quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Criação de nova lei trabalhista poderá afetar milhares de trabalhadores; entenda

 

No dia da sua posse, o presidente Lula afirmou que acontecerão possíveis mudanças, além da criação de uma nova lei trabalhista.

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 12/01/2023 às 14:58

As leis trabalhistas são um conjunto de normas e regulamentos que regem as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes. No Brasil, essas leis garantem aos trabalhadores direitos fundamentais, como salário, jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e seguro-desemprego.

No Brasil, as leis trabalhistas são constantemente atualizadas e modificadas para se adaptar às necessidades e demandas da sociedade e do mercado de trabalho. Nesse sentindo, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ter projetos de aprovar uma nova legislação trabalhista durante os quatro anos de seu mandato.

Projetos do presidente Lula em relação às leis trabalhistas

O principal desejo do novo governo é estimular o empreendedorismo liberal, garantindo aos trabalhadores sua proteção social. Assim, o objetivo é incentivar as pequenas e médias empresas à economia criativa, ao cooperativismo e ao empreendedorismo.

Segundo o atual presidente, empreender e garantir a proteção social é o maior desafio do seu governo. Porém, o que preocupa empresários brasileiros e parlamentares é a afirmação do presidente durante sua campanha eleitoral de que pretende revogar a reforma aprovada em 2017 por Michel Temer. Os principais pontos da reforma trabalhista são:

  • Autorização para o fechamento de acordos entre empregados e empregadores diretamente (sem interferência do sindicato das categorias);
  • Regime de trabalho intermitente;
  • Ultratividade das normas coletivas.

Retorno de imposto sindical de trabalhadores por aplicativo

Luiz Marinho (PT), Ministro do Trabalho do atual governo, disse que não existe pauta em discussão relacionada à volta do imposto sindical. Porém, a proposta já havia sido descartada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Uma das propostas do ministro é a regulação dos serviços. A ideia é garantir a esses trabalhadores benefícios trabalhistas e previdenciários. Porém, surgiu uma outra discursão quanto a um suposto horário fixo de trabalho, que desagradou esses trabalhadores.

Processo para criar uma lei trabalhista

Para criar uma lei trabalhista, é necessário seguir um processo legislativo. Isso inclui:

  1. Identificar a necessidade de uma nova lei: isso pode incluir estudar problemas atuais no mercado de trabalho ou ouvir sugestões de trabalhadores, empregadores, sindicatos etc.
  2. Propor a lei: isso pode ser feito por um legislador, como um deputado ou senador, ou por um grupo de pessoas através de uma iniciativa popular.
  3. Debater e votar a lei: a lei proposta será discutida e votada em uma casa legislativa, como a Câmara dos Deputados ou o Senado.
  4. Aprovar a lei: se a lei for aprovada, ela segue para o Executivo, onde pode ser sancionada ou vetada pelo presidente.
  5. Publicar a lei: se a lei for sancionada, ela será publicada em um diário oficial e entrará em vigor em uma data especificada.
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