PROGRAMA DE GOVERNO
MÁRCIO FRANÇA
GOVERNADOR
(2019 A 2022)
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
I. DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................... 06
A. Educação .......................................................................... 06
B. Saúde ................................................................................ 11
C. Segurança e Administração Penitenciária ......................... 15
D. Cultura................................................................................ 19
E. Esporte e Lazer ................................................................. 22
F. Assistência Social e Cidadania.......................................... 24
G. Juventude........................................................................... 27
H. Mulheres............................................................................. 29
I. Negros................................................................................ 31
J. LGBTI+............................................................................... 33
K. Pessoas com Deficiência................................................... 34
L. Idosos .................................................................................36
II. DESENVOLVIMENTO URBANO................................................................................... 38
M. Habitação......................................................................... 39
N. Mobilidade Urbana (Transporte e Trânsito)...................... 41
O. Saneamento Básico.......................................................... 43
III. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................... 45
P. Crescimento Econômico e Economia Criativa.................. 47
Q. Ciência, Tecnologia e Inovação......................................... 50
R. Ensino Superior e Ensino Profissionalizante...................... 52
S. Logística e Transporte........................................................ 54
T. Energia............................................................................... 56
U. Agricultura e Abastecimento.............................................. 57
V. Turismo.............................................................................. 59
W. Trabalho, Renda e Empreendedorismo............................. 61
IV. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................ 63
V. GESTÃO PÚBLICA...................................................................................................... 66
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INTRODUÇÃO
São Paulo é um retrato do Brasil: para aqui vieram brasileiros de
várias partes do país e de vários países do mundo. A economia
dinâmica, as oportunidades oferecidas atraíram essas pessoas de
origens diversas, gerando uma sociedade bastante plural.
Nos últimos anos, o governo de São Paulo trabalhou bastante e
muito se fez para tornar São Paulo melhor. É necessário continuar
trabalhando muito, melhorando a qualidade dos serviços públicos e
democratizando as oportunidades, principalmente para os jovens.
Oportunidades de trabalho, de educação, de saúde, de cultura, de
esporte, etc.
É preciso investir na infraestrutura, no padrão de qualidade das
universidades, dos hospitais, das escolas, da rede de transporte,
etc. É preciso estender o padrão de atendimento do Poupatempo e
Metrô para outros serviços estaduais: o que já funciona bem precisa
funcionar melhor.
Para São Paulo continuar participando da nova Revolução
Tecnológica, é preciso investir bastante na qualificação da mão de
obra, através das universidades, das Etecs e Fatecs ou de outros
cursos técnicos, do ensino médio profissionalizante, da ampliação
da rede paulista de parques tecnológicos e empresas inovadoras.
É preciso desenvolvimento com conhecimento e inovação. Mas
precisa ser um desenvolvimento sustentável, que preserve os
recursos para as gerações futuras: com energia limpa, com
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tratamento dos resíduos, com redução das emissões de carbono,
etc.
É preciso estimular o setor privado na inovação, na eficiência e
na sustentabilidade, agregando mais valor, produzindo mais,
exportando mais e gerando bons empregos. A produção limpa, a
economia criativa, a química verde, o complexo aeronáutico, a
farmacêutica, os equipamentos de automação, as atividades de
computação e software devem ser estimuladas.
Devemos cuidar bem das coisas e das pessoas: aplicar bem os
recursos públicos, ter metas e cobrar resultados.
Queremos uma sociedade mais justa: a luta contra as
desigualdades, seja de sexo, seja de cor, seja de raça, sejam
regionais ou seja de renda, serão constantes com políticas públicas
estaduais adequadas.
Para o bem de São Paulo, manteremos um diálogo permanente
com os trabalhadores, as classes médias, os empresários, os
trabalhadores rurais, os religiosos, os jovens, os idosos, os
servidores, os negros, as pessoas com deficiências e demais setores
da sociedade paulista.
Os municípios, as regiões administrativas, as regiões
metropolitanas terão papel importante na definição das diretrizes
do governo estadual, com participação respeitosa e ativa.
Queremos uma política digna, que se expresse na transparência
das ações administrativas.
Destacamos nesta introdução algumas diretrizes gerais:
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1- Melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação,
saúde, segurança e transporte (mobilidade urbana), etc.
2- O atendimento público deve ser feito de forma respeitosa e
eficiente em relação ao cidadão e à cidadã.
3- Democratização das oportunidades: criar condições para
todos, em especial ao jovem, assegurando direito ao estudo e ao
trabalho.
4- As desigualdades sociais e regionais serão combatidas para
serem reduzidas, construindo um ambiente social de maior
solidariedade.
5- Assegurar a transparência do dinheiro público (receitas e
despesas) e garantir a participação do cidadão e da cidadã por meio
dos Conselhos Estaduais e outras formas de acompanhamento.
6- Lutar pelo desenvolvimento sustentável, para que os recursos
existentes atendam às necessidades das gerações atuais e das
futuras.
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I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A– EDUCAÇÃO
Na atual situação, a economia brasileira vem se especializando
em gerar postos de trabalho de baixa qualificação e remuneração,
o que se associa a um sistema educacional repleto de deficiências.
Em São Paulo, é necessário revitalizar a escola pública, devolver a
dignidade dos professores, incrementar um processo intensivo de
estímulo à criação e difusão do saber, para que os avanços mundiais
da ciência e da técnica sejam assimilados, reprocessados
internamente e integrados em um acervo de conhecimentos e
práticas. São Paulo precisa, como o Brasil, estar preparado para a
nova revolução tecnológica, a “quarta revolução industrial”: mas é
preciso garantir oportunidades educacionais para todos. A educação
de qualidade assegura às pessoas os conhecimentos, as
competências e as aptidões necessárias para questionar-se,
conceituar e solucionar problemas que ocorrem. A educação de
qualidade é chave para a geração de um espírito crítico que permita
conhecer, compreender e lutar pelos direitos da cidadania. É
preciso estimular as crianças e os jovens, mobilizar a sociedade e
valorizar os professores para que a educação paulista corresponda
às necessidades do atual momento histórico.
Um dos princípios básicos de uma educação pública com
qualidade social é o de garantir a todos e a todas as condições 7
necessárias para um pleno desenvolvimento intelectual, humano e
ético. Para isto, são necessários o diálogo com a família, o trabalho
colaborativo, a inclusão efetiva, o reconhecimento das
potencialidades individuais. É necessária uma educação que supere
a desigualdade e a exclusão, atendendo a todos e, em especial,
aqueles que mais necessitam de uma aprendizagem que possibilite
a formação humana com qualidade social, o respeito aos direitos
individuais e sociais e o cultivo de valores fundamentais, como o
respeito ao outro, a tolerância, a solidariedade, a justiça social, a
inclusão e a pluralidade de visões.
1- Valorização social, funcional e salarial dos professores de
forma permanente.
2- Formação inicial e continuada dos profissionais da educação
com programa permanente de qualificação e evolução na carreira.
3- Aprimorar o programa de concessão de bolsas de estudo para
formação dos profissionais da educação básica estadual em nível de
pós-graduação.
4- Aperfeiçoar os mecanismos de concessão de licenças para
aperfeiçoamento e formação continuada, sem ferir a aprendizagem
dos estudantes.
5- Incentivar a progressão na carreira a partir da titulação e
habilitação profissional.
6- Melhorar as condições de trabalho dos educadores e prevenir
a incidência de doenças profissionais.
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7- Reestruturar o plano de carreira dos profissionais da educação,
através do diálogo com a categoria.
8- Criação dos centros regionais e permanentes de formação
continuada dos professores.
9- Aperfeiçoamento da gestão escolar.
10- Elaborar subsídios para implementar gestão sustentável nas
escolas (economia de energia, destinação de resíduos, etc.).
11- Ampliar a rede de creches em conjunto com a União, os
municípios e as associações comunitárias, repassando prédios
ociosos do Estado para esta finalidade.
12- Alfabetização das crianças até os 7 anos.
13- Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de
tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional.
14- Integração das universidades com a rede estadual de ensino
para colaborar na formação continuada dos profissionais da
educação e melhorias educacionais.
