itens respondidos;
6. Concluído o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato receberá um
e-mail de confirmação e ficará disponível no site do Portal ENDICA/ENS
(http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/images/downloads/Anexo_I-XI_EspENS1-
23.docx), para download, todos os anexos necessários, para envio por meio
eletrônico para o endereço secretaria.endicaens@gmail.com.
2. PÚBLICO ALVO
Participantes portadores/as de diploma de Graduação em cursos reconhecidos pelo
MEC, com atuação prioritária no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE), consolidado a partir da Lei No. 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Para a comprovação da atuação, os candidatos interessados deverão apresentar à
Comissãode Seleção, documento emitido por órgão ou instuição, que declare estar
regularmente constituída e que compõe o SINASE/SGDCA, e que o candidato se
encontra vinculado e em exercício direto, efetivo e atual com o atendimento
socioeducativo (Anexo I), preferencialmente, ou no SGDCA (Anexo II).
3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Estão sendo ofertadas 200 vagas para o curso de especialização, adotando-se critérios
mínimos, de distribuiçãode vagas e de classificação:
➢ Critérios mínimos
• Ser portador de diploma de nível superior completo;
• Ser cadastrado na Comunidade ENDICA/ENS;
• Apresentar documentos comprobatórios, conforme requeridos;
➢ Critérios de distribuição de vagas
• As vagas serão distribuídas por estados e Distrito Federal, de acordo com os
seguintes critérios: (Todos os anexos para preenchimento podem ser baixados no link
http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/images/downloads/Anexo_I-XI_EspENS1-23.docx
o Da totalidade das vagas, será dada preferência àqueles atuantes no
SINASE;
o Distribuição de 20% das vagas (40 vagas), como cotas de ação
afirmativa, sendo 30 vagas para candidatos autodeclarados negros
(Anexo VI); 10 vagas para indígenas e quilombolas (Anexos VII, VIII, IX e
X), revertidas para ampla concorrência, caso não preenchidas;
o Distribuição de um mínimo de 5 vagas por estado e DF;
o Distribuição de 03 vagas para a SNDCA;
o Distribuição de 05 vagas para servidores da Universidade de Brasília,
com comprovação de relação com a temática da socioeducação (Anexo
XI)
o Distribuição de 05 vagas adicionais para candidatos estrangeiros,
preferencialmente vinculados a acordos de cooperação internacional do
MDHC e, caso não preenchidas, não reverterão para a demanda
universal;
o No caso de estrangeiro, comprovante de residência fora do Brasil no
momento da inscrição e ser portador de passaporte válido (Anexo III);
o Caso existam ainda vagas remanescentes, serão distribuídas pelos
estados e DF, proporcionalmente ao número de inscritos.
➢ Critérios de classificação
• Participa ou já participou, comprovadamente, nos últimos 5 anos, em projeto
associado à socioeducação (Anexo V);
• Realizou algum curso pela ENS (http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/) e/ou
ENDICA (endica.mdh.gov.br), ponderado por intervalos do número de cursos
realizados;
• Tempo de atuação, em anos completos, no SINASE, ponderado pelo número de
anos restantes até a aposentadoria;
➢ Critérios de desempate
• Maior tempo de formado em nível superior
• Maior idade cronológica
4. HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
4.1 Serão homologadas somente as inscrições para essa etapa em acordo com
os critérios e normas de seleção estabelecidos nesse edital, validadas pela Comissão de
Seleção.
4.2 A homologação com o resultado dos candidatos aprovados no processo
seletivo será publicada no site http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/ e
http://fe.unb.br/index.php/editais-e-chamadas-publicas-ppgemp/especializacao-
ppgemp
5. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO
5.1 A lista dos 200 aprovados, assim como outros avisos que se façam necessários,
serão publicados nos sites: http://ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/ e
http://fe.unb.br/index.php/editais-e-chamadas-publicas-ppgemp/especializacao-
ppgemp
5. DOS RECURSOS
6.1 Será admitido recurso, somente em função de vício de forma, a ser preenchido em
formulário específico (anexo IV), dentro dos prazos especificados no calendário de
seleção.
