Advogado e policial explicam que as ameaças e agressões contra motociclistas são crime. Vídeo mostra homem apanhando de quadrilha por empinar moto.
Por Kleber Tomaz, g1 SP — São Paulo
Ao menos 14 cidades de São Paulo têm faixas atribuídas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ameaçando dar um "cacete" em motociclistas que façam barulho ou empinem motos em comunidades.
A Polícia Civil investiga os casos e tem indícios de que a maior parte das faixas foi colocada nas comunidades por membros da facção ou por ordem dos criminosos.
“O uso da força não poderia ser exercido por traficantes, milicianos ou qualquer outro grupo”, disse o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais.
Segundo o advogado, os traficantes dominam comunidades que sofrem com a ausência do Estado na área social e policial e se fortalecem ajudando moradores. “Fazendo as ameaças ou sancionando os infratores, com uso de violência, o que é totalmente ilegal e proibido, gerando casos de lesões corporais, torturas e mortes.”
Vídeos e fotos dos cartazes e até de um motociclista apanhando por desrespeitar as regras impostas pela organização criminosa têm circulado nas redes sociais (veja acima).
“Proibido tirar de giro e chamar no grau. Sujeito a cacete. Não vamos aceitar essas coisas na comunidade!”, informa uma das faixas encontradas no final de 2021 em Osasco, região metropolitana de São Paulo.
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Mesmo havendo poucas diferenças entre as declarações encontradas nas faixas, a maioria das frases segue um padrão, com menção a:
- “Sujeito a cacete” - que é uma expressão popular que ameaça agredir alguém;
- “Tirar de giro” - quando um motociclista aperta a embreagem da moto até ela fazer um barulho alto, que incomoda moradores;
- "Chamar no grau" - empinar a moto, colocando em risco as vidas do piloto, de quem estiver na garupa e também de pedestres.
Há ilegalidades envolvendo tanto a atitude dos motociclistas quanto nas ameaças pregadas nas faixas: o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe quem faz barulho ou empina motos. Já as faixas e o vídeo do rapaz apanhando configuram, respectivamente, crimes de ameaça ou de lesão corporal previstos no Código Penal Brasileiro (CPB) (leia mais abaixo).
“Apesar de os motociclistas estarem cometendo infrações de trânsito, não cabe aos integrantes do PCC ameaçarem e agredirem essas pessoas para que elas sigam a lei. Se alguém comete um crime para impedir outro crime, então este alguém é criminoso", disse um policial que falou com a reportagem sem se identificar.
Um levantamento feito pelo g1 mostra que os cartazes ameaçadores foram vistos na capital e em mais quatro cidades da Grande São Paulo, além de três municípios do interior e seis cidades no litoral paulista (veja abaixo quais são).
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Cartazes atribuídos à facção são espalhados no estado de SP contra motociclistas — Foto: Arte/g1
Ordem de facção
Segundo informações de fontes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e de moradores, as faixas foram espalhadas entre outubro e dezembro de 2021 por determinação do PCC. O Ministério Público monitora os casos.
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Faixa colocada em Heliópolis, na Zona Sul da capital paulista — Foto: Arquivo pessoal
Um dos promotores que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP falou que o serviço de inteligência das forças de segurança rastreou um "salve", como uma ordem da facção é chamada, para que fossem espalhados cartazes em favelas com novas regras para motociclistas que transitam pelos locais.
Ainda segundo a fonte da Promotoria, a determinação foi dada de dentro das unidades prisionais por lideranças da quadrilha que estão detidas. O recado determina que criminosos do PCC que estão soltos nas ruas pendurem as faixas.
“De fato essa foi uma determinação do PCC, sim, por dois motivos: um, para tentar uma aproximação com a comunidade que às vezes se socorre no chefe do tráfico para resolver seus problemas [ao] invés de procurar a polícia”, disse o promotor, que aceitou falar com o g1 sem ser identificado.
“E também para evitar que a polícia comece a ser acionada e atrase o movimento do tráfico naquelas comunidades”, falou o representante do MP.
"Nas outras comunidades está acontecendo isso [de o PCC colocar faixas]", disse um líder comunitário de uma das maiores favelas de São Paulo e que pediu para não ser identificado.
De acordo com policiais civis e moradores ouvidos pelo g1, é possível que uma ou outra faixa até tenham sido penduradas por pessoas das próprias comunidades. Há, no entanto, indícios de que a maioria delas tenha sido colocada por ordem dos criminosos, e investigadores de diversas delegacias tentam identificar quem são os responsáveis.
"Eu vi essas faixas em caminhos que eu passo. Estão falando que é proibido 'dar giro' e que é 'sujeito a cacete', mas não está dizendo que é o tráfico. Às vezes podem ser os próprios moradores revoltados. Porque o barulho é insuportável. Barulho de moto com aqueles escapamentos", falou uma moradora de uma comunidade na capital que também pediu para não ser identificada.
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Comunidade da Barreira também colocou faixa em Guarujá, SP — Foto: Reprodução/Tudo Sobre o Guarujá
O 7º Distrito Policial (DP) em Osasco, por exemplo, investiga quem são os homens que aparecem em vídeos dando socos, cotoveladas e chutes num motociclista. Segundo os agentes, ele descumpriu as regras da facção que estavam em letras garrafais em faixa afixada em casas numa rua da Vila Menck, comunidade da cidade.