15- Ampliar o ensino de jovens e adultos visando à formação
profissional e o uso de plataformas e recursos digitais com
adequação de currículos e horários.
16- Implantação da Base Curricular Comum na rede estadual de
ensino fundamental e apoio aos municípios neste processo.
17- Dar suporte às escolas para elaborar o Projeto Político
Pedagógico, com as especificidades regionais e locais para melhorar
o processo de ensino e aprendizagem.
18- Integrar educação, saúde, assistência social, cultura e
esporte na rede estadual de ensino.
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19- Utilizar as novas tecnologias e a inovação como ferramentas
pedagógicas e de gestão.
20- Garantir o acesso e a permanência de todos na escola,
respeitando a diversidade e estimulando a inclusão.
21- Adoção do processo de avaliação contínua durante o ano.
22- Executar o Plano Estadual de Educação e acompanhar os
municípios na elaboração e execução de seus Planos Municipais de
Educação.
23- Garantir uma manutenção eficiente nas escolas, com
infraestrutura física e tecnológica adequadas.
24- Aumentar a segurança nas escolas e desenvolver uma cultura
de paz.
25- Incentivar a democratização das escolas por meio da
participação da família e da comunidade, com gestão democrática
e participativa, através das APM’s, conselhos de escola, grêmios
estudantis, etc.
26- Criar programas de acompanhamento e intervenção nas
dificuldades dos alunos no processo de aprendizagem, reduzindo as
desigualdades educacionais com aulas de reforço, classes de
aceleração, recuperação nas férias, etc.
27- Estimular o intercâmbio entre cidades e países para os alunos
do ensino médio.
28- Desenvolver metodologias próprias para pessoas com
deficiências de diversas naturezas e garantir sua permanência e
inclusão na rede estadual.
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29- Dar grande ênfase à melhoria da qualidade do ensino,
especialmente do ensino médio, tornando a escola mais atrativa aos
estudantes.
30- Desenvolver a educação ambiental na rede estadual de
ensino.
31- Ampliar a oferta dos programas de apoio e formação dos
conselheiros dos diversos conselhos de acompanhamento e controle
de área de educação.
32- Estimular a educação integral, oferecendo oficinas de
música, teatro, dança, esporte, robótica, cinema, etc., para o
contraturno escolar.
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B – SAÚDE
Na questão da saúde, é importante fortalecer o SUS (Sistema
Único de Saúde) no Estado de São Paulo, buscando a universalização
dos serviços com a qualidade que todo cidadão e cidadã merecem,
em parceria com a União e os municípios.
Um desafio importante a ser enfrentado nos próximos anos nessa
área é o envelhecimento da população: haverá maior incidência de
doenças crônicas. Hoje, as principais causas de morte são as
doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Depois vêm o
câncer, os homicídios e os acidentes de trânsito. Além de bom
atendimento ambulatorial e hospitalar, é fundamental articular
ações de prevenção específicas das enfermidades, através do
incentivo a uma alimentação saudável, saneamento ambiental,
prática esportiva, etc.
1- Implantar o Cartão SUS em São Paulo para 100% da população.
2- Valorizar os profissionais da saúde com programas de
capacitação permanente e salários dignos.
3- Atuar em parceria com a União para ampliar o número de
médicos e profissionais de saúde, com pisos salariais condizentes e
fixação dos profissionais nos municípios distantes.
4- Instituir serviço civil solidário na área da saúde em regiões de
maior exclusão social.
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5- Ampliar o acesso aos serviços especiais de saúde como a Rede
Hebe Camargo de Combate ao Câncer, Rede de Reabilitação Lucy
Montoro, etc.
6- Organizar a rede estadual de prevenção e tratamento dos
pacientes com DST/AIDS e hepatites.
7- Ampliar a rede especializada de internação para tratamento
de dependentes químicos.
8- Apoiar os municípios para expandir o Programa de Saúde da
Família, agentes comunitários de saúde e outras ações de
prevenção à saúde.
9- Ampliar a rede de saúde mental, valorizando experiências da
sociedade civil nesta área.
10- Criar programas de informação e de tratamento de doenças
crônicas comuns entre os idosos e prevenir doenças ligadas ao
envelhecimento.
11- Construir novos hospitais, ampliando a cobertura em todas as
regiões do Estado;
12- Apoiar o atendimento nos hospitais filantrópicos e manter as
Santas Casas de Misericórdia.
13- Em parceria com os municípios, construir e reformar UBS’s –
Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
14- Modernizar os hospitais do Estado de São Paulo, construir
novos centros médicos especializados.
15- Dar apoio aos hospitais universitários.
13
16- Estimular o Instituto Butantã para a ampliar a produção de
vacinas e pesquisas.
17- Regionalizar os serviços de atendimento à saúde da mulher e
apoiar os programas de controle de câncer de colo de útero e de
mama, entre outros.
18- Estimular programas de prevenção da gravidez na
adolescência nas escolas, nas associações comunitárias, etc.
19- Apoiar programas próprios de atendimento à saúde dos
idosos.
20- Apoio a programas de saúde do trabalhador, envolvendo a
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças
decorrentes do trabalho.
21- Aperfeiçoar o programa de fornecimento de medicamentos
gratuitos, garantindo regularidade e pontualidade.
22- Estimular, por meio da articulação dos setores públicos,
privados e acadêmicos, a produção de equipamentos e dispositivos
médicos de alta tecnologia, de fármacos e biofármacos.
23- Investir na prevenção para a saúde mediante um meio
ambiente salutar, alimentação adequada, boas condições de
higiene e sanitárias, etc.
24- Intensificar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, como
forma de prevenção e de controle de doenças.
25- Revisão do Código Sanitário Estadual.
26- Humanização dos serviços de saúde pública, com
atendimento ágil, digno e respeitoso.
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27- Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde e outros Conselhos
Gestores de Saúde, estimulando uma participação cidadã de
qualidade.
28- Estimular programas de amamentação materna e combate à
obesidade infantil.
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C – SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A violência tem causas psicológicas, causas sociais, etc. As
causas sociais estão no desemprego, na concentração de renda, na
exclusão social, no crime organizado, no crescimento desordenado
das grandes cidades, na desestruturação da família, no abandono
das crianças, nas frustrações dos jovens. É incentivada pela
impunidade, pela lentidão da justiça, pela corrupção policial e pela
crise do sistema penitenciário. É preciso atacar as causas sociais
que produzem a violência, a criminalidade. É necessário agir de
forma coordenada: ações sociais e melhorias do sistema judicial,
policial e prisional.
Além de oportunidades, principalmente para os jovens, é
necessário promover uma cultura de paz e valorização da vida: uma
sociedade segura, com menos violência e criminalidade. Uma
sociedade justa, equilibrada e protegida, com boa segurança
pública, garante os direitos fundamentais da cidadania, a
democracia e a dignidade da pessoa humana. Essa melhoria da
qualidade dos serviços prestados tem como base princípios como
“proteger as pessoas”; “fazer cumprir as leis”; “combater o crime
e preservar a ordem pública”.
1- Investir com prioridade no Serviço de Inteligência Policial,
com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e
municipal.
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2- Ampliar a integração entre as polícias civil e militar,
aprimorando a capacidade de investigação.
3- Criar sistemas de metas de redução de crimes, em especial,
de crimes violentos.
4- Investir forte em tecnologia, dotando as polícias das
ferramentas necessárias à ação policial (preventiva, ostensiva e
investigativa), aperfeiçoando suas competências.
5- Combater a corrupção, aperfeiçoando os mecanismos de
transparência e controle interno.
6- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras
policiais e dos servidores penitenciários.
7- Estabelecer convênios com as universidades do Estado para a
formação de policiais e de estudos avançados sobre a violência e
criminalidade.
8- Atuar em conjunto com os municípios nos programas de
videomonitoramento, com câmeras instaladas em pontos
estratégicos, integrando bancos de dados.
9- Implantação de novas Bases Comunitárias de Segurança, com
reestruturação e reforma das já existentes.
