Medida provisória que libera o saque do PIS-Pasep é aprovada

Medida provisória que libera o saque do PIS-Pasep é aprovada

Agora, o projeto de lei decorrente da MP será analisado pela Câmara e pelo Senado

 13 abr, 2018 09h28

Por: Júlia Miozzo

SÃO PAULO - Nesta quarta-feira (11), foi aberta a primeira fase do congresso Nacional a Medida Provisória número 813/2017, que permite o pagamento do saldo do PIS-Passo a pessoas com mais de 60 anos. Atualmente, há casos de aposentadoria, casamento e transferência de uma reserva remunerada.
O texto original da revista foi publicado em outra medida, número 797/2017, que liberava os votos a uma semana sem ser votado pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças está a emenda que libera o saque é todos os titulares de contas do PIS-Passo a dia 29 de junho de 2018; Depois dessa dados, os dados podem ser aplicados nos casos específicos.
A edição inclui uma lista de “casos específicos”, uma edição dos benefícios do BPC (idosos, pessoas com deficiência e pessoas com deficiências físicas). HIV sem o desenvolvimento da doença, Aids, alienação mental, entre outras hipóteses.
Têm direito aos recursos dos trabalhadores do setor público ou privado que tenham contribuído para o PIS ou PASSE-SE até 4 de outubro de 1988 e que não seja feito o total de saldo do saldo do fundo.
Agora, o projeto de lei decorrente da MP será analisado pela Câmara e pelo Senado.
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