Governo prevê redução de quadro de funcionários e novos concursos públicos estão em xeque no estado de SP visando a privatização dos serviços públicos
sexta-feira 4 de janeiro| Edição do dia
O governo do Estado de SP lançou dias 28/12 e 02/01 pela via do Diário Oficial um decreto e um Projeto de Lei (PL) que visa acabar com os serviços públicos no estado (veja no final deste artigo os excertos retirados do D.O).
O decreto assinado pelo milionário governador de SP João Doria visa "redução de despesas com pessoal" que "tem peso significativo no orçamento do Estado". Decreta que deve-se reduzir as despesas em base a redução de horas extras dos funcionários estatais, afirma que manterá ainda 85% dos atuais cargos comissionados (ignorando o fato de que estes geram uma receita extremamente alta ao estado com altíssimos salários), que será a partir de agora reavaliados todos os concursos públicos que estavam previstos para os próximos anos, que podem não ser abertos para retenção de custos, entre outros ataques.
Já o PL assinado pelo antigo governador Marcio França incentiva o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários públicos para enxugar o quadro de funcionários enquanto mantém intacto os altos salários dos alto-escalões das empresas estatais que, no caso de SP, muitos são amigos dos próprios políticos do PSDB que estão e estiveram no poder nos últimos 25 anos de governos tucanos. O objetivo é manter os amigos dos tucanos na ativa que entraram sem concurso, descontar nos trabalhadores e colocá-los para fora das empresas públicas sem os devidos direitos.
Alegam que é necessário reduzir gastos mas mantém intactos os privilégios dos "peixes grandes" na máquina estatal. O objetivo de redução do quadro de funcionários públicos, quando na realidade já é bastante insuficiente dada a demanda de serviços, sobrecarregando os que ficam e precarizando cada vez mais o atendimento a população, visa a precarizar tudo o que é público para justificar a privatização dos serviços e enriquecer os grandes empresários que prestam serviço ao estado. Como a partir desta lógica de não contratação de mais funcionários junto a redução das horas extras poderá se manter as empresas públicas? A única justificativa para eles é a privatização.
Enquanto as empreiteiras e multinacionais contratadas pelo estado obtém lucros exorbitantes com os serviços que deveriam estar sendo garantidos pelo estado, em troca do financiamento das campanhas eleitorais dos partidos e políticos envolvidos nos mais variados esquemas de corrupção, a população segue sofrendo e amargando serviços precários com privatizações.
É preciso organizar a defesa das empresas estatais e que estas estejam a serviço dos trabalhadores e não dos grandes empresários que seguem enriquecendo seus bolsos em detrimento dos serviços prestados à população
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