10- Implantar o “Programa Vizinhança Solidária”, aumentando o
vínculo polícia-comunidade.
11- Criar a “Ronda Maria da Penha” para combater a violência
contra a mulher.
12- Ampliar o sistema detecta, com aporte logístico, para
fortalecimento da capacidade preventiva, fiscalizadora e de
combate ao crime.
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13- Equipar adequadamente a área de segurança pública.
14- Reformular o gozo de licença-prêmio podendo, converter
todo o período em pecúnia e atualizar a indenização para os casos
de morte ou invalidez dos policiais.
15- Aperfeiçoar as Delegacias de Defesa da Mulher, com
acolhimento humanitário.
16- Criação do Fundo Especial da Polícia Civil e Polícia Técnico-
Científica.
17- Ampliar o Programa Estadual de Vídeo Conferência.
18- Construção de presídios específicos para cumprimento de
penas no regime semiaberto.
19- Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de
trabalho.
20- Incentivar a aplicação de prestação de serviços à
comunidade com penas alternativas.
21- Enfrentar o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o
contrabando e a lavagem de dinheiro.
22- Ampliar a política estadual de educação sobre drogas nas
escolas e nas comunidades, ampliando o conhecimento e a
orientação dos jovens e suas famílias.
23- Combater a pedofilia, a exploração sexual e a pornografia
infantojuvenil pela internet e na sociedade.
24- Modernizar as delegacias, com atendimento respeitoso e de
qualidade, ampliando as Delegacias de Defesa da Mulher, com
atendimento humanitário.
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25- Estimular e garantir a participação da sociedade civil na
política de segurança pública, fortalecendo a prevenção primária.
26- Criação de mais Centros de Detenção Provisória no Estado
de São Paulo.
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D – CULTURA
São Paulo tem uma diversidade cultural muito grande. É
necessário preservar esse pluralismo aberto a todas as
manifestações culturais e valorizar a cultura.
É necessário democratizar a cultura partindo da ideia de que os
bens culturais são direitos de todos e não privilégios de alguns. São
direitos de acesso e usufruto das obras culturais: direito à
informação, direito à formação e direito à produção cultural.
É preciso preservar conhecimentos, memórias, a transmissão
dos repertórios de uma geração a outra. Dar prioridade a museus,
arquivos, bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e visuais de
tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos
tombamentos, à preservação e à revitalização ambiental, a tudo
que é indispensável ao desenvolvimento do nosso estado.
As novas tecnologias digitais têm base e potencial para
democratizar o acesso ao conhecimento e às atividades culturais.
1- Ampliar o Programa Fábricas de Cultura, em parceria com os
municípios.
2- Fortalecer a difusão da produção cultural no interior e no
litoral do Estado.
3- Fortalecer a rede paulista de museus, arquivos e novas formas
de preservação da memória material e imaterial.
4- Preservar o Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo.
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5- Consolidar a rede de bibliotecas públicas municipais,
incentivando a produção e a circulação do livro.
6- Estimular a formação de música no Estado de São Paulo,
incentivando os conservatórios musicais e as orquestras sinfônicas
nos municípios.
7- Estimular o cinema e o teatro nos municípios.
8- Apoiar empreendimentos no segmento do turismo cultural e
sustentável.
9- Incentivar o artesanato, em parceria com os municípios, com
feiras e exposições.
10- Estimular as ações de cultura nas periferias das grandes
cidades do Estado.
11- Ofertar cursos técnicos na área da arte e da cultura e
aumentar as vagas de graduação e pós-graduação.
12- Apoiar o Memorial da América Latina.
13- Ampliar a programação e modernizar a Fundação Padre
Anchieta.
14- Incluir o desenvolvimento cultural no Programa de Ensino
Integral nas escolas do Estado.
15- Capacitar arte-educadores, bibliotecários, coordenadores
de espaços culturais e outros profissionais da cultura.
16- Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar
profissionais das artes e da cultura.
17- Desenvolver Sistema de Indicadores Culturais.
18- Estimular a criação artística estadual em ação conjunta com
os municípios e sociedade civil.
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19- Estabelecer parcerias com o setor privado em ações que
beneficiem o público em geral.
20- Ampliar o Programa de Formação Cultural Ademar Guerra,
com circulação de profissionais de dança e teatro em todo o Estado.
21- Organizar um calendário de Festivais de Arte no Estado.
22- Incentivar os programas de iniciação artística para as
populações de risco.
23- Publicar e-books com edições de roteiros cinematográficos,
textos teatrais, partituras musicais de domínio público.
24- Criar um edital PRO AC para realizadoras mulheres:
diretoras, autoras, coletivos femininos, etc.
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E– ESPORTE E LAZER
O Estado apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e
não formais, o lazer como direito de todos e como forma de
integração social. Eles são importantes instrumentos de
desenvolvimento humano e social, capazes de causar impactos
profundos, tanto na vida do indivíduo, melhorando a saúde e o
desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a
violência e promovendo a inclusão. É preciso democratizar o acesso
ao esporte e ao lazer, um direito de todos.
1- Investir em construção, reforma e adequação das praças
esportivas.
2- Adaptar a infraestrutura e os equipamentos esportivos para
atender os atletas paralímpicos e os praticantes com deficiência.
3- Implantar, em parceria com as prefeituras, projetos de
esporte e lazer nos parques públicos.
4- Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas estaduais,
valorizando a importância da disciplina e promovendo atividades
inclusivas.
5- Organizar as olimpíadas estudantis de São Paulo.
6- Estimular a formação e a iniciação esportiva no contraturno
escolar.
7- Desenvolver o Bolsa Atleta e a concessão de bolsas-auxílio.
8- Desenvolver o Programa Bolsa Talento Esportivo.
9- Efetivar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
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10- Ampliar o programa de academias ao ar livre em parceria
com as prefeituras.
11- Incentivar a atividade física na terceira idade, em parceria
com academias de ginástica e clubes esportivos.
12- Fortalecer os jogos regionais e os jogos abertos do Interior.
13- Apoiar o esporte educacional, o esporte comunitário e o
esporte de alto rendimento.
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F- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
As ações na área de Assistência Social e Cidadania serão
organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nas
ideias de participação da comunidade, de descentralização
administrativa e da integração das ações dos órgãos e entidades da
administração estadual e destes com a União e os municípios. É
necessário garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a
cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social,
com parcerias, transparência e geração de renda. Cerca de 6,7
milhões de pessoas vivem em situação de alta e muito alta
vulnerabilidade social no Estado: desestruturação familiar,
desemprego, drogas, renda insuficiente, violência doméstica e
social, insegurança alimentar, pessoas em situação de rua, pessoas
com deficiência, famílias com dificuldade de acesso aos serviços
públicos, moradias em áreas de risco, egressos do sistema prisional,
calamidades públicas, etc. Para superar isto é necessário:
1- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
promovendo a integração entre as esferas federal, estadual e
municipal.
2- Intensificar as ações estaduais para combater a extrema
pobreza em parcerias com o terceiro setor e outras áreas da
sociedade.
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3- Ampliar os programas de transferência de renda,
incentivando a inclusão produtiva com programas de geração de
trabalho e renda.
4- Estabelecer o cadastro único estadual das pessoas em
situação de vulnerabilidade social.
5- Ampliar o acesso a serviços e políticas públicas para
populações vulneráveis, em especial a inserção profissional dos
jovens.
6- Estimular a Rede Social de Solidariedade através de projetos
sociais alternativos e parcerias diversas.
7- Atender às famílias e aos usuários de drogas, ampliando a
rede de serviços e qualificando as equipes técnicas.
8- Implementar o Plano Decenal de medidas sócio educativas.
9- Ampliar as ações destinadas a concretizar os direitos, a
igualdade e a dignidade das mulheres, da população negra e
indígena e da população LGBTI+.
10- Estimular o envelhecimento ativo da população.
11- Capacitar os servidores públicos na temática dos direitos
humanos.
12- Ampliar a rede de proteção e defesa dos direitos dos
consumidores.
13- Ampliar o atendimento da Defensoria Pública para a
assistência judiciária gratuita.
14- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
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15- Acolher os imigrantes com dignidade e respeitar as garantias
do Estatuto do Imigrante.
16- Garantir o controle social das políticas públicas de direitos
fundamentais mediante a ampliação dos esforços de participação
da cidadania.
17- Fortalecer e revisar o Programa Estadual de Direitos
Humanos.
18- Fortalecer os movimentos sociais de defesa dos direitos
humanos.
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G- JUVENTUDE
A juventude representa mais de um quarto da população, mas
ainda faltam espaços públicos suficientes para acolher os jovens e
dar vazão às suas necessidades de se expressar e se reinventar. Eles
querem se fazer ver, ouvir, ler, escrever sobre seus sonhos e
projetos; querem participar e intervir nas políticas públicas que lhe
são dirigidas, querem aprender competências e conteúdos que lhes
parecem importantes.
Não tem futuro a sociedade que não garante educação de
qualidade a seus jovens e condena parte deles à delinquência,
negando-lhes emprego e esperança, presente e futuro. É preciso
combater a desigualdade no acesso à educação, ao mercado de
trabalho, ao empreendedorismo, às oportunidades de lazer, à
cultura e à ciência.
1- Incentivar a criação de grêmios escolares, centros acadêmicos
e outras formas de participação dos jovens na gestão da escola e da
universidade.
2- Garantir “passe livre” para os estudantes que têm renda
menor.
3- Estimular os jogos escolares do Estado de São Paulo.
4- Implantar programa para os jovens de 16 a 20 anos de
alistamento civil voluntário em atividades culturais e comunitárias,
com bolsa e curso profissional.
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5- Estimular a formação de grupos e projetos culturais com
diferentes linguagens artísticas.
6- Incentivar o empreendedorismo dos jovens em suas diferentes
dimensões.
7- Inserir os jovens no mundo do trabalho pelo incentivo às
empresas quanto a política de primeiro emprego.
8- Estimular a implantação de secretarias e conselhos de
juventude nos municípios.
9- Estimular a Secretaria Estadual de Juventude.
10- Estimular as olimpíadas de ciências das escolas públicas,
estimulando a curiosidade científica e o entendimento dos desafios
do avanço do conhecimento.
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H- MULHERES
Cerca de 35% dos lares paulistas são chefiados por mulheres, que
representam 52% da população e 46% da população com registro em
carteira, recebendo 75% do salário do homem pelo mesmo trabalho.
Nos últimos anos, vários avanços ocorreram na luta das mulheres
por igualdade. Mais mulheres concluíram o ensino superior e
reduziram a taxa de fecundidade. Houve avanços também nas leis
de proteção à mulher. No entanto, ainda persiste um grau de
violência relativamente elevado, notadamente a violência
doméstica; a carência de creches, onde as mães possam deixar os
filhos para poder estudar e trabalhar; a pequena participação das
mulheres em cargos de direção das empresas e na política. É
necessário reduzir a violência contra as mulheres e garantir sua
autonomia e liberdade.
1- Combater a discriminação contra as mulheres no mercado de
trabalho, estabelecendo salários iguais para funções iguais.
2- Fomentar o empreendedorismo das mulheres.
3- Fortalecer as agricultoras familiares com crédito e assistência
técnica.
4- Estimular, nas escolas, materiais didáticos que preguem a
igualdade entre homens e mulheres.
5- Aprimorar as ações de saúde pública preventiva e promover
os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.
30
6- Reforçar os mecanismos de prevenção e tratamento de
doenças que atingem as mulheres, em especial, o câncer de mama.
7- Ampliar o programa de redução da mortalidade materna.
8- Prevenir a gravidez infantil e juvenil.
9- Combater toda e qualquer forma de violência contra a
mulher, em especial a violência sexual e doméstica.
10- Ampliar a rede de atendimento às mulheres tais como
delegacias, juizados, centros de referência, assistência médica e
psicológica e assistência jurídica.
11- Criar, em parceria com os municípios e consórcios
municipais, casa abrigo para as mulheres vítimas de violência,
garantindo o sigilo sobre sua localização.
12- Combater o tráfico de pessoas e o turismo sexual.
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I- NEGROS
Nossas raízes estão também na África, de onde vieram milhões
de negras e negros como escravos. Com a abolição da escravatura,
em 1888, os afrodescendentes foram lançados à própria sorte,
quando teve início dupla discriminação. De um lado, eram
expatriados, desempregados, sem estudo, sem a devida
qualificação para o mercado de trabalho, de outro, eram
menosprezados pela cor da pele e pela origem étnica.
As desigualdades de renda, de sexo e étnicas continuam em
nossa sociedade. As mulheres negras, os trabalhadores negros, os
jovens negros são vítimas dessa desigualdade.
1- Lutar contra toda a forma de racismo e de discriminação
baseada em preconceitos de raça, sexo, cor, etnia, etc.
2- Fiscalizar a aplicação da lei que instituiu o ensino de história
africana e afro-brasileira nas escolas.
3- Estimular o conhecimento do calendário das tradições e da
cultura afro-brasileiras.
4- Garantir o sistema de cotas nas universidades estaduais e
outros órgãos públicos.
5- Auxiliar no reconhecimento, regularização e certificação das
terras de quilombos.
6- Ampliar a cobertura dos serviços públicos básicos em áreas
quilombolas, melhorando o abastecimento de água, a rede de
esgoto e a coleta de lixo.
32
7- Coibir a especulação imobiliária nas áreas quilombolas.
8- Inserir mais, com políticas públicas, a população negra no
mercado de trabalho.
9- Estabelecer política própria para combater a violência contra
os negros, em especial o jovem com baixa escolaridade.
33
J- LGBTI+
A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todos
os brasileiros e de todas as brasileiras, sem distinção de qualquer
natureza. Não se pode permitir que os direitos e a dignidade das
minorias sexuais sejam violados em nome do preconceito. O direito
de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser
garantidos a todos, indistintamente.
34
K- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O conceito de “pessoas com deficiência” envolve condições
variadas. Podem ser físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou
múltiplas. É fundamental ampliar o exercício da cidadania às
pessoas com deficiência, facilitando sua inserção no mercado de
trabalho e aprimorando os serviços públicos que lhes são
oferecidos.
1- Garantir o percentual de cargos e de empregos públicos
estaduais, respeitando os critérios de admissão.
2- Exigir o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas
estaduais, assegurando a reserva de vagas para a pessoa com
deficiência.
3- Oferecer programas de qualificação profissional para os
candidatos às vagas inclusivas das empresas.
4- Respeitar a legislação de acessibilidade com firmeza e rigor.
5- Desenvolver metodologias próprias de ensino para pessoas
com deficiência de diversas naturezas.
6- Esclarecer educadores, gestores, toda a comunidade escolar,
famílias com crianças e jovens com deficiência sobre a perspectiva
da Educação Inclusiva.
7- Ampliar os Centros de Reabilitação e de estimulação precoce.
8- Ampliar programas de interação de pessoas com deficiência
visual e auditiva mediante cursos de libras e braile.
35
9- Capacitar de forma continuada profissionais da educação e da
saúde sobre deficiências intelectuais.
10- Garantir política estadual de prevenção das deficiências de
forma descentralizada e regionalizada.
11- Garantir atendimento ambulatorial e hospitalar
especializado, incluindo o fornecimento de órteses, próteses,
bolsas de ostomia e materiais auxiliares.
12- Assegurar o oferecimento de atividades esportivas,
culturais, recreativas e de lazer adaptadas às pessoas com
deficiência, sob a orientação de profissionais especializados.
13- Reservar 7,5% em conjuntos habitacionais para pessoas com
deficiência, com reserva preferencial dos andares térreos.
