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segunda-feira, 22 de outubro de 2018
Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais
Conselho Penitenciário aprova proposta que proíbe indulto de Natal a corruptos e criminosos sexuais
SALVAR
Brasil 19.10.18 16:21
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que a minuta do decreto de indulto de Natal, aprovada há pouco pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é uma das mais duras dos últimos anos.
O texto foi apresentado pelo relator Márcio Schiefler Fontes, ex-juiz auxiliar de Teori Zavascki na Lava Jato e hoje conselheiro do CNJ. Ele propôs a proibição de indulto aos condenados por crimes ligados à corrupção.
A minuta também contém o chamado “indulto condicional”, pelo qual o condenado vai precisar provar que estudou ou trabalhou no presídio por no mínimo 12 meses nos últimos 3 anos.
Além disso, não poderão receber o indulto quem tiver praticado crime contra militares, policiais e agentes de segurança em serviço.
Schiefler aumentou ainda a “black list” para quem cometeu crimes contra menores e adolescentes, especialmente de natureza sexual
A minuta agora segue para o ministro Raul Jungmann, que a submeterá ao presidente Michel Temer. Caberá a ele acatar o texto integralmente ou vetar artigos.
O Brasil virou à direita. Entenda por quê AQUI
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Tempo de publicação: 4 minutos
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Tom disse: 20 de outubro de 2018 às 16:08
A figura jurídica do indulto presidencial é uma das maiores vergonhas nacionais. Um escárnio para com toda a população sofredora, uma facada na justiça.
Ler mais 102 comentários
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