Classif. documental 006.01.10.001
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Número de Referência: 16/2022
Interessado: Divisão de Recursos Humanos
Assunto: Comunica o reajuste anual concedido à operadora AMIL
Prezados servidores (as)
O contrato de prestação de serviços de Assistência Médica estabelecido com a Amil
Assistência Médica Internacional S/A, disponibilizado aos servidores da Fundação CASA-SP por
adesão, prevê reajustes anuais na data de aniversário do contrato de acordo com dois índices: (I) o
financeiro, referente à inflação e (II) o técnico, com base na sinistralidade apurada no período.
Cabe destacar que o reajuste técnico visa exclusivamente à preservação do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato e é fundamental para a manutenção do benefício de Assistência
Médica a todos os servidores, e encontra-se normatizado na Cláusula Sétima – Parágrafo quinto do
Contrato 051/2018-SCO, tendo sido essencial para garantia de operadoras de assistência médica no
processo licitatório.
Considerando que o aniversário do contrato ocorreu em janeiro/2022, inicialmente a AMIL
pleiteou junto à Fundação CASA-SP, um reajuste total de 46,20% para serem aplicados a
partir de janeiro/2022, compreendendo nesse índice, reajuste financeiro de 10,30%,
decorrente da inflação acumulada, e reajuste técnico de 32,55%, vinculado ao comportamento
do índice de sinistralidade apurado durante o período de janeiro/2021 a dezembro/2021 (custo
decorrente do uso dos serviços da operadora versus receita).
Como de costume, o Comitê Gestor e a Executiva da Fundação CASA-SP iniciaram
negociações com a operadora para alcançarmos a aplicação de índice de reajuste que não onerasse
em demasia a renda dos servidores. Após várias reuniões com a AMIL, conseguimos uma redução
significativa no índice de reajuste técnico, passando de 32,55% para 7,23%, aplicável em janeiro
/2022, totalizando um reajuste de 18,27%.
Do êxito na negociação em reduzir drasticamente o índice de reajuste, somado às ações de
economia de recursos promovidas pela atual gestão da Fundação CASA, não haverá aumento de
valores de cota parte para os servidores.
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Neste sentido, tivemos a compreensão do Governo do Estado e é com grande
satisfação que informamos que todo o reajuste será integralmente absorvido pela
Administração e não haverá aumento para os servidores, exceto para aqueles que possuem
plano nas modalidades (Intermediário e Superior) ou que possuem agregados, já que, nestes
casos, não há subsídio governamental.
Os valores de cota parte permanecem inalterados, conforme tabela abaixo.
TABELA NOVA 18,27%
Remuneração total
C.A.S.A Servidores e Dependentes
SUBSÍDIO Básico Intermediário Superior
De Até (R$) % 807,63 993,73 1380,75
- 2.013,29 718,86 89% 88,77 274,87 661,89
2.013,30 2.818,61 648,16 80% 159,47 345,57 732,59
2.818,62 3.946,06 585,88 73% 221,75 407,85 794,87
3.946,07 5.524,48 531,01 66% 276,62 462,72 849,74
5.524,49 7.733,74 482,67 60% 324,96 511,06 898,08
7.733,75 10.827,49 440,08 54% 367,55 553,65 940,67
10.827,50 15.158,76 402,56 50% 405,07 591,17 978,19
15.158,77 21.222,81 369,50 46% 438,13 624,23 1011,25
21.222,82 29.712,20 340,38 42% 467,25 653,35 1040,37
29.712,21 (...) 314,72 39% 492,91 679,01 1066,03
Impactos Financeiros e percentuais sobre a cota parte
(planos intermediários e Superior)
Servidores e Dependentes Servidores e Dependentes
Básico Intermediário Superior Básico Intermediário Superior
124,78 153,54 213,34 0% 18% 18%
- 28,76 88,56 0% 12% 15%
- 28,76 88,56 0% 9% 14%
- 28,76 88,56 0% 8% 13%
- 28,76 88,56 0% 7% 12%
- 28,76 88,56 0% 6% 11%
- 28,76 88,56 0% 5% 10%
- 28,76 88,56 0% 5% 10%
- 28,76 88,56 0% 5% 10%
- 28,76 88,56 0% 5% 9%
- 28,76 88,56 0% 4% 9%
O contrato 051/2018-SCO em sua Cláusula Sétima – Parágrafo Sétimo, prevê para os
valores de coparticipação apenas a correção financeira, referente à inflação, que no período foi de
10,30%, ficando os limites de coparticipação conforme quadro abaixo:
COPARTICIPAÇÃO EXAMES
SIMPLES
CONSULTAS
ELETIVAS
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA
E NUTRIÇÃO
PRONTO
SOCORRO
DESCONTO EM % 15% 15% 20% 25%
Atual 32,56 16,29 16,29 32,56
COM REAJUSTE
FINANCEIRO 35,91 17,97 17,97 35,91
Considerando o reajuste previsto no contrato de assistência médica e a natureza de adesão do
contrato de grupo de Assistência Médica, o servidor (a) poderá, se assim desejar, migrar entre os
tipos de plano (Básico, Intermediário, Superior), conforme campanha anual de mudança de plano a
ser comunicada posteriormente.
São Paulo, 16 de março de 2022.
SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO
DIRETOR DE DIVISÃO I
DRH - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDCASASPMEM202202335A
Assinado com senha por SILVIA ELAINE MALAGUTTI LEANDRO - 16/03/2022 às 13:01:57.
Documento Nº: 36840854-2123 - consulta à autenticidade em
https://www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=36840854-2123
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