Aqui estão muitas das propostas do Márcio França
quinta-feira, 18 de outubro de 2018
Plano de governo do governador Márcio França
PROGRAMA DE GOVERNO
MÁRCIO FRANÇA
GOVERNADOR
(2019 A 2022)
2
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03
I. DESENVOLVIMENTO SOCIAL ............................................................................... 06
A. Educação .......................................................................... 06
B. Saúde ................................................................................ 11
C. Segurança e Administração Penitenciária ......................... 15
D. Cultura................................................................................ 19
E. Esporte e Lazer ................................................................. 22
F. Assistência Social e Cidadania.......................................... 24
G. Juventude........................................................................... 27
H. Mulheres............................................................................. 29
I. Negros................................................................................ 31
J. LGBTI+............................................................................... 33
K. Pessoas com Deficiência................................................... 34
L. Idosos .................................................................................36
II. DESENVOLVIMENTO URBANO................................................................................... 38
M. Habitação......................................................................... 39
N. Mobilidade Urbana (Transporte e Trânsito)...................... 41
O. Saneamento Básico.......................................................... 43
III. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................... 45
P. Crescimento Econômico e Economia Criativa.................. 47
Q. Ciência, Tecnologia e Inovação......................................... 50
R. Ensino Superior e Ensino Profissionalizante...................... 52
S. Logística e Transporte........................................................ 54
T. Energia............................................................................... 56
U. Agricultura e Abastecimento.............................................. 57
V. Turismo.............................................................................. 59
W. Trabalho, Renda e Empreendedorismo............................. 61
IV. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................ 63
V. GESTÃO PÚBLICA...................................................................................................... 66
3
INTRODUÇÃO
São Paulo é um retrato do Brasil: para aqui vieram brasileiros de
várias partes do país e de vários países do mundo. A economia
dinâmica, as oportunidades oferecidas atraíram essas pessoas de
origens diversas, gerando uma sociedade bastante plural.
Nos últimos anos, o governo de São Paulo trabalhou bastante e
muito se fez para tornar São Paulo melhor. É necessário continuar
trabalhando muito, melhorando a qualidade dos serviços públicos e
democratizando as oportunidades, principalmente para os jovens.
Oportunidades de trabalho, de educação, de saúde, de cultura, de
esporte, etc.
É preciso investir na infraestrutura, no padrão de qualidade das
universidades, dos hospitais, das escolas, da rede de transporte,
etc. É preciso estender o padrão de atendimento do Poupatempo e
Metrô para outros serviços estaduais: o que já funciona bem precisa
funcionar melhor.
Para São Paulo continuar participando da nova Revolução
Tecnológica, é preciso investir bastante na qualificação da mão de
obra, através das universidades, das Etecs e Fatecs ou de outros
cursos técnicos, do ensino médio profissionalizante, da ampliação
da rede paulista de parques tecnológicos e empresas inovadoras.
É preciso desenvolvimento com conhecimento e inovação. Mas
precisa ser um desenvolvimento sustentável, que preserve os
recursos para as gerações futuras: com energia limpa, com
4
tratamento dos resíduos, com redução das emissões de carbono,
etc.
É preciso estimular o setor privado na inovação, na eficiência e
na sustentabilidade, agregando mais valor, produzindo mais,
exportando mais e gerando bons empregos. A produção limpa, a
economia criativa, a química verde, o complexo aeronáutico, a
farmacêutica, os equipamentos de automação, as atividades de
computação e software devem ser estimuladas.
Devemos cuidar bem das coisas e das pessoas: aplicar bem os
recursos públicos, ter metas e cobrar resultados.
Queremos uma sociedade mais justa: a luta contra as
desigualdades, seja de sexo, seja de cor, seja de raça, sejam
regionais ou seja de renda, serão constantes com políticas públicas
estaduais adequadas.
Para o bem de São Paulo, manteremos um diálogo permanente
com os trabalhadores, as classes médias, os empresários, os
trabalhadores rurais, os religiosos, os jovens, os idosos, os
servidores, os negros, as pessoas com deficiências e demais setores
da sociedade paulista.
Os municípios, as regiões administrativas, as regiões
metropolitanas terão papel importante na definição das diretrizes
do governo estadual, com participação respeitosa e ativa.
Queremos uma política digna, que se expresse na transparência
das ações administrativas.
Destacamos nesta introdução algumas diretrizes gerais:
5
1- Melhorar a qualidade dos serviços públicos de educação,
saúde, segurança e transporte (mobilidade urbana), etc.
2- O atendimento público deve ser feito de forma respeitosa e
eficiente em relação ao cidadão e à cidadã.
3- Democratização das oportunidades: criar condições para
todos, em especial ao jovem, assegurando direito ao estudo e ao
trabalho.
4- As desigualdades sociais e regionais serão combatidas para
serem reduzidas, construindo um ambiente social de maior
solidariedade.
5- Assegurar a transparência do dinheiro público (receitas e
despesas) e garantir a participação do cidadão e da cidadã por meio
dos Conselhos Estaduais e outras formas de acompanhamento.
6- Lutar pelo desenvolvimento sustentável, para que os recursos
existentes atendam às necessidades das gerações atuais e das
futuras.
6
I – DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A– EDUCAÇÃO
Na atual situação, a economia brasileira vem se especializando
em gerar postos de trabalho de baixa qualificação e remuneração,
o que se associa a um sistema educacional repleto de deficiências.
Em São Paulo, é necessário revitalizar a escola pública, devolver a
dignidade dos professores, incrementar um processo intensivo de
estímulo à criação e difusão do saber, para que os avanços mundiais
da ciência e da técnica sejam assimilados, reprocessados
internamente e integrados em um acervo de conhecimentos e
práticas. São Paulo precisa, como o Brasil, estar preparado para a
nova revolução tecnológica, a “quarta revolução industrial”: mas é
preciso garantir oportunidades educacionais para todos. A educação
de qualidade assegura às pessoas os conhecimentos, as
competências e as aptidões necessárias para questionar-se,
conceituar e solucionar problemas que ocorrem. A educação de
qualidade é chave para a geração de um espírito crítico que permita
conhecer, compreender e lutar pelos direitos da cidadania. É
preciso estimular as crianças e os jovens, mobilizar a sociedade e
valorizar os professores para que a educação paulista corresponda
às necessidades do atual momento histórico.
Um dos princípios básicos de uma educação pública com
qualidade social é o de garantir a todos e a todas as condições 7
necessárias para um pleno desenvolvimento intelectual, humano e
ético. Para isto, são necessários o diálogo com a família, o trabalho
colaborativo, a inclusão efetiva, o reconhecimento das
potencialidades individuais. É necessária uma educação que supere
a desigualdade e a exclusão, atendendo a todos e, em especial,
aqueles que mais necessitam de uma aprendizagem que possibilite
a formação humana com qualidade social, o respeito aos direitos
individuais e sociais e o cultivo de valores fundamentais, como o
respeito ao outro, a tolerância, a solidariedade, a justiça social, a
inclusão e a pluralidade de visões.
1- Valorização social, funcional e salarial dos professores de
forma permanente.
2- Formação inicial e continuada dos profissionais da educação
com programa permanente de qualificação e evolução na carreira.
3- Aprimorar o programa de concessão de bolsas de estudo para
formação dos profissionais da educação básica estadual em nível de
pós-graduação.
4- Aperfeiçoar os mecanismos de concessão de licenças para
aperfeiçoamento e formação continuada, sem ferir a aprendizagem
dos estudantes.
5- Incentivar a progressão na carreira a partir da titulação e
habilitação profissional.
6- Melhorar as condições de trabalho dos educadores e prevenir
a incidência de doenças profissionais.
8
7- Reestruturar o plano de carreira dos profissionais da educação,
através do diálogo com a categoria.
8- Criação dos centros regionais e permanentes de formação
continuada dos professores.
9- Aperfeiçoamento da gestão escolar.
10- Elaborar subsídios para implementar gestão sustentável nas
escolas (economia de energia, destinação de resíduos, etc.).
11- Ampliar a rede de creches em conjunto com a União, os
municípios e as associações comunitárias, repassando prédios
ociosos do Estado para esta finalidade.
12- Alfabetização das crianças até os 7 anos.
13- Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de
tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional.
14- Integração das universidades com a rede estadual de ensino
para colaborar na formação continuada dos profissionais da
educação e melhorias educacionais.
