O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em entrevista ao blog nesta terça-feira (14) que o plenário da corte delibere sobre a criação da figura do juiz das garantias.
“O plenário precisa deliberar, não pode ser uma decisão no apagar das luzes. Não tem urgência para que se decida de forma individual", disse.
O ministro afirmou que o ideal é aguardar o retorno do recesso do Judiciário e, na segunda sessão, o STF debater o assunto. “É razoável, eu não decidiria no recesso, mas cada cabeça é uma sentença”, afirmou.
Até o dia 18 de janeiro, o plantão do recesso do Judiciário está sob responsabilidade do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Depois, assume o ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, até a volta do recesso, em 3 de fevereiro.
Marco Aurélio vai na mesma linha de alguns ministros que, reservadamente, avaliam que o juiz das garantias só deve valer para casos futuros e não pode ser retroativo.
“Para casos em andamento, não. Para casos futuros, sim. Eu sou favorável”, disse Marco Aurélio.
Perguntado pelo blog se o Judiciário tem estrutura para implantar o juiz das garantias, o ministro respondeu: “Precisa buscar reforço do orçamento para garantir o não afastamento da lei, que se busque. É preciso ter boa vontade, eu defendo o cumprimento da lei.”
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