INSS: Benefícios por incapacidade na mira do governo

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O governo Bolsonaro vai apertar o cinto e, mais uma vez, a barriga a ser apertada é a dos segurados do INSS. Dessa vez o alvo serão as aposentadorias por invalidez, que respondem por cerca de 18% do total de benefícios concedidos no país. A ideia da União seria baixar esse percentual para 10%. Com isso, a estimativa é de economia aproximada de R$ 100 bilhões em dez anos. Os detalhes do estudo e a data em que o plano deve ser executado não foram detalhados pelo INSS, segundo o jornal ‘Folha de S.Paulo’, que teve acesso às informações.

Para Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), a expectativa de economia pode estar no pente-fino em três milhões de benefícios que o governo Bolsonaro vai fazer, sendo dois milhões daqueles que aguardam análise há mais de 45 dias e aproximadamente um milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades. Neste rol estão: pensões por morte, aposentadorias rurais, auxílios-reclusão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e benefícios por incapacidade. A expectativa de economia é de R$ 9,8 bilhões somente este ano.

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“Infelizmente no nosso país não se pensa em Previdência Social. O governo ao invés de criar uma força-tarefa para cobrar quase R$ 1 trilhão de grandes devedores, cria para cassar benefícios por incapacidade”, critica Portanova. E acrescenta: “Fica clara a negligência do governo para executar os grandes devedores e escancarado que no Brasil só quem paga a conta é o pobre, o trabalhador e o doente. Está tudo errado!”

Medida Provisória 871

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Em janeiro, o governo assinou a Medida Provisória 871, chamada de MP das Fraudes, para manter o pente-fino feitos nos benefícios e pagar bônus de R$ 57,50 para técnico, analista e peritos.

A MP assinada em 18 de janeiro teve validade imediata, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. E nesse vai-não-vai, que já dura quase quatro meses, já recebeu 578 emendas sobre iniciativas que geraram polêmica entre a população. Entre elas, o aumento dos prazos de carência para ter direito ao benefício e a redução do prazo para apresentação de defesa do segurado antes da suspensão do benefício suspeito de irregularidade.

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BPC sem cadastro será suspenso

As pessoas de baixa renda que perderam o prazo e não conseguiram fazer a inscrição, ou o recadastramento, no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal até o dia 31 de março têm nova data para atualizar os dados e não ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso. Ontem, o Ministério da Cidadania publicou as novas datas no DO.

A suspensão ocorrerá por lotes e seguirá conforme o mês de aniversário dos beneficiários. São 12 levas a contar do mês de abril. Estão nessa primeira os aniversariantes de janeiro. As cartas para esse grupo serão enviadas ao longo deste mês. O beneficiário que não fizer o cadastro até 30 de junho deste ano terá o benefício suspenso já em julho.

No segundo lote estão os nascidos em fevereiro, que devem fazer a inscrição até 30 de julho. Caso não façam a atualização dos dados o pagamento será suspenso a partir de agosto. E assim sucessivamente.

O beneficiário precisa estar com as informações atualizadas na base de dados do INSS. Isso porque o instituto vai enviar uma notificação via correspondência pelos Correios informando a necessidade de cadastramento no CadÚnico. Quem receber a carta e não fizer o cadastramento terá o pagamento suspenso. Com Jornal Extra