15- Ampliar o ensino de jovens e adultos visando à formação
profissional e o uso de plataformas e recursos digitais com
adequação de currículos e horários.
16- Implantação da Base Curricular Comum na rede estadual de
ensino fundamental e apoio aos municípios neste processo.
17- Dar suporte às escolas para elaborar o Projeto Político
Pedagógico, com as especificidades regionais e locais para melhorar
o processo de ensino e aprendizagem.
18- Integrar educação, saúde, assistência social, cultura e
esporte na rede estadual de ensino.
9
19- Utilizar as novas tecnologias e a inovação como ferramentas
pedagógicas e de gestão.
20- Garantir o acesso e a permanência de todos na escola,
respeitando a diversidade e estimulando a inclusão.
21- Adoção do processo de avaliação contínua durante o ano.
22- Executar o Plano Estadual de Educação e acompanhar os
municípios na elaboração e execução de seus Planos Municipais de
Educação.
23- Garantir uma manutenção eficiente nas escolas, com
infraestrutura física e tecnológica adequadas.
24- Aumentar a segurança nas escolas e desenvolver uma cultura
de paz.
25- Incentivar a democratização das escolas por meio da
participação da família e da comunidade, com gestão democrática
e participativa, através das APM’s, conselhos de escola, grêmios
estudantis, etc.
26- Criar programas de acompanhamento e intervenção nas
dificuldades dos alunos no processo de aprendizagem, reduzindo as
desigualdades educacionais com aulas de reforço, classes de
aceleração, recuperação nas férias, etc.
27- Estimular o intercâmbio entre cidades e países para os alunos
do ensino médio.
28- Desenvolver metodologias próprias para pessoas com
deficiências de diversas naturezas e garantir sua permanência e
inclusão na rede estadual.
10
29- Dar grande ênfase à melhoria da qualidade do ensino,
especialmente do ensino médio, tornando a escola mais atrativa aos
estudantes.
30- Desenvolver a educação ambiental na rede estadual de
ensino.
31- Ampliar a oferta dos programas de apoio e formação dos
conselheiros dos diversos conselhos de acompanhamento e controle
de área de educação.
32- Estimular a educação integral, oferecendo oficinas de
música, teatro, dança, esporte, robótica, cinema, etc., para o
contraturno escolar.
11
B – SAÚDE
Na questão da saúde, é importante fortalecer o SUS (Sistema
Único de Saúde) no Estado de São Paulo, buscando a universalização
dos serviços com a qualidade que todo cidadão e cidadã merecem,
em parceria com a União e os municípios.
Um desafio importante a ser enfrentado nos próximos anos nessa
área é o envelhecimento da população: haverá maior incidência de
doenças crônicas. Hoje, as principais causas de morte são as
doenças cardiovasculares e cerebrovasculares. Depois vêm o
câncer, os homicídios e os acidentes de trânsito. Além de bom
atendimento ambulatorial e hospitalar, é fundamental articular
ações de prevenção específicas das enfermidades, através do
incentivo a uma alimentação saudável, saneamento ambiental,
prática esportiva, etc.
1- Implantar o Cartão SUS em São Paulo para 100% da população.
2- Valorizar os profissionais da saúde com programas de
capacitação permanente e salários dignos.
3- Atuar em parceria com a União para ampliar o número de
médicos e profissionais de saúde, com pisos salariais condizentes e
fixação dos profissionais nos municípios distantes.
4- Instituir serviço civil solidário na área da saúde em regiões de
maior exclusão social.
12
5- Ampliar o acesso aos serviços especiais de saúde como a Rede
Hebe Camargo de Combate ao Câncer, Rede de Reabilitação Lucy
Montoro, etc.
6- Organizar a rede estadual de prevenção e tratamento dos
pacientes com DST/AIDS e hepatites.
7- Ampliar a rede especializada de internação para tratamento
de dependentes químicos.
8- Apoiar os municípios para expandir o Programa de Saúde da
Família, agentes comunitários de saúde e outras ações de
prevenção à saúde.
9- Ampliar a rede de saúde mental, valorizando experiências da
sociedade civil nesta área.
10- Criar programas de informação e de tratamento de doenças
crônicas comuns entre os idosos e prevenir doenças ligadas ao
envelhecimento.
11- Construir novos hospitais, ampliando a cobertura em todas as
regiões do Estado;
12- Apoiar o atendimento nos hospitais filantrópicos e manter as
Santas Casas de Misericórdia.
13- Em parceria com os municípios, construir e reformar UBS’s –
Unidades Básicas de Saúde e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
14- Modernizar os hospitais do Estado de São Paulo, construir
novos centros médicos especializados.
15- Dar apoio aos hospitais universitários.
13
16- Estimular o Instituto Butantã para a ampliar a produção de
vacinas e pesquisas.
17- Regionalizar os serviços de atendimento à saúde da mulher e
apoiar os programas de controle de câncer de colo de útero e de
mama, entre outros.
18- Estimular programas de prevenção da gravidez na
adolescência nas escolas, nas associações comunitárias, etc.
19- Apoiar programas próprios de atendimento à saúde dos
idosos.
20- Apoio a programas de saúde do trabalhador, envolvendo a
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças
decorrentes do trabalho.
21- Aperfeiçoar o programa de fornecimento de medicamentos
gratuitos, garantindo regularidade e pontualidade.
22- Estimular, por meio da articulação dos setores públicos,
privados e acadêmicos, a produção de equipamentos e dispositivos
médicos de alta tecnologia, de fármacos e biofármacos.
23- Investir na prevenção para a saúde mediante um meio
ambiente salutar, alimentação adequada, boas condições de
higiene e sanitárias, etc.
24- Intensificar a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, como
forma de prevenção e de controle de doenças.
25- Revisão do Código Sanitário Estadual.
26- Humanização dos serviços de saúde pública, com
atendimento ágil, digno e respeitoso.
14
27- Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde e outros Conselhos
Gestores de Saúde, estimulando uma participação cidadã de
qualidade.
28- Estimular programas de amamentação materna e combate à
obesidade infantil.
15
C – SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A violência tem causas psicológicas, causas sociais, etc. As
causas sociais estão no desemprego, na concentração de renda, na
exclusão social, no crime organizado, no crescimento desordenado
das grandes cidades, na desestruturação da família, no abandono
das crianças, nas frustrações dos jovens. É incentivada pela
impunidade, pela lentidão da justiça, pela corrupção policial e pela
crise do sistema penitenciário. É preciso atacar as causas sociais
que produzem a violência, a criminalidade. É necessário agir de
forma coordenada: ações sociais e melhorias do sistema judicial,
policial e prisional.
Além de oportunidades, principalmente para os jovens, é
necessário promover uma cultura de paz e valorização da vida: uma
sociedade segura, com menos violência e criminalidade. Uma
sociedade justa, equilibrada e protegida, com boa segurança
pública, garante os direitos fundamentais da cidadania, a
democracia e a dignidade da pessoa humana. Essa melhoria da
qualidade dos serviços prestados tem como base princípios como
“proteger as pessoas”; “fazer cumprir as leis”; “combater o crime
e preservar a ordem pública”.
1- Investir com prioridade no Serviço de Inteligência Policial,
com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e
municipal.
16
2- Ampliar a integração entre as polícias civil e militar,
aprimorando a capacidade de investigação.
3- Criar sistemas de metas de redução de crimes, em especial,
de crimes violentos.
4- Investir forte em tecnologia, dotando as polícias das
ferramentas necessárias à ação policial (preventiva, ostensiva e
investigativa), aperfeiçoando suas competências.
5- Combater a corrupção, aperfeiçoando os mecanismos de
transparência e controle interno.
6- Dar continuidade ao processo de valorização das carreiras
policiais e dos servidores penitenciários.
7- Estabelecer convênios com as universidades do Estado para a
formação de policiais e de estudos avançados sobre a violência e
criminalidade.
8- Atuar em conjunto com os municípios nos programas de
videomonitoramento, com câmeras instaladas em pontos
estratégicos, integrando bancos de dados.
9- Implantação de novas Bases Comunitárias de Segurança, com
reestruturação e reforma das já existentes.
