Porte de Armas - COGEP Favorável

O Conselho de Política de Gestão de Pessoas (Cogep), na tarde desta quarta-feira 22.05, votou favorável ao projeto de lei que garante o Porte de Armas ao Agente de Segurança Socioeducativo.

De acordo com o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e presidente do COGEP Basílio Bezerra, o direito ao porte de arma trará melhores condições de trabalho para a categoria, além da preservação da integridade física do agente e seus familiares em decorrência do exercício da função.

“O agente que trabalha com jovens que cometem atos infracionais análogos ao crime cometido por adultos sofre por não conseguir executar o seu serviço, muitas das vezes por medo das ameaças dos jovens infratores. Estes profissionais necessitam estar guarnecidos para garantir a sua integridade e a de seus familiares", pontuou Basílio.

Essa votação foi muito importante, é mais uma batalha vencida na luta pelo reconhecimento, valorização e respeito aos Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. Foram diversas batalhas vencidas em busca do pleito Porte de Armas para os Agentes de Segurança. A Alteração da nomenclatura Agente de (SEGURANÇA) socioeducativo; Aprovação da exigência de nível (SUPERIOR) para ingresso no cargo; Transferência do Sistema Socioeducativo para seu devido lugar, Secretaria de Estado de Segurança Pública; Lei n° 47/2018, aprovada pela AL/MT que concedeu o Porte aos Agentes de Segurança Socioeducativo (Vetada por vício de origem. Aqui vale lembrar que o Sindpss/MT reunia apoio parlamentar suficiente para quebrar o veto na AL/MT, porém carregaria o vício de origem na lei. Pautando pela legalidade, os dirigentes Sindpss/MT, reuniuram-se com Secretários de Estado, visando construir uma solução plausível afim de sanar uma problemática existente no sistema, a deficiência na segurança, que iria majorar com a iminente saída da Polícia Militar das Unidades. Prorrogou-se então a permanência da PM nas Unidades Socioeducativas e iniciou o processo do projeto de lei para encaminhar à AL/MT de iniciativa do Executivo. Com o projeto partindo do Executivo afastam-se os vícios formais e quaisquer contestações futuras); Passar pelo crivo do Conselho de Política de Gestão de Pessoas (COGEP), em duas votações com empate na primeira, e ser decidido por voto minerva favorável, só mostra o quanto é difícil e importante a luta sindical em defesa da categoria, foi apenas mais uma batalha vencida para conquista do Pleito.

Para o Sindpss/MT, essa como todas as outras reivindicações, não foi nada fácil, os diretores tiveram que suar e muito a camisa. Após seguidas reuniões com autoridades dos três poderes promovendo o convencimento acerca da realidade vivenciada pelo Agente dentro e fora das unidades por meio de um dossiê documental e foto-visual, mostrando as recorrentes ocorrências, inclusive, por vezes veiculadas pela grande mídia, foi possível vencer mais essa batalha.

"Nossa vida não é fácil, quando desenharam o formato do sistema socioeducativo, pensaram somente nos adolescentes que há época nem praticavam crimes tão graves, muito menos se relacionavam com facções criminosas. No formato do sistema, esqueceram de contemplar e dar o devido respaldo aos servidores que trabalham dia e noite para garantir a integridade física e mental deles. Quando o Estado detém um adolescente, ao adentrar no sistema, o estado passa a ter a custódia desse adolescente, e são os Agentes de Segurança responsáveis pelo trabalho, toda logística dentro e fora das unidades são de responsabilidade dos Agentes de Segurança. Hoje o governo do estado começa a reparar essa falha, dando início ao projeto que dará condições de trabalho para a categoria além de assegurar a preservação da integridade física do agente e seus familiares em decorrência do exercício da função”. Pontuou a diretoria do Sindpss/MT.

Rendemos nossos agradecimentos aos Secretários de Estado, Basílio Bezerra (SEPLAG) e Alexandre Bustamante (SESP).

Sidnei Oliveira – Secretário-geral SINDPSS/MT

Data: 24/05/2019