Membros do Conanda denunciam “extinção” do órgão; governo rebate
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Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (5) cassou mandatos de conselheiros e modificou estrutura do órgão que delibera políticas públicas para crianças e adolescentes brasileiros
Cerimônia de posse de novos conselheiros da Conanda foi realizada em março
Ex-membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda ) denunciaram o suposto sucateamento do órgão após decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro retirar o mandato de conselheiros e reestruturar a forma como eles são classificados para elencar a equipe.
O decreto assinado por Bolsonaro modifica o decreto de nº 9.579, retirando o trecho do Art. 96 que afirma que o Conanda tem “por finalidade elaborar normas gerais para a formulação e implementação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, além de acompanhar e avaliar a sua execução”.
No trecho atual, o artigo se limita a detalhar que o conselho é “órgão colegiado de caráter deliberativo” pertencente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Os conselheiros atuais, que tomaram posse no mês de março de 2019, teriam mandatos até 2021 e não farão mais parte do órgão.
Agora, segundo o ex-conselheiro do Conanda Ariel de Castro Alves, três conselheiros entre os 13 representantes do governo serão indicados pelo Ministério da Economia e apenas nove conselheiros da sociedade civil (que antes eram 14) serão selecionados por meio de processo seletivo a ser definido. "Não serão mais [selecionados] por eleição em assembleia dos representantes das entidades. Esse decreto significa uma extinção na prática do Conanda", afirmou Ariel.
Entre as muitas atribuições do órgão, que delibera políticas públicas para crianças e adolescentes no País, estão a fiscalização de ações para promover os direitos da infância, análise de se os recursos da União estão sendo utilizados com essa finalidade e estímulo de pesquisas e dados sobre infância e adolescência.
As denúncias sobre sucateamentos no Conanda se intensificaram na última semana após a exoneração da secretária executiva do conselho, Vera Martins de Carvalho. Na ocasião, o Ministério Público Federal solicitou esclarecimentos à ministra Damares Alves, afirmando que desde o mês de janeiro a "falta de suporte financeiro" e ausência de reuniões ordinárias causaram dificuldades no funcionamento do órgão.
Em nota, o Ministério da Mulher rebateu as acusações e afirmou que as mudanças foram feitas para que o órgão tivesse condições de continuar funcionando. A pasta justificou, ainda, economia de gastos para justificar a não realização de alguns dos pontos apontados pelo conselho, garantindo que alternativas foram propostas. “A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país.”.
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