10- Implantar o “Programa Vizinhança Solidária”, aumentando o
vínculo polícia-comunidade.
11- Criar a “Ronda Maria da Penha” para combater a violência
contra a mulher.
12- Ampliar o sistema detecta, com aporte logístico, para
fortalecimento da capacidade preventiva, fiscalizadora e de
combate ao crime.
17
13- Equipar adequadamente a área de segurança pública.
14- Reformular o gozo de licença-prêmio podendo, converter
todo o período em pecúnia e atualizar a indenização para os casos
de morte ou invalidez dos policiais.
15- Aperfeiçoar as Delegacias de Defesa da Mulher, com
acolhimento humanitário.
16- Criação do Fundo Especial da Polícia Civil e Polícia Técnico-
Científica.
17- Ampliar o Programa Estadual de Vídeo Conferência.
18- Construção de presídios específicos para cumprimento de
penas no regime semiaberto.
19- Ampliar programa de inserção dos detentos no mercado de
trabalho.
20- Incentivar a aplicação de prestação de serviços à
comunidade com penas alternativas.
21- Enfrentar o tráfico de armas, o tráfico de drogas, o
contrabando e a lavagem de dinheiro.
22- Ampliar a política estadual de educação sobre drogas nas
escolas e nas comunidades, ampliando o conhecimento e a
orientação dos jovens e suas famílias.
23- Combater a pedofilia, a exploração sexual e a pornografia
infantojuvenil pela internet e na sociedade.
24- Modernizar as delegacias, com atendimento respeitoso e de
qualidade, ampliando as Delegacias de Defesa da Mulher, com
atendimento humanitário.
18
25- Estimular e garantir a participação da sociedade civil na
política de segurança pública, fortalecendo a prevenção primária.
26- Criação de mais Centros de Detenção Provisória no Estado
de São Paulo.
19
D – CULTURA
São Paulo tem uma diversidade cultural muito grande. É
necessário preservar esse pluralismo aberto a todas as
manifestações culturais e valorizar a cultura.
É necessário democratizar a cultura partindo da ideia de que os
bens culturais são direitos de todos e não privilégios de alguns. São
direitos de acesso e usufruto das obras culturais: direito à
informação, direito à formação e direito à produção cultural.
É preciso preservar conhecimentos, memórias, a transmissão
dos repertórios de uma geração a outra. Dar prioridade a museus,
arquivos, bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e visuais de
tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos
tombamentos, à preservação e à revitalização ambiental, a tudo
que é indispensável ao desenvolvimento do nosso estado.
As novas tecnologias digitais têm base e potencial para
democratizar o acesso ao conhecimento e às atividades culturais.
1- Ampliar o Programa Fábricas de Cultura, em parceria com os
municípios.
2- Fortalecer a difusão da produção cultural no interior e no
litoral do Estado.
3- Fortalecer a rede paulista de museus, arquivos e novas formas
de preservação da memória material e imaterial.
4- Preservar o Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo.
20
5- Consolidar a rede de bibliotecas públicas municipais,
incentivando a produção e a circulação do livro.
6- Estimular a formação de música no Estado de São Paulo,
incentivando os conservatórios musicais e as orquestras sinfônicas
nos municípios.
7- Estimular o cinema e o teatro nos municípios.
8- Apoiar empreendimentos no segmento do turismo cultural e
sustentável.
9- Incentivar o artesanato, em parceria com os municípios, com
feiras e exposições.
10- Estimular as ações de cultura nas periferias das grandes
cidades do Estado.
11- Ofertar cursos técnicos na área da arte e da cultura e
aumentar as vagas de graduação e pós-graduação.
12- Apoiar o Memorial da América Latina.
13- Ampliar a programação e modernizar a Fundação Padre
Anchieta.
14- Incluir o desenvolvimento cultural no Programa de Ensino
Integral nas escolas do Estado.
15- Capacitar arte-educadores, bibliotecários, coordenadores
de espaços culturais e outros profissionais da cultura.
16- Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar
profissionais das artes e da cultura.
17- Desenvolver Sistema de Indicadores Culturais.
18- Estimular a criação artística estadual em ação conjunta com
os municípios e sociedade civil.
21
19- Estabelecer parcerias com o setor privado em ações que
beneficiem o público em geral.
20- Ampliar o Programa de Formação Cultural Ademar Guerra,
com circulação de profissionais de dança e teatro em todo o Estado.
21- Organizar um calendário de Festivais de Arte no Estado.
22- Incentivar os programas de iniciação artística para as
populações de risco.
23- Publicar e-books com edições de roteiros cinematográficos,
textos teatrais, partituras musicais de domínio público.
24- Criar um edital PRO AC para realizadoras mulheres:
diretoras, autoras, coletivos femininos, etc.
22
E– ESPORTE E LAZER
O Estado apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e
não formais, o lazer como direito de todos e como forma de
integração social. Eles são importantes instrumentos de
desenvolvimento humano e social, capazes de causar impactos
profundos, tanto na vida do indivíduo, melhorando a saúde e o
desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a
violência e promovendo a inclusão. É preciso democratizar o acesso
ao esporte e ao lazer, um direito de todos.
1- Investir em construção, reforma e adequação das praças
esportivas.
2- Adaptar a infraestrutura e os equipamentos esportivos para
atender os atletas paralímpicos e os praticantes com deficiência.
3- Implantar, em parceria com as prefeituras, projetos de
esporte e lazer nos parques públicos.
4- Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas estaduais,
valorizando a importância da disciplina e promovendo atividades
inclusivas.
5- Organizar as olimpíadas estudantis de São Paulo.
6- Estimular a formação e a iniciação esportiva no contraturno
escolar.
7- Desenvolver o Bolsa Atleta e a concessão de bolsas-auxílio.
8- Desenvolver o Programa Bolsa Talento Esportivo.
9- Efetivar a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.
23
10- Ampliar o programa de academias ao ar livre em parceria
com as prefeituras.
11- Incentivar a atividade física na terceira idade, em parceria
com academias de ginástica e clubes esportivos.
12- Fortalecer os jogos regionais e os jogos abertos do Interior.
13- Apoiar o esporte educacional, o esporte comunitário e o
esporte de alto rendimento.
24
F- ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
As ações na área de Assistência Social e Cidadania serão
organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nas
ideias de participação da comunidade, de descentralização
administrativa e da integração das ações dos órgãos e entidades da
administração estadual e destes com a União e os municípios. É
necessário garantir os direitos e o acesso a bens e serviços a
cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social,
com parcerias, transparência e geração de renda. Cerca de 6,7
milhões de pessoas vivem em situação de alta e muito alta
vulnerabilidade social no Estado: desestruturação familiar,
desemprego, drogas, renda insuficiente, violência doméstica e
social, insegurança alimentar, pessoas em situação de rua, pessoas
com deficiência, famílias com dificuldade de acesso aos serviços
públicos, moradias em áreas de risco, egressos do sistema prisional,
calamidades públicas, etc. Para superar isto é necessário:
1- Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
promovendo a integração entre as esferas federal, estadual e
municipal.
2- Intensificar as ações estaduais para combater a extrema
pobreza em parcerias com o terceiro setor e outras áreas da
sociedade.
25
3- Ampliar os programas de transferência de renda,
incentivando a inclusão produtiva com programas de geração de
trabalho e renda.
4- Estabelecer o cadastro único estadual das pessoas em
situação de vulnerabilidade social.
5- Ampliar o acesso a serviços e políticas públicas para
populações vulneráveis, em especial a inserção profissional dos
jovens.
6- Estimular a Rede Social de Solidariedade através de projetos
sociais alternativos e parcerias diversas.
7- Atender às famílias e aos usuários de drogas, ampliando a
rede de serviços e qualificando as equipes técnicas.
8- Implementar o Plano Decenal de medidas sócio educativas.
9- Ampliar as ações destinadas a concretizar os direitos, a
igualdade e a dignidade das mulheres, da população negra e
indígena e da população LGBTI+.
10- Estimular o envelhecimento ativo da população.
11- Capacitar os servidores públicos na temática dos direitos
humanos.