O inquérito de lesão corporal foi aberto após os vídeos chegarem ao conhecimento dos policiais da delegacia.
O motociclista que apanha dos criminosos foi identificado como sendo um rapaz também morador da favela. Ele já havia sido preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, mas não é membro do PCC.
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7º Distrito Policial (DP), em Osasco, Grande São Paulo, investiga caso de vídeo que mostra motociclista apanhando após fazer barulho com moto em comunidade. Faixa que ameaçava dar 'cacete' em quem desrespeitasse foi apreendida — Foto: Kleber Tomaz/g1
Motociclista agredido
Segundo os policiais, o jovem foi pego pelos integrantes da facção depois que gravou vídeos com mensagens e declarações ironizando a presença das faixas da comunidade. Nas imagens, ele aparece acelerando uma moto para fazer barulho enquanto surge a frase: “Na onde que tá as placa proibido embaralhar e tira de giro????”.
Por descumprir as regras da facção, ele foi punido com um “cacete”. Outras filmagens mostram o mesmo rapaz gemendo enquanto é agredido por um homem não identificado. Outros filmam e comentam.
Faixa com ameaça no Tucuruvi, Zona Norte da cidade de SP — Foto: Reprodução/Redes sociais
Depois de apanhar, o jovem aparece em outro vídeo repetindo frases ditas por uma pessoa. Ele pede aos motoqueiros que passarem pela Vila Menck que respeitem as instruções das faixas.
Sequência de fotos tiradas de vídeos que circulam nas redes sociais mostram motoqueiro fazendo barulho em comunidade de Osasco e perguntando onde estão as faixas proibindo isso. Depois ele aparece apanhando de um criminoso. E por último gravou um vídeo se desculpando — Foto: Reprodução/Redes sociais
“Tô aqui gravando esse vídeo para me retratar referente à situação do vídeo que eu postei no Instagram ‘tirando de giro’ com a moto”, diz ele. “Quero deixar bem claro para vocês que essas faixas aí é para ser, sim, respeitada, entendeu, mano? Quem tá colocando é a comunidade... é o crime em prol à população, procurar melhoria.”
De acordo com o jovem, a facção criminosa irá cumprir e punir quem fizer barulho e empinar motos nas comunidades. Assim como está escrito no cartaz.
“‘Empinando’, trazendo um risco aí pras criançada... também para os idoso”, falou o rapaz sobre os problemas que acelerar e empinar moto trazem para a comunidade. “Incomodando o trabalhador, tirando de giro...”
“Quem vier a fazer isso aí vai ser pego para exemplo como eu tô sendo...”, termina o jovem.
Apesar de terem identificado o rapaz que apanha nas imagens, os investigadores ainda não conseguiram localizá-lo. Eles decidiram instaurar um inquérito para apurar o crime de lesão corporal depois que as imagens das agressões viralizaram na web.
Os policiais conseguiram falar com a mãe do jovem, que informou desconhecer o paradeiro do filho, que teria ido embora da comunidade com medo do PCC.
Faixa com ameaças a motoqueiros que fizerem barulho ou empinarem motos em Osasco é apreendida pelo 7º DP — Foto: Kleber Tomaz/g1
A faixa da Vila Menck com as ameaças foi retirada pela polícia no dia 21 de dezembro. Ela tem mais de dois metros de extensão por meio metro de altura e havia sido colocada a cerca de 500 metros da delegacia que investiga o caso.
Ameaça colocada em rua de Itaquera, na Zona Leste da capital — Foto: Reprodução/Redes sociais
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe quem faz barulho ou empina motos.
Já as faixas e o vídeo que mostra um homem apanhando configuram, respectivamente, crimes de ameaça ou de lesão corporal previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).
Código Penal Brasileiro:
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
O crime de lesão corporal está num dos capítulos dos crimes contra a vida. Segundo o artigo 129 do Código Penal, quem ofender a integridade física de outra pessoa pode ser punido com prisão de três meses a um ano.
Código de Trânsito Brasileiro:
Tanto o barulho alto proposital quanto empinar a moto são práticas proibidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, na Lei 9.503/1997. Ambas as infrações são penalizadas com multas e retenção do veículo.
Veja detalhes:
Artigo 230: Conduzir o veículo:
•XI - com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
•Infração - grave;
•Penalidade - multa;
•Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.
Artigo 244: Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor:
•III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
•Infração - gravíssima;
•Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
•Medida administrativa - retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Secretaria da Segurança
Procurada pelo g1 para comentar a presença de faixas atribuídas ao PCC em diversas cidades paulistas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que a Polícia Civil investiga, mas não dá detalhes da investigação.
“A Polícia Militar esclarece que realiza o policiamento ostensivo e preventivo em todo o estado, inclusive nos locais citados, com base em critérios técnicos e sistemas inteligentes. Toda informação de crime é transmitida à Polícia Civil para as devidas ações de Polícia Judiciária e de investigação, como ouvir vítimas, testemunhas e demais envolvidos, análises de imagens e outras provas. Sempre que há oscilação nos indicadores, a PM reforça suas ações”.
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4 de jan de 2022 às 14:24
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