– A Fundação Casa proibiu o uso de procedimentos considerados vexatórios pela própria instituição no processo de revista de internos. Entre eles estão agachamentos, saltos, uso de espelhos e similares, métodos até então utilizados na menor suspeita de o adolescente ou jovem portar algum material considerado como ilegal, sobretudo após o retorno de ambientes externos, como delegacias e fóruns.
De acordo com a ordem de serviço assinada pelo superintendente de segurança em exercício, Denis Batista Gomes, o desnudamento do adolescente só será admitido quando houver impossibilidade da utilização do escâner e havendo suspeita fundada de posse de objetos não permitidos e não visualizados mediante desnudamento parcial.
No entanto, para que o jovem fique nu, é necessária autorização do diretor da unidade ou gestor por ele indicado, além de apontamento no livro de ocorrências.
Em nota, a Fundação Casa informou que a medida “reafirma o compromisso institucional em preservar os direitos humanos e a intimidade dos adolescentes em atendimento, estendendo o uso de escâneres corporais para a revista de busca pessoal nos jovens”. A instituição havia abolido a revista íntima em visitantes no ano passado.
O órgão explicou que a diretriz continua sendo realizar revistas pessoais em caráter preventivo, por exemplo na entrada e saída dos dormitórios e saídas e retornos de atividades externas. Conforme o órgão, desde antes da mudança, todo o procedimento de revista sempre foi de conhecimento do Poder Judiciário.
Atualmente, de acordo com a Fundação Casa, há escâneres corporais instalados em 101 dos 104 centros de atendimento com internação ou atendimento inicial. “Apenas em três centros no estado há escâneres em processo de instalação, previsto para terminar até o final de março”, afirmou a instituição.
O documento que detalha o veto, ao qual a reportagem teve acesso, foi publicado como ordem de serviço na última quarta-feira (16).
A proibição ocorre menos de um mês após a Defensoria Pública de Santo André encaminhar ofício ao presidente da instituição, o também secretário de Justiça de São Paulo, Fernando José da Costa, em que o avisava sobre abertura de procedimento administrativo interno, para a análise dos procedimentos de revista pessoal de adolescentes nas unidades de privação de liberdade da Fundação Casa.
A instauração da apuração preliminar ocorreu em janeiro deste ano. O procedimento teve como base uma dezena de relatos de egressos do sistema socioeducativo, que respondem a processos criminais. Os relatos, coletados no fim do ano passado, tratavam da frequência e extensão da revista pessoal individualizada e minuciosa nas unidades da capital e Grande São Paulo.
O veto às revistas foi motivo de comemoração do defensor público Marcelo Carneiro Novaes, responsável pela abertura do procedimento em Santo André. À reportagem, ele classificou a continuidade das revistas como “humilhação social” e “estupro institucionalizado”. “O procedimento era o de ofício: desnudar, virar de costas, agachamento”, detalhou.
O defensor público afirmou que tentava havia sete anos que a Fundação Casa revisse o tratamento dispensado ao interno, uma vez que sustentou ter recebido diferentes denúncias que indicavam até dez revistas diárias em que adolescentes eram obrigados a ficarem nus perante um funcionário.
“Não havia uma sistematização normativa do procedimento, que era previsto somente para a inclusão do adolescente. Na prática, cada centro usava da maneira como queria. Via de regra, a revista vexatória era utilizada em toda movimentação do adolescente, interna e externa.”
Para Novaes, as revistas afetavam psicologicamente não só internos mas também funcionários, que se viam obrigados a submeter adolescentes aos procedimentos várias vezes ao dia.
“Todos [centros] usavam, uns mais, outros menos. Em Santo André, houve uma saída gradativa, de 7 para 3 e, recentemente, para uma diária. “Menino com um ano de internação se submetia a 1.500 revistas por ano, cinco por dia. Pirava total. A saúde mental dos caras [agentes socioeducativos] era mandada às favas”, acrescentou.
Novaes diz que a resolução da Fundação Casa deve distensionar o sistema, diminuindo consideravelmente a quantidade de tumultos entre internos e funcionários.
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