12- Ampliar a rede de proteção e defesa dos direitos dos
consumidores.
13- Ampliar o atendimento da Defensoria Pública para a
assistência judiciária gratuita.
14- Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.
26
15- Acolher os imigrantes com dignidade e respeitar as garantias
do Estatuto do Imigrante.
16- Garantir o controle social das políticas públicas de direitos
fundamentais mediante a ampliação dos esforços de participação
da cidadania.
17- Fortalecer e revisar o Programa Estadual de Direitos
Humanos.
18- Fortalecer os movimentos sociais de defesa dos direitos
humanos.
27
G- JUVENTUDE
A juventude representa mais de um quarto da população, mas
ainda faltam espaços públicos suficientes para acolher os jovens e
dar vazão às suas necessidades de se expressar e se reinventar. Eles
querem se fazer ver, ouvir, ler, escrever sobre seus sonhos e
projetos; querem participar e intervir nas políticas públicas que lhe
são dirigidas, querem aprender competências e conteúdos que lhes
parecem importantes.
Não tem futuro a sociedade que não garante educação de
qualidade a seus jovens e condena parte deles à delinquência,
negando-lhes emprego e esperança, presente e futuro. É preciso
combater a desigualdade no acesso à educação, ao mercado de
trabalho, ao empreendedorismo, às oportunidades de lazer, à
cultura e à ciência.
1- Incentivar a criação de grêmios escolares, centros acadêmicos
e outras formas de participação dos jovens na gestão da escola e da
universidade.
2- Garantir “passe livre” para os estudantes que têm renda
menor.
3- Estimular os jogos escolares do Estado de São Paulo.
4- Implantar programa para os jovens de 16 a 20 anos de
alistamento civil voluntário em atividades culturais e comunitárias,
com bolsa e curso profissional.
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5- Estimular a formação de grupos e projetos culturais com
diferentes linguagens artísticas.
6- Incentivar o empreendedorismo dos jovens em suas diferentes
dimensões.
7- Inserir os jovens no mundo do trabalho pelo incentivo às
empresas quanto a política de primeiro emprego.
8- Estimular a implantação de secretarias e conselhos de
juventude nos municípios.
9- Estimular a Secretaria Estadual de Juventude.
10- Estimular as olimpíadas de ciências das escolas públicas,
estimulando a curiosidade científica e o entendimento dos desafios
do avanço do conhecimento.
29
H- MULHERES
Cerca de 35% dos lares paulistas são chefiados por mulheres, que
representam 52% da população e 46% da população com registro em
carteira, recebendo 75% do salário do homem pelo mesmo trabalho.
Nos últimos anos, vários avanços ocorreram na luta das mulheres
por igualdade. Mais mulheres concluíram o ensino superior e
reduziram a taxa de fecundidade. Houve avanços também nas leis
de proteção à mulher. No entanto, ainda persiste um grau de
violência relativamente elevado, notadamente a violência
doméstica; a carência de creches, onde as mães possam deixar os
filhos para poder estudar e trabalhar; a pequena participação das
mulheres em cargos de direção das empresas e na política. É
necessário reduzir a violência contra as mulheres e garantir sua
autonomia e liberdade.
1- Combater a discriminação contra as mulheres no mercado de
trabalho, estabelecendo salários iguais para funções iguais.
2- Fomentar o empreendedorismo das mulheres.
3- Fortalecer as agricultoras familiares com crédito e assistência
técnica.
4- Estimular, nas escolas, materiais didáticos que preguem a
igualdade entre homens e mulheres.
5- Aprimorar as ações de saúde pública preventiva e promover
os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres.
30
6- Reforçar os mecanismos de prevenção e tratamento de
doenças que atingem as mulheres, em especial, o câncer de mama.
7- Ampliar o programa de redução da mortalidade materna.
8- Prevenir a gravidez infantil e juvenil.
9- Combater toda e qualquer forma de violência contra a
mulher, em especial a violência sexual e doméstica.
10- Ampliar a rede de atendimento às mulheres tais como
delegacias, juizados, centros de referência, assistência médica e
psicológica e assistência jurídica.
11- Criar, em parceria com os municípios e consórcios
municipais, casa abrigo para as mulheres vítimas de violência,
garantindo o sigilo sobre sua localização.
12- Combater o tráfico de pessoas e o turismo sexual.
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I- NEGROS
Nossas raízes estão também na África, de onde vieram milhões
de negras e negros como escravos. Com a abolição da escravatura,
em 1888, os afrodescendentes foram lançados à própria sorte,
quando teve início dupla discriminação. De um lado, eram
expatriados, desempregados, sem estudo, sem a devida
qualificação para o mercado de trabalho, de outro, eram
menosprezados pela cor da pele e pela origem étnica.
As desigualdades de renda, de sexo e étnicas continuam em
nossa sociedade. As mulheres negras, os trabalhadores negros, os
jovens negros são vítimas dessa desigualdade.
1- Lutar contra toda a forma de racismo e de discriminação
baseada em preconceitos de raça, sexo, cor, etnia, etc.
2- Fiscalizar a aplicação da lei que instituiu o ensino de história
africana e afro-brasileira nas escolas.
3- Estimular o conhecimento do calendário das tradições e da
cultura afro-brasileiras.
4- Garantir o sistema de cotas nas universidades estaduais e
outros órgãos públicos.
5- Auxiliar no reconhecimento, regularização e certificação das
terras de quilombos.
6- Ampliar a cobertura dos serviços públicos básicos em áreas
quilombolas, melhorando o abastecimento de água, a rede de
esgoto e a coleta de lixo.
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7- Coibir a especulação imobiliária nas áreas quilombolas.
8- Inserir mais, com políticas públicas, a população negra no
mercado de trabalho.
9- Estabelecer política própria para combater a violência contra
os negros, em especial o jovem com baixa escolaridade.
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J- LGBTI+
A Constituição de 1988 prega a liberdade e a igualdade de todos
os brasileiros e de todas as brasileiras, sem distinção de qualquer
natureza. Não se pode permitir que os direitos e a dignidade das
minorias sexuais sejam violados em nome do preconceito. O direito
de vivenciar a sexualidade e o direito às oportunidades devem ser
garantidos a todos, indistintamente.
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K- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O conceito de “pessoas com deficiência” envolve condições
variadas. Podem ser físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou
múltiplas. É fundamental ampliar o exercício da cidadania às
pessoas com deficiência, facilitando sua inserção no mercado de
trabalho e aprimorando os serviços públicos que lhes são
oferecidos.
1- Garantir o percentual de cargos e de empregos públicos
estaduais, respeitando os critérios de admissão.
2- Exigir o cumprimento efetivo da Lei de Cotas nas empresas
estaduais, assegurando a reserva de vagas para a pessoa com
deficiência.
3- Oferecer programas de qualificação profissional para os
candidatos às vagas inclusivas das empresas.
4- Respeitar a legislação de acessibilidade com firmeza e rigor.
5- Desenvolver metodologias próprias de ensino para pessoas
com deficiência de diversas naturezas.
6- Esclarecer educadores, gestores, toda a comunidade escolar,
famílias com crianças e jovens com deficiência sobre a perspectiva
da Educação Inclusiva.
7- Ampliar os Centros de Reabilitação e de estimulação precoce.
8- Ampliar programas de interação de pessoas com deficiência
visual e auditiva mediante cursos de libras e braile.
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9- Capacitar de forma continuada profissionais da educação e da
saúde sobre deficiências intelectuais.
10- Garantir política estadual de prevenção das deficiências de
forma descentralizada e regionalizada.
11- Garantir atendimento ambulatorial e hospitalar
especializado, incluindo o fornecimento de órteses, próteses,
bolsas de ostomia e materiais auxiliares.
12- Assegurar o oferecimento de atividades esportivas,
culturais, recreativas e de lazer adaptadas às pessoas com
deficiência, sob a orientação de profissionais especializados.
13- Reservar 7,5% em conjuntos habitacionais para pessoas com
deficiência, com reserva preferencial dos andares térreos.
Aqui estão muitas das propostas do Márcio França
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