Em 2019 o Adicional de 25% para o aposentado no INSS avança no STJ

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Em 2019 o Adicional de 25% para o aposentado no INSS avança no STJ. O direito ao adicional de 25% em aposentadorias de beneficiários do INSS que necessitam de cuidador segue firme no Judiciário após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter negado um embargo —pedido de esclarecimento— apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).


A decisão do STJ reduz o risco de interrupção no andamento de ações de segurados que, em geral, têm obtido resultados favoráveis, de acordo com a diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Gisele Kravchychyn.


Hoje, o bônus é aplicado pelo INSS somente para aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de acompanhamento de terceiros para realizar tarefas do dia a dia. Em agosto do ano passado, entretanto, o STJ concluiu que o direito deve ser estendido para todos os aposentados.


O julgamento não mudou, por enquanto, a posição do INSS para pedidos realizados administrativamente, ou seja, diretamente nas agências da Previdência