Anaïs Fernandes
SÃO PAULO
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) baixou uma circular desautorizando que seus funcionários se manifestem publicamente para a imprensa a respeito da reforma da Previdência.
O ofício-circular nº 4 diz que esclarecimentos, orientações e informações sobre a reforma estão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
"Destarte, ficam desautorizados a concessão de entrevistas e o fornecimento de informações sobre o tema no âmbito deste Instituto", diz ofício assinado por Renato Rodrigues Vieira, presidente do INSS.
O que é capitalização? – Cada trabalhador tem uma conta individual, onde é depositada uma porcentagem de seus rendimentos. Esse dinheiro é aplicado pelos gestores e funciona como uma poupança compulsória. Quando se aposenta, ele pode fazer saques do dinheiro poupado –. /Gabriel Cabral
Vai ser obrigatório para todo mundo? – Não há detalhes do projeto do governo, mas o mais provável é que seja obrigatório apenas para novos contribuintes, e apenas a partir de um teto.. /Gabriel Cabral
O documento é direcionado a diretores, coordenadores-gerais, superintendentes regionais, gerentes-executivos, gerentes de postos de atendimento, bem como procurador-chefe, auditor-geral e corregedor-geral.
Segundo o texto, solicitações de entrevista ou pedidos de informação de veículos de imprensa sobre o assunto deverão ser encaminhados à assessoria de comunicação da secretaria especial, por intermédio da assessoria do INSS.
"[...] Aproveita para esclarecer que esta orientação tem por objetivo uniformizar a comunicação sobre a matéria", concluiu Vieira.
A Secretaria Especial de Previdência disse que, por se tratar de ofício do INSS, caberia ao instituto responder questionamentos da reportagem.
A assessoria do INSS disse que o ofício foi enviado aos servidores "com o intuito de otimizar os fluxos e demandas de imprensa sobre o tema".
Nos bastidores, o entendimento é de que o instituto é um mero executor das regras, não cabendo a ele debater a definição de políticas de seguridade social.
Segundo advogados e especialistas em Previdência ouvidos pela Folha, a medida não é comum, mas é legal e até pode ajudar a conter a desinformação sobre o assunto.
O Sinsprev (Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo) repudia a decisão.
"Entendemos como um tipo de censura, não só para os servidores, como também para a população em geral e os meios de comunicação, justo agora que começamos a debater a Previdência. O acesso primeiro para esse debate são os dados do INSS, que servem de base para uma série de discussões. Ao remeter para a Economia, não sabemos qual acesso de fato teremos a essas informações", diz Thiago Alves Dias, diretor do sindicato. Segundo ele, o Sinsprev vai consultar seu departamento jurídico para ver se é possível reverter a decisão.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que os servidores do INSS cumpriram papel importante esclarecendo dúvidas técnicas à época dos debates em torno da proposta de reforma de Michel Temer.
Para Santos, a circular cria amarras que não contribuem para a educação previdenciária e a transparência. "Temos grandes servidores públicos no INSS que conhecem a fundo a legislação. Não vejo problema em convidar quadros para se posicionarem tecnicamente. Se forem questões que envolvem políticas, aí temos as autoridades responsáveis", afirma.
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