Governo de SP considera 'injusto' aumento do teto salarial dos servidores
Em nota, governo diz que aumento 'privilegia servidores muito bem pagos'...
Por G1 SP
O governo do estado de São Paulo disse que considera "injusto" o aumento do teto salarial dos servidores públicos do estado, aprovado na noite desta terça-feira (5). O impacto será de R$ 909 milhões em 4 anos.
Em nota, o governo disse que desaprova a medida porque "um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público".
O texto diz ainda que a medida "causará uma expansão na folha de pagamento do Estado e poderá prejudicar todas as demais carreiras a não terem aumento".
A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. O aumento não é para todos os servidores, e, dentre as carreiras beneficiadas estão a de auditores fiscais e pesquisadores.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.
Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. "A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão.
Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.
Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).
Veja a nota do Governo do Estado na íntegra:
"O Governo do Estado de São Paulo considera injusto um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, pois privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público. A medida causará uma expansão na folha de pagamento do Estado e poderá prejudicar todas as demais carreiras a não terem aumento...
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