Após a entrega do primeiro texto da reforma tributária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, o órgão pretende enviar as demais propostas até o dia 15 de agosto.
A estratégia que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pode incluir um pedido do mesmo, sobre um conjunto de medidas que visam reformular o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A sugestão se refere ao estabelecimento de uma faixa de isenção reduzida, que atualmente é de R$ 1.903,98.
Em complemento, deve haver a redução de algumas outras alíquotas, que atingem o percentual máximo de 27,5%.
No intuito de promover um equilíbrio entre as ações propostas, o Governo Federal se compromete a diminuir as deduções dos gastos referentes à saúde e educação.
Demais alterações da Reforma Tributária
Após a primeira etapa já enviada, sobre a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outras propostas deverão ser integradas.
É o caso da desoneração da folha de pagamento, a criação do imposto sobre pagamentos eletrônicos, além de mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a reformulação do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica.
A nova estratégia acontecerá devido a necessidade da avaliação em conjunto de todas as propostas.
Isso acontece porque, uma dependerá da outra para a aprovação final do projeto.
É importante ressaltar que, uma das medidas mais importantes para alavancar os recursos para o Renda Brasil, se refere ao aumento na tributação de produtos eletrônicos.
Portanto, enxergando a necessidade de verificação unificada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolver solicitar uma autorização para que possa enviar todas as propostas de uma única vez, ao invés de acontecer por etapas como estava previsto anteriormente.
Neste sentido, Paulo Guedes em companhia do ministro da Articulação Política, Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), participaram da primeira reunião no Palácio do Planalto, no intuito de realizar um debate técnico sobre os pontos da reforma tributária que já foram enviados ao Congresso Nacional.
A ocasião também contou com a participação de demais representantes públicos, como o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, bem como, o relator do tema, o deputado, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Cabe destacar que, o aumento na faixa de isenção se trata de uma das propostas de campanha tanto do presidente Jair Bolsonaro, quanto do ex-candidato, Fernando Haddad (PT).
Entretanto, a proposta na época, se referia a um valor na faixa de R$ 5 mil, alterado por informações atuais que indicam um teto de aproximadamente R$ 3 mil.
Proposta de alterações no IRPF
Dentre as sugestões de modificações no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), estão:
- O aumento na faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 para cerca de R$ 3 mil;
- Redução nas deduções que, atualmente, se tratam de despesas médicas, educacionais e por dependentes;
- Diminuição da alíquota de 27,5% que se trata da mais alta da atualidade;
- Criação de uma alíquota maior para os mais ricos;
- Retomada da cobrança do tributo sobre a distribuição de lucros e dividendos para as pessoas físicas.
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