Artigo escrito por Dom Julio Endi Akamine
POR CRUZEIRO DO SUL
Em 2005, houve mudanças significativas na gestão da antiga Fundação de Bem-Estar do Menor (Febem). Assumiu como presidente a dra. Berenice Gianella com o propósito de mudar a forma de gestão daquele órgão, tendo sido alterado, inclusive, o nome para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Foi feito enorme esforço para superar um passado marcado por denúncias de tortura, maus tratos, superlotação, falta de unidades no interior, ausência de projeto pedagógico.
A partir de 2005, a Fundação Casa, por meio da dra. Berenice, abriu um diálogo com a Pastoral do Menor do Estado de São Paulo, nas pessoas de suas lideranças, sra. Ruth Pistori, irmã Maria do Rosário, padre Ovídio Andrade, para a melhoria do sistema. Houve diálogos importantes sobre a descentralização com a construção de novas unidades no interior do Estado, melhora do modelo arquitetônico e a necessidade de implantação de projetos pedagógicos para o atendimento.
Em 2006, a Fundação Casa lançou o projeto da “Gestão Compartilhada”, sob a inspiração de um trabalho da Congregação dos Padres Amigonianos, na Colômbia, em que a direção e a segurança das casas continuavam com funcionários da Fundação, mas todo o trabalho administrativo, pedagógico e de apoio logístico era assumido por uma entidade social.
Foi nessa época que a Pastoral do Menor de Sorocaba assumiu duas unidades em Sorocaba (Casa1 e 2), no bairro de Aparecidinha, com cerca de 120 adolescentes. Toda a equipe de trabalho que atendia e trabalhava com os internados foi selecionada pela Pastoral do Menor, ficando a direção e o trabalho de segurança sob a responsabilidade de agentes da própria Fundação Casa.
No ano de 2009, uma terceira Casa foi implantada com o objetivo específico de Centro de Internação Provisória para adolescentes que aguardavam decisão do Juiz sobre medida de internação ou de liberdade assistida. Essa unidade, chamada de Caip, representou um grande passo para a região de Sorocaba, pois os adolescentes apreendidos tinham então local adequado para ficar.
O Estado de São Paulo chegou a ter mais de 30 unidades da Fundação Casa sob o regime de gestão compartilhada com organizações sociais, sendo que a Pastoral do Menor foi responsável por três casas em Sorocaba, mais três em Franca e uma em Jundiaí. O trabalho previa, desde o início, um projeto pedagógico que objetivasse a reinserção social dos adolescentes, privilegiando, além da continuidade da educação formal, a implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA) para cada adolescente, sob a supervisão dos educadores, assistentes sociais e psicólogos.
Neste ano de 2021, alegando dificuldades orçamentárias e redução da demanda, o governo paulista encerrou a Gestão Compartilhada com a Pastoral do Menor passando todas as Casas para Gestão Plena. Em Sorocaba, a Pastoral do Menor (Associação Dom Luciano) deixou as unidades em 30 de setembro de 2021 com o desligamento de cerca de 70 funcionários. Participei da cerimônia que marcou o fim da Gestão Compartilhada com a Pastoral do Menor.
É um momento de grande preocupação sobre a adequação da equipe de trabalho e quanto ao fim de um trabalho de excelência e que vinha dando muitos frutos.
De qualquer forma, a Pastoral do Menor continuará trabalhando, por meio de voluntários, no Programa de Assistência Religiosa (PAR) de visita religiosa aos adolescentes internados na Fundação Casa; buscará também parcerias para oferecer cursos profissionalizantes aos adolescentes. Nesse sentido já está previsto um curso de panificação em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram 15 anos de Gestão Compartilhada entre a Fundação Casa e a Pastoral do Menor de Sorocaba. Sementes promissoras foram plantadas. Muitos frutos foram colhidos. Alicerces foram lançados. Que disso nada se perca.
A Pastoral do Menor continuará aberta ao diálogo para aprimorar sempre o sistema de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, bem como estará atenta para denunciar eventuais desvios, ações ou omissões que possam comprometer o bem-estar dos adolescentes e da sociedade paulista.
Dom Julio Endi Akamine é arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Sorocaba
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