RJ aprova projeto de lei que dá porte de arma a deputado e agente do Degase

Autor do parecer que modificou o projeto é Márcio Pacheco, líder do governo Wilson Witzel (PSC) — a quem cabe sancionar ou não a proposta. Oposição já promete ir à Justiça.

Projeto polêmico é votado na Alerj — Foto: Reprodução/Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

Originalmente, a proposta era exclusiva aos agentes do Degase — que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda modificativa foi apresentada em parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC).

Ele é o líder do governo de Wilson Witzel (PSC), a quem cabe sancionar ou não o projeto. A oposição já promete ir à Justiça contra a implementação do projeto.

Categorias contempladas pelo projeto de lei

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Auditores fiscais estaduais e municipais

Luiz Paulo (PSDB) comparou a emenda ao mito de Frankenstein. Carlos Minc (PSB) lembrou que, nesta semana, um carro foi atingido por 80 tiros. Ele disse que mais armas podem acarretar mais violência.

"(O projeto) Virou um guarda-chuva de bala perfurado por todos os lados (...). Chamo a uma reflexão ao que está acontecendo no país. Há dias atrás, uma família levou 80 tiros de fuzil indo a um chá de bebê. Nós temos que refletir se mais armas significa mais segurança", disse ele.

"A maior parte dos policiais morre fora de serviço por falta de condição econômica e fazendo bico. Isso acaba aumentando a letalidade. Isso vai ser questionado na Justiça. O que era complexo virou um colchão perfurado de ilegalidades", concluiu o político do PSB.

Deputado do Novo, o advogado Alexandre Freitas defendeu o projeto.

"Eu sou um liberal. Ser liberal é o quê? Que liberdade e propriedade são sagrados. Acho que o Estado tem tanto direito de mexer na minha arma, quanto na maconha do PSOL (...) É óbvio que no Degase existem jovens recuperáveis, mas também chefes de organização criminosa. Infelizmente, o estatuto do desarmamento impede arma não não só para o Degase mas também para o deputado estadual, mas o encaminhamento é favorável ao projeto", disse.