Desde o início do ano de 2018, tornaram-se recorrentes as decisões de afastamento provisórios e definitivos de Diretores de unidades e de agentes de segurança socioeducativos.
Tais decisões são oriundas da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, sob a titularidade da juíza Lúcia Glioche e fundamentadas no parágrafo único do artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contudo, na última sexta (26/7), mais um diretor - da unidade Cense Dom Bosco - foi afastado de suas funções, sem qualquer apuração ou investigação com as duas partes envolvidas, visto que, apenas os internos, de alta periculosidade, são ouvidos e têm suas declarações usadas para embasar os afastamentos.
Ocorre que essas decisões demonstram total injustiça, uma vez que são notadas irregularidades administrativas, cuja competência para solucioná-las não é dos cargos de Diretor e Agentes.
O Ministério Público aponta questões estruturais, de superlotação e de insalubridade, que só podem ser solucionadas através de ações da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Da mesma forma, agentes de segurança socioeducativos são constantemente afastados de suas funções, sob acusação de supostas agressões com base exclusivamente na palavra destes menores infratores, demonstrando verdadeira inversão de valores pelo Poder Judiciário, em que a fé pública do servidor concursado é subjugada a simples palavra do infrator.
As decisões, embora encontrem previsão legal, merecem total repúdio do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase), pois os agentes e diretores encontram-se em posição de completa vulnerabilidade, sob a velada ameaça de afastamento ou perda do cargo a qualquer tempo.
O Sind-Degase, juntamente com o seu corpo jurídico, está tomando todas as providências jurídicas e políticas cabíveis para reversão dessa abominável situação revestida de caráter político-ideológico.
Atenciosamente,
JOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES
Presidente do Sind-Degase
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