TRANSMITIDO AO VIVO EM 07/11/2019 22H52

Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Tribunal decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

Resumo

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Fachin: 'Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso'
Fachin: 'Nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso'
Toffoli vota e desempata na derrubada de prisão após condenação na 2ª instância
Toffoli vota e desempata na derrubada de prisão após condenação na 2ª instância
Ministro Celso de Mello vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Celso de Mello vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Gilmar Mendes vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Gilmar Mendes vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministra Cármen Lúcia vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministra Cármen Lúcia vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Ricardo Lewandowski vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Ricardo Lewandowski vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Luiz Fux vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Luiz Fux vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministra Rosa Weber vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministra Rosa Weber vota contra a prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Luís Roberto Barroso vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Luís Roberto Barroso vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Edson Fachin vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância
Ministro Edson Fachin vota a favor da prisão de condenados em 2ª instância

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Voto de Toffoli
Voto de Celso de Mello
Voto de Gilmar Mendes
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Os procuradores da Lava Jato afirmaram em nota que a decisão do Supremo impactará nos resultados da força-tarefa. O comunicado afirma que o novo entendimento "está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção".
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, também por meio de nota, afirmou que a decisão reforça que o petista está preso injustamente e que entrará com um pedido para que haja a "imediata soltura" do ex-presidente.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o relator da Operação Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmaram que não haverá liberação automática de presos em segunda instância.
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"Eu deixei bem claro no meu voto que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli.
Questionado pelos jornalistas, o presidente do STF, negou que a aplicação seja automática, ou seja, as varas de execução penal vão analisar caso a caso.
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Por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode obter liberdade, já que ainda cabem recursos da condenação dele no caso do triplex em Guarujá (SP). Essa decisão caberá à Justiça Federal do Paraná. Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.
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Julgamento termina e sessão é encerrada. Leia a reportagem completa
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DESTAQUE

Voto de Toffoli

Toffoli vota contra prisão após a 2ª instância.
Dias Toffoli afirmou que a Corte discute a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual uma pessoa só será presa após o trânsito em julgado do processo, quando não couber mais recurso. O ministro destacou que a decisão do Supremo é abstrata, ou seja, não visa beneficiar alguém especificamente. "Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição."
Segundo Toffoli, o texto da lei representa a vontade do Congresso. "O Parlamento decidiu a necessidade do trânsito em julgado. Não é um desejo do juiz, não é um desejo de outrem, que não os representantes do povo brasileiro."
O ministro, no entanto, defendeu a execução imediata da pena de condenados por Tribunal do Júri. Segundo ele, esses casos não ferem o CPP. "O júri tem competência para decidir sobre crimes dolosos contra a vida e é soberano."
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