6. CALENDÁRIO DE SELEÇÃO
Início Término
Divulgação A partir de 13/fev/2023
ou antes
Inscrição A partir de 13/fev/2023 04/mar/2023 até 23:59h
Homologação de inscrições de candidatos 06/mar/2023 06/mar/2023
Lista provisória das homologações 07/mar/2023 a partir 14 h 07/mar/2023
Prazo de recurso homologações 08/mar/2023 08/mar/2023 até 18:00h
Divulgação da lista final de homologações 09/mar/2023 a partir das
12h
Disponível para consulta
Seleção de candidatos homologados 10/mar/2023 11/mar/2023
Divulgação da lista de candidatos
aprovados
13/mar/2023 a partir das
12h
Disponível para Consulta
Prazo para recurso 14/mar/2023 14/mar até 18h
Lista final de selecionados 15/mar/2023 a partir das
12h Disponível para consulta
Inscrição dos selecionados no sistema
SIGAA
da UnB
16/mar/2023 a partir das
06h 18/mar/2023 até 23:59h
Envio da documentação completa para
secretaria.endicaens@gmail.com
16/mar/2023 a partir das
06h 18/mar/2023 até 23:59h
Início do curso 20/março/2023
7. PROGRAMA DO CURSO
O curso, de 360 horas, é composto por dois percursos e elaboração de TCC. O primeiro
percurso é composto por 6 (seis) disciplinas. O percurso do TCC é composto pela
disciplina de pesquisa e intervenção e pela elaboração e apresentação do TCC. O
programa do curso fica assim configurado:
Percurso das disciplinas
Disciplina 1 – Políticas públicas e direitos da criança e do adolescente
Disciplina 2 – Gestão do sistema socioeducativo
Disciplina 3 – Fundamentos éticos do trabalho socioeducativo
Disciplina 4 – Fundamentos legais e teóricos da justiça juvenil
Disciplina 5 – Redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei
Disciplina 6 – Pedagogia socioeducativa
Percurso do TCC
Disciplina 7 – Pesquisa e Intervenção
Elaboração e apresentação de TCC
O curso de Especialização em Políticas Públlicas e Socioeducação terá a duração de 14
meses, incluindo a apresentação do TCC, considerando avaliações e apresentação de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), em formato remoto.
8. CALENDÁRIO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
2024
Disc. Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Ab
1
2
3
4
5
6
7
TCC
* Os meses de março e abril 2024 serão dedicados às defesas e entrega da versão final
do TCC
9. INSCRIÇÃO E MATRÍCULA NO SISTEMA SIGAA DA UnB
• Para efeito de matrícula e certificação do curso, somente os/as candidatos/as
selecionados/as, em acordo com o Item 3 desse edital, deverão se inscrever no
Sistema SIGAA da Universidade de Brasília, seguindoas orientações abaixo:
• O candidato selecionado deverá se inscrever no Curso Políticas Públicas e
Socioeducação pelo Portal Público SIGAA – UnB (Sistema Integrado de Gestão das
Atividades Acadêmicas da Universidade de Brasília), impreterivelmente no período
de 16/03/2023 (a partir das 06h) a 18/03/2023 (até 23h59), conforme instruções
abaixo:
o Acessar o Portal Público SIGAA- UnB através do link:
https://sig.unb.br/sigaa/public/home.jsf;
1. Selecionar a opção Lato Sensu;
2. Selecionar a opção Processos Seletivos;
3. Selecionar a opção PPGE - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO-
POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIOEDUCAÇÃO e clicar na seta verde;
4. Clicar na opção Clique AQUI para inscrever-se! ;
5. Preencher o formulário de inscrição; e
6. Confirmar a Inscrição.
7. Encaminhar no periodo de 16 a 18 de março de 2023 os seguintes documentos
para secretaria.endicaens@gmail.com:
i. Diploma de curso superior ou declaração de conclusão;
ii. Histórico escolar de graduação;
iii. Curriculum Vitae;
iv. Carteira de Identidade;
v. CPF;
vi. Titulo de Eleitor;
vii.Certidão de Quitação Eleitoral;
viii. Candidatos do sexo masculino até 45 anos: Certificado de Dispensa de
Incorporação Militar ou Dispensa de Alistamento Militar ou Reservista.
o A matrícula no curso será efetivada pela equipe da Universidade de Brasília após
a realização da inscrição pelo/a candidato/a e o envio da documentação
completa. Caso o/a candidato/a não realize a inscrição e não envie os
documentos, será desclassificado/a do processo seletivo e será chamado/a o/a
candidato/a seguinte, pela ordem de classificação.
o Os documentos deverão ser digitalizados da versão original , enviados em
formato PDF e renomeados conforme o tipo e com o nome do/a candidato/a .
