Berenice Giannella receberá honraria do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo na sexta-feira (18/08)
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entrega nesta sexta-feira (18 de agosto), às 10h, na sala Desembargador Paulo Costa, no Palácio da Justiça, no Centro de São Paulo, homenagem à ex-presidente da Fundação CASA, a procuradora do Estado Berenice Giannella.
A honraria será feita pelo presidente do Tribunal, o desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Berenice deixou o cargo de presidente da Fundação CASA no dia 05 de julho, após 12 anos de gestão. Em seu lugar, assumiu o secretário Estadual da Justiça e de Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa.
A procuradora do Estado assumiu a presidência da Instituição em 07 de julho de 2005, na época da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem/SP), durante a gestão do governador Geraldo Alckmin. Sua missão foi transformar o atendimento prestado pela antiga Febem.
No período, com o trabalho conjunto dos funcionários, deixou legado na mudança institucional, com o atendimento adequado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Entre 2005 e 2016, descentralizou o atendimento com a construção de 74 novos centros socioeducativos no Estado, a maioria concentrada no interior e no litoral, aumentando em 4.305 o número de vagas para o atendimento prestado – internação, internação provisória, internação sanção, semiliberdade e atendimento inicial.
O Complexo do Tatuapé foi desativado e a gestão dos centros e da administração da Instituição foi facilitada ao criar 12 divisões regionais. Em 2010, municipalizou as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.
Sob a direção de Berenice, implementou-se um novo modelo pedagógico na CASA, com atividades escolares, de arte e cultura, educação profissional e esporte, além da atenção à saúde do adolescente e do funcionário e de segurança e disciplina, com a contínua capacitação dos servidores.
As modificações trouxeram reconhecimentos externos, como do programa Justiça ao Jovem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu, em 2011, São Paulo como o Estado com melhor sistema socioeducativo do país em funcionamento até então.
Depois, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em seu relatório “Um Olhar mais Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes”, versão 2014/2015, também indicou São Paulo como o Estado com mais centros socioeducativos em condições salubres, com 89%, enquanto a média do Sudeste, a maior no Brasil, foi de 77,8
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