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Projeto de Lei 529/2020 enviado à Alesp pelo governo estadual usa a pandemia para justificar ajuste fiscal com corte de empregos, extinção de diversas empresas, autarquias e fundações públicas. Foto: Gov. SP
Por Flaviana Serafim
Em mais uma medida contra o funcionalismo e marcada pela privataria tucana em SP, o governador João Doria (PSDB) enviou o Projeto de Lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), propondo a extinção de diversas empresas, autarquias e fundações no próximo ano. A alegação é a “grave situação fiscal” que requer “ajustes” devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus nas receitas públicas do Estado paulista.
Entre outros, a medida atinge o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMSPE), que pela proposta sofrerá uma “reestruturação do sistema de contribuição”, na prática a sugestão de um aumento da alíquota paga pelo funcionalismo - de 0,5% para 1% para cada beneficiário e de 2% a 3% para contribuintes e agregados, percentual variável de acordo com a faixa etária. Além do aumento da alíquota, a “reestruturação” envolve transferir a gestão do IAMSPE para a iniciativa privada.
“Todas as categorias estão em diálogo para definir as estratégias dessa luta, e a unidade novamente é o essencial para pressionar e impedir que esse projeto seja aprovado. O SIFUSPESP é totalmente contra a proposta, pois já sabemos que a ‘reestruturação’ é outra medida que vai pesar no bolso do funcionalismo sem representar, de fato, uma melhora no atendimento do IAMSPE”, critica Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
Ainda segundo o dirigente, os sindicatos do funcionalismo estão analisando o PL juridicamente, pois devido à pandemia só projetos urgentes podem ser votados e a proposta do governo estadual fere o direito ao debate popular pelo conjunto dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.
“Nós mantemos o IAMSPE com nossos salários e há anos os recursos das contribuições são desviados para outros fins que não o investimento no próprio instituto. Não falta orçamento, falta aplicação efetiva do recurso. O PL aponta R$ 10 bilhões de déficit nas contas, mas as isenções fiscais a empresas somam R$ 200 bilhões em perdas na arrecadação. E a conta novamente sobra para o funcionalismo?”, questiona Jabá.
Para implementar uma “gestão pública moderna e eficiente’, o PL 529/2020 pretende acabar com cerca de 5.600 empregos públicos com a extinção ou transferência à iniciativa privada, entre outros, da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), que fabrica e fornece medicamentos a órgãos públicos de saúde e assistência social; da Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), que realiza estudos, pesquisas, formação e treinamento em cancerologia para diagnóstico e prevenção do câncer; da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), responsável pelos projetos habitacionais à população de baixa renda.
Afeta ainda a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP) e Fundação Parque Zoológico de São Paulo
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