Exemplo: “RG_ MARIA APARECIDA DE SOUZA”
Não serão aceitos documentos em formato imagem, rasurados, ilegíveis e
digitalizados de cópia.
o A declaração de conclusão da graduação terá validade de 60 dias após a entrega,
após este período o/a candidato/a deverá apresentar imediatamente o diploma.
Caso o/a candidato/a não apresente o diploma até o dia 24/05/2023 será
desligado do curso.
o Em caso de dúvidas no processo de inscrição no Sistema da Universidade de
Brasília entrar em contato pelo e-mail secretaria.endicaens@gmail.com.
10. CERTIFICAÇÃO
Será conferido o título de especialista ao cursista que obtiver aprovação, com no mínimo
50% de aproveitamento (MM), em todas as disciplinas constantes do curso,
cumprimento de todas as condicionalidades previstas e realização, apresentação e
aprovação do TCC com aproveitamento mínimo (MM).
11. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste E d i t a l poderão
ser obtidos porintermédio do endereço eletrônico secretaria.endicaens@gmail.com
12. CLÁUSULA DE RESERVA
O PPGEMP/UnB se reserva o direito de resolver os casos omissos e as situações não
previstas nessa chamada pública.
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA NACIONAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE
Eu, (nome
completo), Identidade nº ,(órgão emissor) , CPF nº
, declaro, para fim de comprovação junto à Escola
Nacional de Socioeducação (ENS), que até esta data, possuo vínculo profissional com o
SINASE, atuando no (órgão/instituição) , localizado
(Unidade da Federação) , no (cargo/função)
.
Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas.
________________________________________________
(Local e data)
________________________________________________
(Assinatura do (a) declarante)
________________________________________________
(Assinatura do (a) chefia imediata)
________________________________________________
Nome Completo da Chefia Imediata
Matrícula
Cargo
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO PROFISSIONAL AO SISTEMA DE GARANTIA DE
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SGDCA, COM TRABALHO RELACIONADO
À SOCIOEDUCAÇÃO
Eu, (nome
completo), Identidade nº , (órgão emissor) , CPF nº ,
declaro, para fim de comprovação junto à Escola Nacional de Socioeducação (ENS),
que até esta data, possuo vínculo profissional com o SGDCA, com trabalho relacionado
à socioeducação, atuando no (órgão/instituição) , localizado
(Unidade da Federação) , no (cargo/função)
.
Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas.
(Local e data)
________________________________________________
(Assinatura do (a) declarante)
________________________________________________
(Assinatura do (a) chefia imediata)
________________________________________________
Nome Completo da Chefia Imediata
Matrícula
Cargo
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CANDIDATO ESTRANGEIRO COM RESIDÊNCIA NO EXTERIOR
Eu, (nome
completo),Passaporte nº declaro, para fim de comprovação
junto à Escola Nacional de Socioeducação (ENS), que até esta data, sou residente
estrangeiro e encaminho, em anexo, comprovante de residência.
Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as informações fornecidas.
________________________________________________
(Local e data)
________________________________________________
(Assinatura do (a) declarante)
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO PROCESSO SELETIVOPARA O
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIOEDUCAÇÃO
Nome:
Endereço:
CPF:
Telefone: E-mail:
OBJETO DO PEDIDO DE RECURSO:
Exposição de motivos, argumentos e fundamentações à Comissão de Seleção designada por ato do
Programa de Pós-Graduação em Educação – Modalidade Profissional (PPGEMP)
__________________________, ___ / ___ / ______
Cidade /UF, Data
__________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO V
COMPROVANTE DE PARTICIPAÇÃO EM PROJETO VINCULADO À SOCIOEDUCAÇÃO,
NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
Eu, (nome
completo),Identidade nº ,(órgão emissor) , CPF nº
__________________, encaminho comprovante de participação em projeto vinculado
à socioeducação, referente aos últimos 5 anos.
