Oito menores infratores são os primeiros a deixar centros socioeducativos

Rio de janeiro

Justiça determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF.

Por Marina Araújo, RJ2

13/06/2019 19h13  Atualizado há uma hora

    

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Apenas oito adolescentes ganham liberdade no Degase após decisão do STF

Oito menores infratores já deixaram os centros socioeducativos no Rio de Janeiro, após a Justiça autorizar que adolescentes infratores fossem soltos. Os menores só podem sair das unidades do Degase se estiverem acompanhados de algum responsável, e depois precisam se apresentar à Justiça nas datas marcadas.

A Justiça determinou, nos dias 11 e 12 de junho, a liberação de 35 de internos baseada na liminar concedida pelo STF, desde que os jovens atendessem aos pré-requisitos exigidos na decisão. Dos 35 jovens que receberam a liberdade assistida, 27 determinações foram recebidas no dia 11 de junho e oito no dia 12. Desde então, o Departamento está cumprindo todas as decisões.

Menores infratores começam a deixar unidades do Degase nesta quinta-feira (12) — Foto: Reprodução / TV Globo

Enquanto as libertações acontecem, outros menores infratores vão entrando pro sistema já superlotado. No início da semana, depois da determinação do STF, eram 1.645 internos para 891 vagas. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça disse que já são 1.703 internos. E que, seguindo a decisão do ministro Fachin, o limite total seria 1.010.

O governo do estado diz que busca recursos pra construir novas unidades.

Decisão do STF

Para atender a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, 738 jovens infratores teriam que ser soltos, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, diminuiria a superlotação nos centros socioeducativos no estado. Mas, até agora, a ordem foi para liberar 35 pra cumprir a internação em casa. São jovens da capital e os outros de Itaboraí, Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo.

A avaliação dos menores está sendo feita caso a caso.

O Degase é um órgão do Estado do RJ responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.

Os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para as cidades de origem e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da Capital.

O Tribunal de Justiça do estado informou que os internos do Educandário Santo Expedito serão levados para a unidade Dom Bosco, na Ilha do Governador. O Degase declarou que está cumprindo todas as decisões da Justiça e que, em alguns casos, ainda aguarda o comparecimento dos pais dos menores.

Fonte: Globo.com