Fundação CASA, Justiça concede liberdade para líder de rebelião que terminou com morte de agente na Fundação Casa de Marília

  

Motim ocorreu em 2016 e quatro acusados de participação da morte do agente foram condenados em júri realizado no ano passado. Davi Rogério de Souza Cirilo foi internado em instituição de saúde para tratamento psiquiátrico após laudo apontar traços de psicopatia, mas interdição foi revertida após recurso da defesa.

Por g1 Bauru e Marília

17/03/2022 11h06  Atualizado há uma hora

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Agente foi morto durante a rebelião na Fundação Casa em outubro de 2016 em Marília — Foto: Arquivo pessoal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que seja colocado em liberdade imediatamente Davi Rogério de Souza Cirilo, 22 anos, apontado como líder da rebelião ocorrida na Fundação Casa de Marília (SP), em outubro de 2016. O Ministério Público pode recorrer da decisão.

Davi é apontado como o responsável por enfiar um cabo de vassoura na garganta de Francisco Carlos Calixto, agente socioeducativo morto durante o motim, além de ter participado de outras tentativas de homicídio. Na ocasião, 18 reeducandos fugiram da instituição.

A determinação para que ele seja colocado em liberdade foi publicada nesta quarta-feira (16). A decisão é dos desembargadores César Peixoto, Galdino Toledo Júnior e José Aparício Coelho Prado Neto.

Em Tribunal do Júri realizado em Marília em outubro de 2021, quatro homens foram condenados por participação nos crimes. Eles já tinham mais de 18 anos na data da rebelião e foram condenados a até 46 anos de prisão em regime fechado.

Já Davi, que era menor de idade na época do motim, foi transferido para outra unidade socioeducativa após o episódio.

Pouco antes de ele ser colocado em liberdade por atingir o limite de idade em 2019, decisão de primeira instância, baseada em laudo que apontava traços de psicopatia, determinou sua internação em unidade de saúde para acompanhamento psiquiátrico.

Em julho de 2021 a juíza Thais Feguri Krizanowski decretou a interdição do jovem, confirmando a necessidade de internação “enquanto recomendar a prescrição médica”. A decisão se justificou pela apontada periculosidade e possibilidade de reincidência.

A defesa de Davi recorreu ao TJ argumentando, entre outras coisas, “vedação às penas de caráter perpétuo no Brasil”. A apelação foi acatada pelos desembargadores.

Júri

A Justiça condenou em 2021 quatro réus envolvidos na morte de Calixto, agente socioeducativo assassinado durante a rebelião na Fundação Casa de Marília. O Tribunal do Júri foi realizado no Fórum de Marília durou cerca de 16 horas.

Um dos acusados de matar o agente foi condenado a mais de 46 anos de prisão pelo crime. Outros três foram julgados por envolvimento em três tentativas de homicídio. (Veja os detalhes da sentença abaixo).

Cleberson Willian Veloso que era acusado pelo assassinato do agente foi condenado 46 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão por homicídio e três tentativas de homicídio e mais 1 ano e três meses de detenção, em regime inicial fechado, pela fuga e motim na Fundação Casa.

Johnatan Henrique Nogueira terá que cumprir pena de 16 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão por duas tentativas de homicídio e 1 ano e 3 meses de detenção, em regime inicial fechado, pela fuga e motim na Fundação Casa.

Já Daniel Vicente Silva de Souza e Mateus Rodrigo Bernardo Ramos receberam uma pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias por duas tentativas de homicídio, e 1 ano e 3 meses de detenção, em regime inicial fechado, pela fuga e motim na Fundação Casa.

Rebelião

Rebelião na Fundação Casa deixou um agente morto — Foto: Reprodução/TV TEM/Arquivo

O caso gerou repercussão na época pela violência dos jovens durante a rebelião. No dia 4 de outubro de 2016, os internos estavam sendo levados de volta para as celas quando um grupo rendeu voluntários de uma igreja e funcionários. Dezoito internos conseguiram fugir pelo muro dos fundos da unidade.

Durante a fuga, eles feriram reféns e mataram o agente. A situação só foi controlada durante a madrugada. Oito internos foram recapturados no dia seguinte, inclusive dois envolvidos na morte de Francisco Calixto.

De acordo com a instituição, os internos seguraram o servidor público, que tentou impedir a fuga. Francisco foi morto com um cabo de vassoura no pescoço.

O agente, que era conhecido pelos amigos como Chiquinho, trabalhava havia 15 anos na Fundação Casa. Familiares e amigos divulgaram mensagens de homenagem ao agente nas redes sociais. Em uma das mensagens, a nora de Francisco comentou o fato da morte dele ter acontecido no mesmo dia que ele fazia aniversário.

Após a morte do agente, Cirilo teria afirmado sua atuação. O então menor confessou em um vídeo gravado para a polícia que o grupo não pensou em matar o agente (veja abaixo).

Adolescente confessa em vídeo para polícia sobre homicídio em rebelião

“Não era intenção de matar ele não”, afirmou o adolescente durante o depoimento. Segundo as investigações, o adolescente na época do crime estava há um ano e meio na Fundação Casa cumprindo medida socioeducativa por roubo. No dia 11 de outubro de 2016, ele fez 18 anos, portanto, no dia crime faltavam 8 dias para ele completar a maioridade.

Família de Francisco publicou nas redes sociais mensagem para agente — Foto: Reprodução/Facebook/Flaviane Soares

Segundo a corregedoria da Fundação Casa, oito pessoas foram feitas reféns durante a rebelião que começou em um culto religioso, entre elas cinco agentes e três voluntários.

Na época a Fundação Casa informou que os jovens envolvidos na fuga que permaneceram na fundação e os que foram recapturados foram submetidos por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) para determinar as sanções.

A defensoria pública visitou a unidade. Na época da rebelião, a unidade de Marília que tem capacidade para 101 jovens, abrigava 108.