________________________________________________
(Local e data)
________________________________________________
(Assinatura do (a) declarante)
ANEXO VI
AUTODECLARAÇÃO PARA FINS DE CONCORRER NA MODALIDADE DE RESERVA DE
VAGAS PARA CANDIDATO(A)S NEGRO(A)S
Eu, _________________________________________, Data de Nascimento: ______/
______ / _________, Naturalidade:_________________________________ (cidade,
estado, país) RG:________ Data de Emissão: ______/ ______ / _________, Órgão
___________, Emissor: _____________, C.P.F: ______________________, Estado civil:
___________________, Endereço: ________________________________, CEP:
_______________ Cidade: _____________ Estado: _______ Telefone(s):
________________________________________, Email:
__________________________________.
Estou ciente e concordo com as regras do Edital, declarando-me negro(a). Por esta
razão, opto por concorrer na modalidade de reserva de vagas para negro(a)s.
Informo essa declaração ser verdadeira.
________________________________________________
Local e Data
________________________________________________
Assinatura
ANEXO VII
AUTODECLARAÇÃO PARA FINS DE CONCORRER NA MODALIDADE DE VAGAS
ADICIONAIS PARA CANDIDATO(A)S INDÍGENAS
Eu, Pertencente à comunidade indígena Data de Nascimento:
/ / Naturalidade: (cidade, estado, país)
RG Data Emissão: Órgão Emissor: C.P.F:
Estado civil: Endereço:
CEP Cidade: Estado: Telefone (s): Email:
estou ciente e concordo com as regras do Edital, declarando-me
indígena. Por esta razão, opto por concorrer às vagas disponibilizadas a candidatos/as
indígenas. Comprometo-me, ademais, a apresentar até a data-limite estabelecida no
Edital, carta da liderança ou organização indígena atestando o meu vínculo (Anexo IX).
Local e data
assinatura
ANEXO VIII
AUTODECLARAÇÃO PARA FINS DE CONCORRER NA MODALIDADE DE VAGAS
ADICIONAIS PARA CANDIDATO(A)S QUILOMBOLAS
Eu, pertencente à comunidade
quilombola Data de Nascimento: / /
Naturalidade: (cidade, estado, país)
RG Data Emissão: Órgão Emissor: C.P.F:
Estado civil: Endereço:
CEP Cidade: Estado: Telefone(s):
Email: estou ciente econcordo com as regras do Edital, declarando-me quilombola. Por
esta razão, opto por concorrer às vagas disponibilizadas a candidatos/as quilombola.
Comprometo-me, ademais, a apresentar até a data-limite estabelecida no Edital, carta
da liderança ou organização quilombola atestando o meu vínculo (Anexo X).
Local e data
assinatura
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE INDÍGENA
(Carta assinada por liderança(s) ou organização indígena)
Eu/Nós liderança(s) ou Eu/Nós representantes do Povo Indígena
da Aldeia (se for o caso) , localizada na Terra
Indígena (se for o caso) . declaramos que
é membro reconhecido desta comunidade, sendo filho(a) de
e de
, tendo (pequeno texto que descreva os vínculos do/a candidato/a com a
comunidade étnica)
Por ser verdade, assinamos a presente declaração.
Local e data
assinatura
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO À COMUNIDADE QUILOMBOLA
(Carta assinada por liderança(s) ou organização quilombola)
Eu/Nós liderança(s) ou Eu/Nós representantes do Povo Quilombola
localizado em
declaramos que
é membro reconhecido desta comunidade, sendo filho(a) de
e de
, tendo (pequeno texto que descreva os vínculos do/a candidato/a com a
comunidade étnica)
Por ser verdade, assinamos a presente declaração.
Local e data
assinatura
ANEXO XI
DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO PROFISSIONAL COM A UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA E ASSOCIAÇÃO COM A TEMÁTICA DA SOCIOEDUCAÇÃO
Eu, (nome
completo),Identidade nº ,(órgão emissor) , CPF
nº
, declaro, para fim de comprovação junto à
Escola Nacional de Socioeducação (ENS), que até esta data, possuo vínculo
profissional com a Universidade de Brasília, atuando no (órgão/setor)
, no
(cargo/função) .
Declaro, também, para todos os fins, serem verídicas as
informações fornecidas e apresentei a minha associação à
temática da socioeducação.
(Local e data)
(Assinatura do (a) declarante)
(Assinatura do (a) chefia imediata)
Nome Completo da Chefia Imediata
Matrícula
Cargo
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