Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.
26/11/2018 21h06 Atualizado há 4 horas
Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.
O projeto com as mudanças na execução da pena foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Renan Calheiros, do MDB, assinou a autoria do projeto elaborado por uma comissão de juristas. Renan responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal - em dois deles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Em novembro do ano passado, a proposta chegou à Câmara. Um mês depois, seis deputados, que na época eram líderes, pediram pra que ela fosse votada com urgência: Arthur Lira (PP, Avante), Jovair Arantes (PTB, PROS, PSL, PRP), Marcos Montes (PSD), Carlos Zarattni (PT), Baleia Rossi (PMDB) e José Rocha (PR).
Arthur Lira foi denunciado na Lava Jato junto com outros integrantes do Progressistas, por organização criminosa na Petrobras. Carlos Zarattini é investigado em dois inquéritos - desdobramentos da Lava Jato, a partir das delações da Odebrecht.
Uma reportagem publicada nesta segunda (26) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que "alvos da Lava Jato pressionam Câmara a votar mudanças na lei". Ou seja: a votar uma proposta que flexibiliza punições e antecipa a saída de presos.
O projeto prevê: "obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado", na prática, uma soltura antecipada; converter a pena "privativa de liberdade, não superior a quatro anos, em restritiva de direitos", substituindo a prisão por outras restrições; a possibilidade de aplicar a mesma conversão "quando o número de presos ultrapassar a capacidade de vagas em regime semiaberto"; e em casos de "ausência de vagas, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos até a disponibilidade de vagas, dando prioridade aos condenados por crime praticado sem violência ou grave ameaça.
O projeto de lei prevê também que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo em casos de crimes praticados sem violência com pena mínima igual ou menor do que três anos. Hoje essa possibilidade é mais restrita, vale para pena mínima de um ano. A proposta prevê, ainda, regime aberto para condenados a penas de cinco anos ou menos e não reincidentes. Na prática, um regime domiciliar.
O futuro ministro da Justiça pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que decide a pauta de votações, que a análise da proposta fique para o ano que vem, no novo governo.
Sérgio Moro disse que há vários pontos preocupantes e problemáticos e que as flexibilizações não poderiam ser aplicadas em relação a crimes de corrupção: “Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Claro que a superlotação é um problema, isso tem que ser trabalhado, mas simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião, isso tem que ser enfrentado de uma outra maneira”.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a modificação da lei das execuções penais é tão relevante que está ouvindo o Supremo e a Procuradoria Geral de Justiça. Rodrigo Maia disse que as ponderações de Moro são pertinentes e que vai levar as sugestões ao relator da matéria para depois submeter ou não ao plenário.
O deputado Baleia Rossi, que pediu a urgência da votação, disse que não há pressão para aprovar a proposta. Carlos Zaratinni disse que a operação Lava Jato se caracteriza por aplicação de penas altíssimas aos réus. Desta forma, considera que o projeto não impede ou atrapalha a Lava Jato.
Marcos Montes considera que o requerimento de urgência tem que ser revisto, porque o contexto mudou e tem que haver uma resposta para a sociedade. Arthur Lira informou que não vai se pronunciar porque o tema está sendo tratado pela presidência da Câmara.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado Jovair Arantes e nem com José Rocha.
A assessoria do Senado afirmou que a deliberação do projeto no plenário ocorreu de forma simbólica, e que, exceto quando os votos são declarados, não há como precisar posições favoráveis ou contrárias a determinada matéria
segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas
Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.
26/11/2018 21h06 Atualizado há 4 horas
Parlamentares tentam colocar em votação projeto que atenua penas
Parlamentares de partidos investigados na Lava Jato pretendem pôr em votação um projeto que atenua a execução de penas de diversos crimes, inclusive corrupção.
O projeto com as mudanças na execução da pena foi aprovado no Senado em outubro do ano passado. Renan Calheiros, do MDB, assinou a autoria do projeto elaborado por uma comissão de juristas. Renan responde a 14 inquéritos no Supremo Tribunal Federal - em dois deles foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Em novembro do ano passado, a proposta chegou à Câmara. Um mês depois, seis deputados, que na época eram líderes, pediram pra que ela fosse votada com urgência: Arthur Lira (PP, Avante), Jovair Arantes (PTB, PROS, PSL, PRP), Marcos Montes (PSD), Carlos Zarattni (PT), Baleia Rossi (PMDB) e José Rocha (PR).
Arthur Lira foi denunciado na Lava Jato junto com outros integrantes do Progressistas, por organização criminosa na Petrobras. Carlos Zarattini é investigado em dois inquéritos - desdobramentos da Lava Jato, a partir das delações da Odebrecht.
Uma reportagem publicada nesta segunda (26) pelo jornal Folha de S. Paulo afirma que "alvos da Lava Jato pressionam Câmara a votar mudanças na lei". Ou seja: a votar uma proposta que flexibiliza punições e antecipa a saída de presos.
O projeto prevê: "obtenção de progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado", na prática, uma soltura antecipada; converter a pena "privativa de liberdade, não superior a quatro anos, em restritiva de direitos", substituindo a prisão por outras restrições; a possibilidade de aplicar a mesma conversão "quando o número de presos ultrapassar a capacidade de vagas em regime semiaberto"; e em casos de "ausência de vagas, o juiz poderá converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos até a disponibilidade de vagas, dando prioridade aos condenados por crime praticado sem violência ou grave ameaça.
O projeto de lei prevê também que o Ministério Público poderá propor a suspensão do processo em casos de crimes praticados sem violência com pena mínima igual ou menor do que três anos. Hoje essa possibilidade é mais restrita, vale para pena mínima de um ano. A proposta prevê, ainda, regime aberto para condenados a penas de cinco anos ou menos e não reincidentes. Na prática, um regime domiciliar.
O futuro ministro da Justiça pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que decide a pauta de votações, que a análise da proposta fique para o ano que vem, no novo governo.
Sérgio Moro disse que há vários pontos preocupantes e problemáticos e que as flexibilizações não poderiam ser aplicadas em relação a crimes de corrupção: “Eu não penso que resolve-se o problema da criminalidade simplesmente soltando os criminosos. Claro que a superlotação é um problema, isso tem que ser trabalhado, mas simplesmente abrir as portas das cadeias não é a melhor solução, na minha opinião, isso tem que ser enfrentado de uma outra maneira”.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que a modificação da lei das execuções penais é tão relevante que está ouvindo o Supremo e a Procuradoria Geral de Justiça. Rodrigo Maia disse que as ponderações de Moro são pertinentes e que vai levar as sugestões ao relator da matéria para depois submeter ou não ao plenário.
O deputado Baleia Rossi, que pediu a urgência da votação, disse que não há pressão para aprovar a proposta. Carlos Zaratinni disse que a operação Lava Jato se caracteriza por aplicação de penas altíssimas aos réus. Desta forma, considera que o projeto não impede ou atrapalha a Lava Jato.
Marcos Montes considera que o requerimento de urgência tem que ser revisto, porque o contexto mudou e tem que haver uma resposta para a sociedade. Arthur Lira informou que não vai se pronunciar porque o tema está sendo tratado pela presidência da Câmara.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com o deputado Jovair Arantes e nem com José Rocha.
A assessoria do Senado afirmou que a deliberação do projeto no plenário ocorreu de forma simbólica, e que, exceto quando os votos são declarados, não há como precisar posições favoráveis ou contrárias a determinada matéria
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