Comunicado da Fundação Casa aos servidores

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FUNDAÇÃO CASA

CENTRO DEATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATWOAOADOLESCENTE

CHEFIA DE GABINETE

ORDEM DE SERVIÇO GP N° 020/2020

Considerando a necessidade de manter a regularidade do atendimento

socioeducativo em todos os Centros de Atendimento da Fundação CASA SP;

Considerando a importância de assegurar a continuidade da prestação

da medida socioeducativa;

Considerando que o momento emergenciai vivenciado exige união de

esforços e espírito colaborativo para o enfrentamento da pandemia;

Considerando o Decreto Estaduai n^ 64.881, de 22 de março de 2020,

que determina medida de quarentena no Estado de São Paulo;

Considerando a necessidade de reafirmar os protocolos adotados em

razão do estado de calamidade instalado pelo Novo Coronavírus;

Considerando que o atendimento socioeducativo é serviço essencial do

Estado de caráter ininterrupto, e por isso deve ser garantido, ainda que ocorra

considerável diminuição no número de servidores no quadro, em razão da atual crise:

1. CONCEDE a Diretoria de Gestão e Articulação Regional, a fim de

garantir o funcionamento dos Centros de Atendimento, a prerrogativa de transferência

dos servidores entre os Centros da Capital e da Grande São Paulo, Independentemente

da subordinação regional resguardadas as dificuldades de deslocamento.

2. CONCEDE aos Diretores de Divisão Regional, a fim de garantir o

funcionamento dos Centros de Atendimento, a prerrogativa de transferência dos 

servidores lotados no seu âmbito de gestão para os Centros qu^compõem a sua 

Divisão e que apresentem dificuldades de operar a rotina diária.

A A CHEFIA DE GABINETE

FUNDAÇAO CASA

CENTRO DEATENDIMENTO 

SOCIOEDUCATIVOAOADOLESCENTE

ORDEM DE SERVIÇO GP N° 020/2020 -02-

3. DETERMINA que as transferências terão caráter provisório e

deverão ser comunicadas pelas Divisões Regionais à Divisão de Recursos Humanos, que

adotará as demais providências necessárias para mitigar as dificuldades com a medida

excepcional.

4. CRIA no âmbito da Diretoria de Gestão e Articulação Regional e da

Assessoria Especial de Política Socioeducativa o Grupo de Apoio Emergenciai aos 

Centros de Atendimento, a ser formado por servidores aptos a completar o quadro de

postos vagos, que garantam o funcionamento dos Centros.

4,1 0 referido Grupo terá abrangência estadual, garantidos apenas os 

benefícios do deslocamento e eventuais outros custos em razão da atuação excepcional

fora da lotação do servidor.

4.2 O referido Grupo se extinguirá com a cessação do estado de

necessidade.

4,3 Estão excluídos os servidores que se encontram afastados em

razão das Ordens de Serviço já editadas, por conta da pandemia.

5. A composição do Grupa- de Apoio Emergenciai se dará

exclusivamente por convocação dos servidores a [ser realizada pela DGAR e AEPS.

6. Ficam/ ensas durante o

definitivas de lotação, qt ente ocorrerão

Chefia

per

inete/em 23 de março de 2020.

ístado de quarentena as transferências

ato da Presidência.

la snva* correia

Chefe de Gabinete