3 de março de 2020 - 4 de março de 2020
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) realiza, nos dias 3 e 4 de março, o seminário internacional “Judiciário, sistema penal e sistema socioeducativo: questões estruturais e mudanças necessárias”.
O evento destina-se a juízes, representantes do sistema de justiça criminal, pesquisadores e público em geral e tem como objetivo debater a política criminal no Brasil com foco no respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, pretende-se comemorar os 10 anos de criação do DMF, como estratégia para, disseminar experiências e políticas de enfrentamento às questões do sistema carcerário.
Durante o seminário, também serão apresentadas experiências internacionais exitosas que poderão ser replicadas no Brasil, para solucionar os grandes entraves do Sistema Penitenciário nacional: a superlotação carcerária e a política do aprisionamento. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
O seminário integra o programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para superação de desafios históricos no sistema prisional e socioeducativo do país.
As inscrições estão encerradas pois as vagas foram preenchidas.
Para mais informações, leia a programação (atualizada em 18/02/2020, às 19h23) e acesse o minicurrículo dos palestrantes.
DMF
O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) foi criado por meio da Lei n. 12.106, de 7 de dezembro de 2009. O projeto de lei foi à discussão no plenário da Câmara dos Deputados no dia 8 de outubro de 2009, em regime de urgência. Naquele dia, os parlamentares foram unânimes em reconhecer a necessidade e importância da criação da unidade no Conselho Nacional de Justiça, voltada à fiscalização e monitoramento do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas.
Desde a sua criação, o DMF liderou e apoiou várias iniciativas que contribuíram para arrefecer os diversos problemas atinentes ao sistema carcerário, dentre as quais destacam-se: Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Audiências de Custódia, além do desenvolvimento de sistemas eletrônicos para o gerenciamento das informações relativas às pessoas em situação de privação de liberdade.
Em 2019, o DMF/CNJ passou a implementar o programa Justiça Presente, iniciativa inédita em parceria com o PNUD Brasil que trabalha de forma simultânea os diversos desafios do ciclo penal e socioeducativo. Como diferenciais do programa, estão a retomada e expansão de iniciativas exitosas, a adaptação do plano nacional para a realidade de cada unidade da federação e o trabalho em parceria com tribunais e outros atores em rede.
Vamos salientar a importância da dignidade humana, sim temos que focar nisso, mas jamais podemos esquecer que o foco deve ser a da vítima do criminoso, do trabalhador que esta encarregado de permanecer no meio destes que; não estão nem um preocupado com a dignidade humana de suas vítimas, pois ao contrário se comprova uma ação diabólica, para a destruição daqueles que comprem as leis, respeitam o direito do próximo, são honestos,respeitosos, trabalhadores, pessoas dignas para estarem inseridas na sociedade tendo seus direitos respeitados, pelos senhores do judiciário, políticos, advogados, palestrantes e sociedade em geral.
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