Revisao do FGTS - Imagem por @gustavomellossa / freepik / editado por Jornal Contábil
O final do ano se aproxima e parece pouco provável que a Revisão do FGTS seja definida ainda em 2021 e, com isso, continua aberta a janela de oportunidade para todos que tiveram depósitos no fundo desde 1999 até hoje entrarem com seus pedidos de revisão da correção monetária.
Quem ainda não conhece o valor da sua correção, pode utilizar a calculadora LOIT FGTS ( https://fgts.loitlegal.com.br ) gratuitamente e saber quanto poderia ganhar com a Revisão do FGTS.
Mesmo quem já retirou o dinheiro do fundo de garantia pode fazer o cálculo e entrar com o pedido.
Sobre o cálculo da Revisão do FGTS
A startup LOIT, que oferece a calculadora, explica que os valores podem variar bastante conforme o salário e o tempo dos depósitos, mas que a média global dos cerca de duzentos mil cálculos já efetuados na plataforma está próxima dos R$10 mil por pessoa.
O cálculo é feito a partir dos extratos do FGTS que podem ser obtidos no aplicativo CAIXA FGTS, disponível para smartphones Android e iOS. O sistema faz a leitura automática de todos os lançamentos e as correções monetárias aplicadas que são atualmente baseadas na TR (taxa referencial) e faz a troca desse índice de correção por um indicador como o IPCAe que acompanha a inflação no período.
O resultado é o valor a ser corrigido caso a ação em discussão no STF seja julgada procedente como é esperado por todos. Decisões similares já foram efetuadas em questões como o pagamento de precatórios e de dívidas trabalhistas.
É importante, para quem tem valores a solicitar, entrar com um pedido antes que a ação seja julgada, pois também é esperado que a decisão seja no sentido de alterar o mecanismo apenas para o futuro. Quem tiver um processo precedente à decisão terá mais chances de receber também o passado, que é justamente o valor do cálculo.
A situação da Revisão do FGTS
Trata-se da ADI-5090 que pede a inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS uma vez que traz perdas para o patrimônio do cidadão ficando abaixo da inflação real da economia.
Esta ação já aguarda julgamento há mais de 5 anos e estava na pauta para 2021 e novamente não foi resolvida, sendo pouco provável que haja um desfecho ainda este ano.
A expectativa fica para 2022 que também será um ano complicado com a continuidade da crise econômica, incertezas sobre o final da pandemia e, sobretudo, eleições gerais no país. O cenário pode atrapalhar ou acelerar a votação do tema, não é possível prever o que acontecerá.
Fato é que os trabalhadores ganharam mais algum tempo para entrar com seus pedidos antes da decisão ao longo de 2021 e ainda existem milhões de pessoas que não se posicionaram a respeito, correndo o risco de ficar fora e não receber os valores do passado.
Advogados especializados no assunto seguem trabalhando com essa tese e adicionando clientes com pedidos de revisão do FGTS para que resguardem a possibilidade de ganho no próximo ano ou quando for votada a ADI.
No caso dos profissionais do direito, existe também um sistema de cálculo gratuito oferecido pela mesma startup com o nome de ELI FGTS ( https://fgts.elibot.com.br ). Com ele é possível calcular a revisão de quantos clientes o advogado quiser sem nenhum custo e, somente depois, caso o cliente queira seguir com o processo, adquirir os cálculos e a petição automatizadas com os dados do cliente para entrar com a ação rapidamente
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