GDF sanciona, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui o serviço nas atividades ressocialização de jovens infratores
Servidores públicos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal vão receber R$ 50 por hora trabalhada em serviço voluntário. Nesta segunda-feira (09/12/2019), o GDF sanciona o projeto de lei nº 745/2019, que estabelece o pagamento pelo trabalho no período de folga.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, a iniciativa aumentará a capacidade de atendimento aos adolescentes em fase de ressocialização, após práticas de atos infracionais.
Além disso, para reforçar o atendimento, a pasta nomeou 200 concursados, neste ano. Agentes, técnicos e especialistas foram aprovados no concurso da antiga Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude — hoje, subsecretaria —, anexada neste governo à pasta.
O PL do serviço voluntário foi apresentado pelo próprio secretário de Justiça. Atualmente, o serviço voluntário é feito em outras instituições como Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários, Detran e DER.
Segundo a pasta da Justiça, o reforço é fundamental para que todas as atividades de ressocialização ocorram com segurança e sem prejuízo aos jovens e servidores.
O governo também começa, nesta segunda-feira, a entregar as primeiras carteiras de identidade funcional para os servidores do socioeducativo
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