"Mãe de vítima do caso Champinha será indenizada por documentário do crime

"DANOS MORAIS"
"Mãe de vítima do caso Champinha será indenizada por documentário do crime...".
01 de outubro de 2019, 15h20
Por Tábata Viapiana

"A mãe de Felipe Caffé, morto ao lado da namorada em 2003 no crime que ficou nacionalmente conhecido como o "caso Champinha", em razão do apelido do assassino, receberá R$ 40 mil de indenização de duas produtoras que usaram a imagem do corpo de Felipe no primeiro episódio da série “Investigação Criminal”, veiculada no canal AXN. O valor será dividido entre as duas empresas rés.
Felipe Caffé foi morto em 2003 ao lado da namorada, Liana; o crime foi retratado em episódio da série "Investigação Criminal"
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu parcialmente o recurso de Lenise Caffé para majorar o valor da indenização por danos morais.
Em primeira instância, a reparação foi fixada em R$ 30 mil. Lenise, porém, havia pedido R$ 300 mil, valor considerado excessivo pelo relator, desembargador Viviani Nicolau, apesar de ele reconhecer que nenhuma quantia será suficiente para reparar a dor de uma mãe de ver imagens do corpo do filho em uma série de televisão.
“Com efeito, há que se ressaltar o inegável padecimento íntimo e psicológico da autora, decorrente da desnecessária exibição do corpo de seu filho morto, Felipe. Como sabido, conquanto o dano moral, traduzido na dor e no desconforto psicológico, seja intraduzível financeiramente, não há negar o direito indenizatório daí decorrente, mormente no caso dos autos, posto que o sofrimento emocional da autora repercutiu em sua vida no âmbito pessoal e afetivo”, disse o relator.
Segundo Viviani Nicolau, as imagens do corpo de Felipe foram usadas sem autorização e de forma desnecessária na série. “A dignidade da pessoa humana se sobrepõe ao direito de informação”, afirmou. Além da indenização, as produtoras foram condenadas a retirar as imagens do corpo de Felipe de todo e qualquer arquivo televisivo ou online do programa e em qualquer meio de exibição.
Liana Friedenbach, então com 16 anos, e Felipe Caffé, 21, foram torturados e mortos enquanto acampavam na zona rural de Embu, na Grande São Paulo, em novembro de 2003. Quatro homens e um adolescente, que ficou nacionalmente conhecido como Champinha, foram condenados pelo crime...".

Acórdão número 1023815-10.2017.8.26.0100

Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

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